Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00032925 | ||
| Relator: | MARQUES PEREIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO HOMICÍDIO INVOLUNTÁRIO CONCORRÊNCIA DE CULPAS | ||
 | | ||
| Nº do Documento: | RP200110030110511 | ||
| Data do Acordão: | 10/03/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PÓVOA VARZIM 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 14/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/10/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS. | ||
| Legislação Nacional: | CP95 ART137 N1. CE94 ART38 N1 N2 A. | ||
| | ||
| Sumário: | Embora não seja de prever que os veículos transitem de noite na estrada sem qualquer iluminação, o certo é que é exigível ao condutor que vai fazer uma ultrapassagem que use de todas as cautelas, designadamente fazendo uso atempado e adequado das luzes do próprio veículo. Não o tendo feito, como demonstra o facto de o veículo do arguido se encontrar em plena ultrapassagem, quase paralelamente ao veículo ultrapassado quando colhe o condutor do motociclo, que circula sem luz, há concorrência de culpas. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |