Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0051159 |  |
CULPA
DANOS NÃO PATRIMONIAIS
CÁLCULO
EQUIDADE
II - A indemnização (compensação) por danos não patrimoniais é calculada sempre segundo critérios de equidade.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00029732 | ||
| Relator: | ANTÓNIO GONÇALVES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO CULPA DANOS NÃO PATRIMONIAIS CÁLCULO EQUIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP200011130051159 | ||
| Data do Acordão: | 11/13/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J CINFÃES | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 70/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/14/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART483 ART487 N2 ART496 N1 N3. | ||
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| Sumário: | I - Tendo o lesado -um jovem estudante- sido projectado para fora do autocarro mercê do desprendimento do vidro da estrutura metálica junto a que seguia e não se mostrando qualquer outra circunstância, a atribuir àquele, que tenha contribuído para a produção das lesões sofridas, só o empresário rodoviário, dono do veículo, é responsável a título de culpa. II - A indemnização (compensação) por danos não patrimoniais é calculada sempre segundo critérios de equidade. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |