Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9920168 |  |
MORTE
SÓCIO
REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA
QUOTA SOCIAL
DESTITUIÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00025876 | ||
| Relator: | LUIS ANTAS DE BARROS | ||
| Descritores: | SOCIEDADES COMERCIAIS MORTE SÓCIO REPRESENTAÇÃO VOLUNTÁRIA QUOTA SOCIAL DESTITUIÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199906229920168 | ||
| Data do Acordão: | 06/22/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V N GAIA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 349/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/03/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR COM - SOC COMERCIAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CSC86 ART223 N3. | ||
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| Sumário: | I - Pode ser pedida ao tribunal a destituição do representante comum dos herdeiros do falecido sócio de uma sociedade comercial, cuja herança integra a respectiva quota, quando esse representante tenha sido nomeado por testamento ou pelos contitulares da quota para exercer os direitos a ela inerentes. | ||
| Reclamações: | |||
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