Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00001118 | ||
| Relator: | DIONISIO PINHO | ||
| Descritores: | CONTRATO DE FORNECIMENTO PREçO DAS MERCADORIAS PAGAMENTO ONUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199106200311031 | ||
| Data do Acordão: | 06/20/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAçãO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENçA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART874 ART879. CPC67 ART511 N5. | ||
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| Sumário: | I - Assente que por acordo entre a A., a Re e um terceiro aquela A. forneceu a Re tecidos escolhidos e encomendados pelo terceiro e que o preço seria recebido pela A. da Re que, nessa conformidade, fez a A. entrega de uma parte substancial, cabe a Re a prova de que apenas se obrigou para com a autora como intermediaria entre esta e o terceiro. II - Conformando-se as partes com a consagração na especificação e no questionario, de que não reclamaram, de uma dada interpretação de um contrato em apreciação, não podem po-la em causa no recurso da sentença final, como resulta do disposto na actual redacção do artigo 511 numero 5 do Codigo de Processo Civil. | ||
| Reclamações: | |||
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