Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA
EXCLUSÃO DA CO-RESPONSABILIDADE PELO RISCO
II - Com efeito, o critério de culpa consagrado na nossa Lei é o da diligência de um homem médio, do bom pai de família, expresso no art° 487° n° 2 do C.P.C.. Não é o da diligência dum “Michael Schumacher !”.
III - Por isso, o condutor de veículo não tem de contar com um peão que inicia a travessia da via, invadindo a faixa de rodagem, sem olhar para o lado de onde provém o veículo, de forma repentina, quando este se encontrava já a curta distância. Pois cada condutor supõe que as outras pessoas aceitam as regras de trânsito e os deveres gerais de prudência. Outro entendimento conduziria à paralisação do trânsito.
IV - Embora se reconheça como mais justo e equitativo o princípio do concurso do perigo especial do veículo com o facto da vítima -- o concurso entre a responsabilidade pelo risco e o facto culposo do lesado --, atenta a realidade hodierna em que o perigo criado pelo cada vez maior número de veículos motorizados em circulação constitui uma das maiores ameaças à integridade física e, mesmo, à própria vida dos cidadãos em geral, a verdade é que tal concurso indemnizatório é de muito difícil conciliação perante a actual redacção do art. 505° do Código Civil.
Relator: Fernando Baptista (Rec. Nº 498)
Adjuntos:
Des. José Ferraz
Des. Ataíde das Neves
Acordam na Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto
I. RELATÓRIO:
No .º Juízo do Tribunal Judicial de Penafiel, B………, veio instaurar acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum ordinário, contra Companhia de Seguros C………., S.A., pedindo que a acção fosse julgada procedente por provada e, em consequência, a Ré condenada a pagar-lhe, a título de indemnização pelos danos alegados, a quantia de noventa mil euros, acrescida de juros moratórios à taxa legal desde a citação até efectivo e integral pagamento, bem como nas custas e procuradoria condigna.
Para tanto alegou que no dia 13 de Agosto de 2001, pelas 13,30h, na estrada nacional …-3, no ………., Freguesia de ………., concelho de Penafiel, ocorreu um acidente de viação, em que foram intervenientes o veículo ligeiro de mercadorias de matrícula SB-..-.. propriedade de D………. e conduzido por E………., no interesse e sob a direcção efectiva do seu proprietário; e o peão F………., mãe da Autora; dando-se o embate por culpa exclusiva do condutor do veículo SB, o qual conduzia desatento à via e ao trânsito e violando o disposto nos artigos 24º, n.º 1 e 27º ambos do CE, sendo que do referido embate resultou, causal e adequadamente, a morte da F………. no dia 16 de Agosto de 2001. Em consequência da morte da sua mãe sobrevieram danos não patrimoniais pelos quais é responsável a Ré, já que o proprietário do veículo SB havia transferido para ela a sua responsabilidade civil por danos causados a terceiros com tal viatura através do contrato de seguro titulado pela apólice n.º ……… .
Citada, veio a ré contestar a acção, alegando versão do acidente na qual imputa a culpa pela produção do mesmo ao peão, F………. .
A fim de assegurar a legitimidade da autora, esta pediu a intervenção principal provocada de seu pai, G………., que foi admitida, tendo o mesmo deduzido pedido de indemnização civil, no montante de 85.000,00€.
A ré seguradora, além de alegar que o interveniente principal não podia peticionar autonomamente danos não patrimoniais sofridos pela vítima mortal do acidente, nem tão pouco pelo próprio dano da morte, pediu a alteração do valor do incidente. Invocou a prescrição do direito de indemnização do Interveniente Principal.
Houve réplica, onde se pugnou pela improcedência das excepções.
Dispensada audiência preliminar, foi proferido despacho saneador, onde se relegou para conhecimento a final a excepção de prescrição invocada pela Ré relativamente ao pedido do interveniente.
Foi condensada a matéria de facto assente e elaborada base instrutória.
Realizou-se o julgamento que decorreu com observância de todas as formalidades legais.
Respondeu-se aos artigos da base instrutória conforme o despacho de fls. 150 a 157.
Por fim é sentenciada julgando-se a acção improcedente e bem assim o pedido do interveniente, absolvendo-se a ré do peticionado.
Inconformada com o sentenciado, recorreu a autora, apresentando alegações que remata com as seguintes
“CONCLUSÕES:
A Apelante fundou o seu pedido nos presentes autos na responsabilidade civil e na responsabilidade pelo risco, a sentença não se pronunciou quanto a esta última questão e devia tê-lo feito o que gera a nulidade da mesma nos termos da al. d) do n.° 1 do artº 668º do C.P.C., que aqui se arguí;
2. Provou-se que o veículo SB seguia a uma velocidade de cerca de 50 km/h, logo podia circular a uma velocidade próxima, mas superior àquela - o que a suceder há-de fazer presumir a culpa do seu condutor;
3. Provou-se que o local do acidente era uma recta com cerca de 500m e que o acidente se deu sensivelmente a meio da mesma, portanto num local com excelente visibilidade;
4. Mais se provou que a vítima do atropelamento F………. atravessou toda a hemi-faixa de rodagem esquerda, atento o sentido de marcha do SB e ao chegar sensivelmente ao eixo da via parou, olhou para um dos lados da estrada, hesitou em continuar a marcha e só depois a retomou;
5. Face à prova supra transcrita mal se compreende que o condutor do SB não tenha tido o tempo de avistar o peão a tempo de imobilizar ou abrandar o veículo de forma a que não fosse a vítima a projectada a 14 metros pelo embate do seu veículo do qual veio a resultar a sua morte;
6. Houve imprudência por parte do condutor do SB ao não abrandar a marcha se vê o peão na sua travessia, ou distracção, ou imperícia do mesmo por não se ter apercebido daquela, agiu assim omitindo as cautelas e os cuidados que um condutor médio teria, pelo que teve culpa exclusiva na verificação do acidente;
7. A vítima mortal do acidente, iniciou a travessia junto ao fontanário melhor identificado nos autos, onde se encontravam estacionados dois veículos automóveis, uma carrinha e um veículo pesado de mercadorias, que ocupavam toda a berma da estrada e a faixa de rodagem em pelo menos um metro e pelo meio dos quais iniciou a travessia num local onde não havia nenhuma passadeira nas proximidades;
8. Aqueles veículos terão dificultado a visão e logo a avaliação à vítima do momento oportuno para atravessar a E.N. …-3, onde foi colhida;
9. Estão nos autos demonstrados factos capazes de demonstrar que a F………. teve cuidado ao atravessar a via - parou, olhou, hesitou -;
10. Não existiu culpa da vítima na verificação do acidente, muito menos grave e muito menos ainda exclusiva;
11. Se tiver existido concurso de culpas para a verificação do acidente, nesse caso deve-se aplicar o artº 570.° do C.C. e julgar-se na medida respectiva a acção parcialmente procedente;
12. Estamos perante um acidente que acontece inequívoca e inelutavelmente por circunstâncias próprias do risco de circulação automóvel, já que a vítima era um peão e toda a física e dinâmica do acidente se deve à acção daquele;
13. Se lesante e lesada no acidente não tiveram culpa na sua verificação então deve esta ser indemnizada de acordo com o regime da responsabilidade pelo risco;
14. Ainda que se entenda que houve culpa da lesada na produção do acidente que a vitimou, ainda assim se deve lançar mão dos artigos 503.°, ss. e 570.° do C.C., e interpretá-los de forma integrada e conforme ao Direito Comunitário na senda da melhor doutrina e jurisprudência que permitem cumular a culpa do lesado com o risco próprio do veículo sem excluir a responsabilidade objectiva;
15. Não existem nos autos factos capazes de excluir a responsabilidade pelo risco do veículo;
16. A douta sentença recorrida fez por tudo incorrecta aplicação da Lei e do Direito, nomeadamente dos artigos 483.°, 499.° e ss, 503.°, 505.° e 570.° do C.C.;
TERMOS EM QUE, atendendo V. Ex.as ao supra alegado e em consequência dando procedência ao recurso de apelação da A., revogando a douta sentença recorrida e substituindo-a por outra que julgue a acção procedente”.
Contra-alegou a apelada, pugnando pela manutenção da sentença.
Foram colhidos os vistos legais.
II. FUNDAMENTAÇÃO
II. 1. AS QUESTÕES:
Tendo presente que:
- O objecto dos recursos é balizado pelas conclusões das alegações dos recorrentes, não podendo este Tribunal conhecer de matérias não incluídas, a não ser que as mesmas sejam de conhecimento oficioso (arts. 684º, nº3 e 690º, nºs 1 e 3, do C. P. Civil);
- Nos recursos se apreciam questões e não razões;
- Os recursos não visam criar decisões sobre matéria nova, sendo o seu âmbito delimitado pelo conteúdo do acto recorrido,
as questões suscitadas pela apelante são as seguintes:
- Nulidade da sentença, por omissão de pronúncia;
- Velocidade a que seguia o SB;
- Culpa na produção do acidente;
- Possibilidade de concorrência entre a culpa da vítima e o risco próprio do veículo sinistrante.
II. 2. FACTOS PROVADOS:
No tribunal a quo deram-se como provados os seguintes factos:
“No dia 13.08.2001, na EN n.º …-3, na área do ………., Freguesia de ………., deste concelho, ocorreu um acidente de viação em que foram intervenientes:
a). O veículo automóvel ligeiro de mercadorias, com a matrícula SB-..-.., conduzido por E………., residente no ………., Freguesia de ………., Concelho de Penafiel, que seguia no sentido ………. – ………., pela hemi-faixa de rodagem direita, atendendo a este sentido de marcha.
b). F………., nascida em 26.07.1967 e que na ocasião atravessava a aludida E.N. da esquerda para a direita, junto a um fontanário situado no mencionado ………., e que se localiza do lado esquerdo, tudo sempre atento o sentido de marcha do veículo SB-..-.. .
B) A estrada, no local onde ocorreu tal sinistro, configura uma recta, tendo bermas com largura de cerca de 0,80m, e na altura a faixa de rodagem encontrava-se em bom estado de conservação, o respectivo piso estava seco e o tempo atmosférico era bom.
C) Em virtude do acidente aqui em questão foi a mencionada F………. transportada para o Hospital ………., em Penafiel, onde lhe foram prestados os primeiros socorros, e daí transferida para o Hospital ………., no Porto, acabando por, no dia 15 de Agosto de 2001, ser transferida para o Hospital ………. de Coimbra, onde acabou por falecer no dia 16.08.2001, por via das lesões crânio-meningo-encefálicas que lhe sobrevieram como consequência do sinistro em que se viu envolvida.
D) A eventual responsabilidade civil decorrente da circulação rodoviária do veículo SB-..-.. encontrava-se transferida, à data, para a Ré Companhia de Seguros C………., S.A., por contrato de seguro titulado pela apólice n.º ……., válido á data do acidente em apreço.
*
A estrada, no local onde ocorreu o sinistro rodoviário aqui em apreço, tem 7,50 metros de largura, sem contar a largura das bermas.
O acidente em causa nos autos ocorreu cerca das 14,30 horas.
(O Condutor do veículo automóvel SB conduzia) Seguindo a uma velocidade de cerca de 50 km/hora.
Naquele troço de via o limite máximo de velocidade permitido é de 50 km/hora.
A mencionada F………., após tal embate, foi projectada a uma distância aproximada de 14 metros do local do embate.
A F………. era ágil e activa.
Era uma pessoa afectuosa e alegre.
Era costureira de profissão, embora se encontrasse na situação de desempregada à data do acidente.
Em virtude do falecimento da mencionada F………. e da privação da sua companhia e do seu apoio, a autora B………. sofreu, sofre ainda hoje e sofrerá para sempre um profundo desgosto.
A autora B………. com a morte da sua mãe ficou psicologicamente abalada.
A referida F………. fazia companhia à autora B………. e apoiava-a na sua vida social e familiar.
Mantendo com ela uma relação afectuosa, protegendo-a, amparando-a e acompanhando-a.
A referida F………. faleceu no estado de casada com G………. .
A Aqui Autora B………. é filha da mencionada F………. .
Para além dos aludidos G………. e B………. não deixou a mencionada F………. quaisquer outros herdeiros ou descendentes.
À data de tal sinistro o veículo SB-..-.. era propriedade de H………. por este o haver comprado ou adquirido a D………. em 03 de Outubro de 2000.
O mencionado E………. conduzia o veículo SB-..-.. por o mesmo lhe ter sido emprestado pelo H………., seu irmão.
O segmento de recta em que se desenvolve a estrada no local onde ocorreu o acidente aqui em apreço tem cerca de 500 metros de extensão.
Tal sinistro ocorreu sensivelmente a meio desse segmento de recta.
O E………. havia penetrado na E.N. n.º …-3 provindo dum caminho particular, situado a 126,5 metros do local do acidente.
Em sentido contrário ao levado pelo veículo SB-..-.. circulava um tractor agrícola, pela respectiva hemi-faixa de rodagem direita.
E do lado esquerdo, atento o sentido de marcha do veículo SB-..-.., e junto ao atrás mencionado fontanário, encontravam-se estacionados dois veículos automóveis, uma carrinha e um veículo pesado de mercadorias, que ocupavam toda a berma da estrada e a faixa de rodagem em pelo menos um metro.
A mencionada F………. iniciou a travessia da faixa de rodagem por entre as duas viaturas estacionadas e já mencionadas.
Sem previamente ter olhado para qualquer dos lados da faixa de rodagem.
A F………. atravessou toda a hemi-faixa de rodagem esquerda, atento o sentido de marcha do SB.
Ao chegar sensivelmente ao eixo da via a F………. parou, olhou para um dos lados da estrada, hesitou em continuar a marcha.
Mas depois prosseguiu a sua marcha pela hemi-faixa de rodagem de onde provinha o veículo SB-..-.. .
Ultrapassando o eixo da via e metendo-se à frente do veículo SB-..-.. .
O condutor do veículo SB-..-.. accionou de imediato os órgãos de travagem da viatura que tripulava.
Tendo deixado assinalado na faixa de rodagem um rasto de travagem de cerca de 10 metros de extensão.
Mas não conseguindo evitar que o veículo SB-..-.. embatesse com a sua parte da frente, entre o meio e o canto esquerdo, no lado direito da F………. .
Ocorrendo o embate sensivelmente a meio da hemi-faixa de rodagem por onde circulava o veículo SB-..-.. .
A referida F………. tinha antecedentes de toxicodependência, e sofria de hepatite C.
Sendo desempregada à data em se verificou o acidente de viação aqui em apreço.
A mencionada F………. faleceu pelas 12 horas do dia 16.08.2001.
Na sequência do acidente em que se viu envolvida, nunca mais foi possível comunicar com a aludia F………. até ao momento da sua morte.
A aqui autora B………. vivia com sua mãe em casa dos avós maternos, que a sustentavam após o desemprego da mãe.
A referida F………. e o aludido G………. estavam separados de facto e sem qualquer convívio há mais de oito anos.
O mencionado G………. era toxicodependente.”
III. O DIREITO:
A apelante não impugna a matéria de facto, pois não questiona a bondade da relação dos factos dada como assente na primeira instância.
Como tal, têm-se tais factos como pacíficos, já que também se não vê razão para a modificabilidade da decisão da matéria de facto ao abrigo do disposto no artº 712º do CPC (cfr. artº 713º, nº6, do CPC).
Impõe-se, por isso, passar à apreciação das questões suscitadas nas conclusões da apelação.
• Primeira questão: nulidade da sentença, por omissão de pronúncia:
Entende a apelante que teve lugar a omissão de pronúncia na medida em que se não pronunciou sobre a imputação da responsabilidade ao condutor do veículo” “SB” a título de risco.
Não tem razão.
A apelante, na sua petição inicial, imputou a responsabilidade na produção do acidente a culpa (exclusiva) do condutor do SB (cfr., v.g., artº 21º -- a quem, até, imputa a prática de um “crime de homicídio p. e p. pelo artigo 148º do C.P.”, artº 25º (o que não é verdade, pois, como logo procurou “corrigir”, o respectivo procedimento criminal terminara com o arquivamento dos autos (artº 26º).
Ora, o tribunal ao pronunciar-se quanto à imputação do acidente concluiu que a culpa do mesmo foi exclusiva da própria vítima. Por isso, não faria qualquer sentido emitir pronúncia sobre a eventual imputação do acidente ao risco próprio do veículo, até porque, como refere o Ac. do STJ citado pela apelante para cumulação da culpa do lesado com o risco próprio, afasta essa possibilidade “quando o acidente for devido unicamente ao próprio lesado ou a terceiro…” (cfr. fls. 284), e, como melhor à frente se verá, cremos não se estar perante uma daquelas situações em que alguma doutrina e jurisprudência defendem o concurso de culpa e risco.
Assim sendo, atento o entendimento vertido na sentença quanto à culpa a produção do acidente -- e bem, como melhor veremos--, não se vê onde está a omissão de pronúncia.
Mas nunca estaríamos perante a alegada nulidade de sentença.
Mesmo que na petição inicial se trouxesse à baila a questão que nas alegações suscita -- da possibilidade de concurso entre culpa e risco próprio do veículo --, que não trouxe ! --, estaríamos, no âmbito do alegado, não propriamente perante uma questão a apreciar e decidir, mas perante mera argumentação jurídica usada pela autora em defesa do seu pedido indemnizatório.
Como expende o Cons. Rodrigues Bastos (in "NOTAS ao CPC, Vol. III, 3ª Ed., págs. 195), “.."A nulidade prevista na al. d) do nº 1 está directamente relacionada com o comando que se contém no nº2 do artº 660º servindo de cominação ao seu desrespeito ... É a nulidade mais frequentemente invocada nos tribunais, pela confusão que constantemente se faz entre «questões» a decidir e «argumentos» produzidos na defesa das teses em presença"-- sublinhado nosso.
Ora, “questões para efeito do disposto no nº 2 do artº 660º do CPC são, (…), as pretensões processuais formuladas pelas partes que requerem decisão do juiz, qualquer que seja a forma como são deduzidas (pedidos, excepções, reconvenção)”- Prof. Alberto dos Reis, in C.P.C. Anotado, V, 143.
Portanto, a omissão de pronúncia existe apenas e quando o juiz não considere as questões postas ao tribunal e já não no referente aos fundamentos (argumentos) de facto e de direito produzidos pelas partes em sustentação do seu ponto de vista (ver., entre outros, os Acs. do STJ, Bol. M.J., 263º-187, 371º-374, 391º-565, 425º-450).
Portanto, a decisão agravada, mesmo que, eventualmente, não tivesse escalpelizado todos os argumentos invocados pela autora, não deixou de apreciar e decidir todas as questões que por aquela lhe foram colocadas.
Assim improcede esta questão.
• Segunda questão: da velocidade a que seguia o SB:
Questão interessante, sem dúvida, esta que a apelante foi “inventar”: a prova de que o veículo seguia “a cerca de 59 km/hora” inclui a prova de que “podia circular a uma velocidade, (…) superior àquela -- o que há-de fazer presumir a culpa do seu condutor”!
Ora bem, que o SB “podia” seguir a mais ou a menos do que os 50 km/hora, é um facto. Mas para se dar como assente que seguia a mais de 50 km/hora, era preciso que tal ficasse provado. Que não ficou. E prová-lo era ónus da apelante!
Veja-se que não lavramos no domínio da responsabilidade contratual, a fazer funcionar a presunção de culpa (ut artº 799º CC). Estamos no domínio da responsabilidade extracontratual, onde “é ao lesado que incumbe provar a culpa do autor da lesão,…” (artº 487º, nº1 CC). Isto é, competia à apelante provar que o veículo seguia a velocidade superior aos 50 km/hora -- e, ainda (permitimo-nos acrescentar) que tal (“excessiva”) velocidade era causal do acidente, pois não se pode olvidar que um dos pressupostos da responsabilidade por factos ilícitos é o nexo causal entre o facto (ilícito) e a produção do resultado danoso.
Improcede esta questão.
• Terceira questão: culpa na produção do acidente:
Perante os factos provados, cremos que a decisão da Mmª Juíza a quo foi correcta.
Efectivamente, a conduta da vítima foi leviana, mesmo muito grave, e não vemos como possa ser imputado ao condutor do SB qualquer infracção estradal -- muito menos com interferência no processo causal do evento.
Vejam-se os seguintes factos provados:
- O veículo automóvel ligeiro de mercadorias SB…) seguia no sentido ………./………., pela hemi-faixa de rodagem direita, atendendo o seu sentido de marcha.
- A F………. na ocasião atravessava a aludida E.N. da esquerda para a direita, junto a um fontanário, atento o sentido de marcha do SB.
- A estrada, no local do sinistro configura uma recta, tendo bermas com largura de cerca de 0,80m, e na altura a faixa de rodagem encontrava-se em bom estado de conservação, o respectivo piso estava seco e o tempo atmosférico era bom.
- O SB seguia a uma velocidade de cerca de 50 km/hora.
- Naquele troço de via o limite máximo de velocidade permitido é de 50 km/hora.
- O segmento de recta em que se desenvolve a estrada no local onde ocorreu o acidente tem cerca de 500 metros de extensão, tendo o acidente ocorrido sensivelmente a meio desse segmento de recta.
- Em sentido contrário ao levado pelo veículo SB circulava um tractor agrícola, pela respectiva hemi-faixa de rodagem direita.
- E do lado esquerdo, atento o sentido de marcha do veículo SB, e junto ao mencionado fontanário, encontravam-se estacionados dois veículos automóveis, uma carrinha e um veículo pesado de mercadorias, que ocupavam toda a berma da estrada e a faixa de rodagem em pelo menos um metro.
- A mencionada F………. iniciou a travessia da faixa de rodagem por entre as duas viaturas estacionadas.
- Sem previamente ter olhado para qualquer dos lados da faixa de rodagem.
- A F………. atravessou toda a hemi-faixa de rodagem esquerda, atento o sentido de marcha do SB.
- Ao chegar sensivelmente ao eixo da via a F………. parou, olhou para um dos lados da estrada, hesitou em continuar a marcha.
- Mas depois prosseguiu a sua marcha pela hemi-faixa de rodagem de onde provinha o veículo SB-..-.., ultrapassando o eixo da via e metendo-se à frente do veículo SB-..-.. .
- O condutor do veículo SB-..-.. accionou de imediato os órgãos de travagem da viatura que tripulava.
- Tendo deixado assinalado na faixa de rodagem um rasto de travagem de cerca de 10 metros de extensão.
- Mas não conseguindo evitar que o veículo SB-..-.. embatesse com a sua parte da frente, entre o meio e o canto esquerdo, no lado direito da F………. .
- Ocorrendo o embate sensivelmente a meio da hemi-faixa de rodagem por onde circulava o veículo SB.
Ora, provado está, portanto, que o condutor do SB conduzia a viatura pela respectiva hemi-faixa de rodagem direita e em obediência ao limite máximo de velocidade previsto para o local.
Além disso, travou imediatamente ao ver a vítima a invadir a sua hemi-faixa de rodagem.
E veja-se que, apear de se tratar de uma recta com boa visibilidade, o certo é que a inditosa vítima entrou a percorreu parte da faixa de rodagem encoberta pelos dois veículos estacionados e que ocupavam, para além da berma de 80 cms de largura, ainda a faixa de rodagem “ em pelo menos um metro”. O que significa que tais viaturas, não só retiravam visibilidade à vítima-- daí a maior precaução que deveria ter antes de se aventurar à faixa de rodagem--, como também retiravam a visibilidade ao condutor do SB, em relação à aproximação da vítima -- só podendo avistá-la depois de a mesma ter atravessado já parte substancial da faixa de rodagem e ter saído de entre tais viaturas estacionadas. Veja-se que não se tratava de dois veículos automóveis ligeiros de passageiros, mas de “uma carrinha e um veículo pesado de mercadorias”.
Assim, portanto, a vítima surge ao condutor do SB de forma extremamente impudente e imprevista -- iniciando a travessia da faixa de rodagem “sem previamente ter olhado para qualquer dos lados da faixa de rodagem”.
Só quando chegou ao meio da faixa de rodagem é que se dignou parar e olhar “para um dos lados”-- não sabemos, sequer, para qual! Porém, em vez de aguardar pela passagem do SB, na sequência da sua hesitação, preferiu tentar a sua sorte na tentativa de chegar ao “el dorado” que a esperava do outro lado da via….e que, afinal, acabou por ser a própria morte!
Portanto, como consta da relação dos factos provados, a vítima -- depois da hesitação -- optou por “ultrapassar o eixo da via” e “meter-se à frente do veículo SB”, o qual, apesar de accionar “de imediato os órgãos de travagem da viatura que tripulava, (…), não conseguiu evitar o …embate”, o qual ocorreu “sensivelmente a meio da faixa de rodagem por onde circulava o SB-..-..”.
Perante isto, não temos dúvidas que o acidente se deu exclusivamente devido à conduta (assaz) imprevidente da própria vítima, que infringiu, designadamente, o disposto nos artºs 3º, nº2 e 101º, nº1 do C. Estrada.
Daqui que seja de excluir a responsabilidade da apelada, em conformidade com o disposto nos arts. 505º e 570º, nº2 do CC.
Reitera-se que assentando a presente acção, tal como emerge do petitório, no terreno da responsabilidade civil aquiliana, e radicando a mesma em cinco pilares fundamentais -- sendo eles, na terminologia técnica corrente: o facto, a ilicitude, a imputação do facto ao lesante, o dano e o nexo de causalidade entre o facto e o dano[1] (cfr. art. 483°, n° 1, do Código Civil)--, não só não se preenchem tais pressupostos em ralação ao condutor do SB, como se provou que a imputação culposa do acidente se deveu em exclusivo ao próprio lesado.
Aliás, tendo a vítima incorrido na violação dos aludidos artºs 101º, nº1[2] e 3º, nº2[3], do C. Estrada, sempre seria culpada pelo acidente.
Com efeito, é jurisprudência assente que, em matéria de responsabilidade civil, resultante de acidente de viação, cujo dano foi provocado por uma contravenção ao Código da Estrada, existe uma presunção “iuris tantum” de negligência contra o autor da contravenção, cabendo-lhe o ónus da contraprova do facto justificativo ou de factos que façam criar a dúvida no espírito do juiz (Acs. do S.T.J. de 6.1.87, In B.M.J. n.º 362, pág. 488 e de 3.3.90, In B.M.J. n.º 359, pág. 534 e Ac. da Rel. de Lisboa de 26.03.92, In C.J. Ano XVII, T2, pág. 152).
As normas estradais referida supra são claras. O art° 101° n° 1 do C.E. impõe uma proibição aos peões. Estes "não podem", ou seja, encontram-se impedidos de iniciar a travessia da faixa de rodagem sem previamente tomarem as devidas precauções, e ainda sem previamente considerarem a presença e a distância dos veículos que transitam na via.
Trata-se de uma dupla imposição, e, naturalmente, de uma dupla proibição. A conduta do peão violou, flagrantemente, estas normas, e tornou-se causal do sinistro, face aos factos dados como provados, em exclusivo, pois quando a falecida F………. avançou para o interior da faixa de rodagem, colocou-se de forma repentina à frente da linha de marcha do SB -- “metendo-se à frente do SB” ( dizem os factos provados)--, quando este se encontrava a uma distância muito curta -- pois o seu condutor “accionou de imediato os órgãos de travagem da viatura” e deixou “rasto de travagem de cerca de 10 metros de extensão”, “não conseguindo evitar que o SB (…) embatesse” na vítima.
O dever de previsibilidade do condutor de uma viatura automóvel não pode ir para além do normal. Não é de contar com um peão que inicia a travessia da via, invadindo a faixa de rodagem, sem olhar para o lado de onde provém o veículo, de forma repentina, quando este se encontrava já a curta distância.
"O condutor de veículo não tem que tomar cautelas especiais desde que o espaço visível à sua frente esteja livre de qualquer obstáculo - já que não é obrigado a prever a conduta contravencional, negligente ou inconsiderada dos demais utentes da via pública -, bastando-lhe que cumpra as regras gerais de trânsito."(A.R.C. de 18-11-1977, B.M.J. n° 274-316)
Atribuir culpa ao condutor do SB, seria impor-se-lhe um dever de diligência para além do normal.
"Aos condutores de veículos automóveis é exigido que cumpram as regras de trânsito e que nos deveres gerais de diligência se comportem com a diligência normal de um homem médio: não lhes é, porém, exigível que contem com as condutas contravencionais ou imprudentes de outrem" (A.S.T.J. de 6-3-1974, B.M.J. n° 235-113)
Efectivamente, o critério de culpa consagrado na nossa Lei é o da diligência do bom pai de família, expresso no art° 487° n° 2 do C.P.C.. Não é o da diligência do Michael Schumacher !
"Para ver se o agente teve culpa compara-se a sua conduta com a que teria tido um bom pai de família que é um homem inteiramente abstracto. No funcionamento prático do critério é muito importante a distinção entre circunstâncias externas e internas; - como teria procedido um bom pai de família colocado nas mesmas circunstancias externas e só nessas em que procedeu o agente. Se um bom pai de família nas mesmas circunstancias externas teria procedido de outro modo, a conduta do agente será errada e haverá culpa. É a interpretação restritiva da lei" (PEREIRA COELHO, Obrigações, p. 150)
Relativamente à velocidade a que seguia o SB, acrescente-se que, não só a mesma estava dentro dos limites legais, como, mesmo que o não estivesse, tal, por si só, não significava que fosse determinante do acidente. E para se imputar a culpa ao condutor do SB, sempre se imporia a verificação da aludida situação causal.
Com efeito, na nossa Lei encontra-se consagrada a doutrina da causalidade adequada (ut art° 563° do Código Civil).
Ou seja, mais importante que pretender-se sustentar ou tentar demonstrar o comportamento culposo do peão, é verificar se tal comportamento, além de culposo, é também causal do sinistro. E a verificação do processo causal do sinistro torna-se decisiva para a boa decisão da causa.
Como bem se escreveu no Acórdão da Relação do Porto, de 8 de Janeiro de 1991, publicado no B.M.J. n° 403, p. 477, "Nos acidentes de viação, mais do que a violação frontal de uma regra de trânsito, importa essencialmente determinar o processo causal da verificação do acidente, ou seja, a conduta concreta de cada um dos intervenientes e a influência dela na sua produção"
Ora, essa causalidade adequada entre a conduta temerária da F………. e o acidente parece, salvo o devido respeito (obviamente), óbvia: não tomou as mínimas precauções antes de atravessar a faixa de rodagem, “metendo-se à frente do veículo SB-..-..”, e por forma a que, apesar deste ter accionado “de imediato os órgãos de travagem”, lhe foi impossível evitar o acidente.
Regra geral, nos acidentes de viação, ambos os intervenientes tentam sempre uma manobra de recurso, algo que possa minorar as consequências do sinistro, mesmo quando este se encontra prestes a deflagrar. Mas no caso sub judice o peão, com o seu comportamento negligente, inviabilizou por completo a manobra de recurso encetada pelo condutor do "SB", que se apresentou como adequada às circunstâncias de facto provadas.
Violou, portanto, o peão, manifestamente, as indicadas normas legais, e agiu de modo altamente reprovável. Pelo que a sua culpa no deflagrar do sinistro é, além de directa, exclusiva.
Veja-se que não se provou -- prova que à autora competia fazer -- que o peão tenha tomado uma única precaução ao iniciar e ao efectuar a travessia da via! Antes, como referimos, foi o peão que cortou a linha de marcha do veículo, e não o contrário.
A não ser que se entenda que a estrada é para os peões e as bermas para os veículos automóveis!
Ou a não se que entendamos que no ponto da via onde surge um peão vindo da berma se abre por artes mágicas uma passadeira que obriga os condutores a estacar a sua marcha para a passagem do "Rei" peão. A seguir-se esta tese, as nossas estradas seguramente que se tornariam intransitáveis, provocando-se um "stress" incomportável para os automobilistas!
Vejamos, ainda, outras decisões dos nossos tribunais, adequadas ao caso sub judice:
"Os peões não podem iniciar a travessia das ruas ou estradas, ainda que nas passadeiras, sem se darem conta da aproximação das viaturas" - Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 17/6/93, in Acórdãos do S.T.J., www.dgsj.pt (o negrito é nosso).
"Não é previsível para o condutor, cumprindo as regras de trânsito, que um peão lhe surja, de repente, na via por onde transita. A lei (art. 40° do código da estrada) exclui mesmo tal previsibilidade, pois estabelece que os peões, ao atravessarem qualquer via pública, deverão assegurar-se previamente de que o podem fazer sem perigo de colisão. Não se pode exigir de um condutor uma previsibilidade para além do que é normal." (Ac. R.E. de 29-7-1985, B.M.J. n° 351-473)
"Age com culpa o peão que, sem prestar atenção ao trânsito, atravessa uma via pública, sendo colhido por um veículo que, no início da travessia, se encontra já bastante próximo". (Ac. S.T.J. de 17-2-1977, B.M.J. n° 264-159)
"O dever de previsão dos condutores não vai ao ponto de lhes ser imposto que contem com a conduta culposa de outrem, ou com ocorrências inesperadas, pois cada um supõe que os outros condutores também aceitam as regras de trânsito e os deveres gerais de prudência. Outro entendimento conduziria à paralisação do trânsito". (Ac. R.E de 17-5-1977, C.J., Ano 1977 Tomo 3-551).
"Se num acidente de viação em que participaram dois veículos concorre a culpa mínima ou insignificante do condutor de um deles com culpa grave do outro, é de excluir a indemnização pedida, por força da culpa do lesado" (Ac. Supremo Tribunal de Justiça de 2 de Maio de 1975, in B.M.J. n° 247, p. 146).
É exclusiva, portanto, a culpa da vítima F………., mãe da Autora -- assim improcedendo esta questão.
• Quarta questão: possibilidade de concorrência da culpa da vítima com o risco próprio do veículo sinistrante:
A questão parece que no presente caso se não põe, dada a culpa exclusiva da vítima e a gravidade da mesma.
Não desconhecemos que em recente acórdão -- de 04.10.2007 (proferido no processo nº 07B1710 e publicado na Internet no endereço www.dgsi.pt-- veio o Supremo Tribunal de Justiça - na apreciação de um caso de atropelamento de uma criança por veículo automóvel - romper com o entendimento maioritário da jurisprudência e a doutrina tradicionais , , inspiradas no ensinamento do saudoso Prof. Antunes Varela, no sentido de que em matéria de acidentes de viação a verificação de qualquer das circunstâncias referidas no art. 505° do Código Civil exclui a responsabilidade objectiva do detentor do veículo, não se admitindo o concurso do perigo especial do veículo com o facto da vítima, de modo a conduzir a uma repartição da responsabilidade, ou seja o entendimento de que a responsabilidade pelo risco é afastada pelo facto culposo do lesado.
Sufragou-se assim no citado acórdão do Supremo Tribunal de justiça o entendimento[4] da admissibilidade de concurso da culpa do lesado com o risco próprio do veículo, o que se verificará nos casos em que, para além da culpa do lesado, tenha contribuído para a eclosão do sinistro o risco próprio de circulação do veículo automóvel.
Deve, antes de mais, salientar-se o facto de o aresto ter sido proferido com dois votos de vencido (… e uma declaração de voto).
Numa primeira apreciação, cremos que este entendimento é o mais justo e equitativo, atenta, desde logo, a realidade dos nossos dias em que o perigo criado pelo cada vez maior número de veículos motorizados em circulação constitui uma das maiores ameaças à integridade física, e mesmo à própria vida, dos cidadãos em geral.
Porém, por ora não vemos razões suficientemente “fortes” para não deixar de continuarmos a seguir a posição que tem vingado - e continua a vingar -, maxime na jurisprudência.
Com efeito, parece-nos aceitável o entendimento sufragado na declaração de voto expressa no citado acórdão pelo Exmo. Juiz-Conselheiro João Bernardo, no sentido de que, face à actual redacção do art. 505° do Código Civil, não é facilmente conciliável o concurso indemnizatório entre a culpa do lesado com a responsabilidade pelo risco.
Igualmente nos acertado o entendimento expresso na mesma declaração de voto, ao referir que " Se encararmos a problemática na perspectiva da vítima, vêm ao de cima muitas realidades que a visão do nosso Código Civil deixará obnubiladas. Referimo-nos, por exemplo, aos casos em que o acidente é originado pela vítima, mas sem que se lhe possa assacar culpa (porque é inimputável em razão de anomalia psíquica ou da idade, sendo a "culpa in vigilando", de todo, desadequada para ser aqui adaptada) ou em que a culpa é leve (...) casos em que a fonte da indemnização já não se irá buscar, dogmaticamente, ou à culpa ou ao risco, mas brota logo, alimentada pela enormidade que constitui a circulação de veículos conjugada com as regras do seguro obrigatório (....). Situam-se, pois, "prima facie", em sede de direito comunitário os critérios de protecção dos lesados em acidentes de viação. (...). Daí que entenda que se justificaria, no presente caso (.) o) o reenvio prejudicial. "
Como quer que seja, in casu não estamos perante um dos aludidos casos “em que o acidente é originado pela vítima, mas sem que se lhe possa assacar culpa (porque é inimputável em razão de anomalia psíquica ou da idade,…”, pois, nem a vítima era de menor idade ou inimputável por qualquer outra situação, mas deparamos com uma conduta de uma pessoa adulta, no pleno uso das suas faculdades mentais, que incorreu em violação grave de regras estradais, de forma a mostrar-se única causadora do acidente e suas nefastas consequências.
Improcede esta questão-- assim claudicando todas as conclusões da apelação.
CONCLUINDO:
• O dever de previsibilidade do condutor de veículo não pode ir para além do normal, não se lhe exigindo, para além do cumprimento das regras de trânsito, a tomada de especiais cautelas desde que o espaço visível à sua frente esteja livre de qualquer obstáculo -- não é, designadamente, obrigado a prever a conduta contravencional, negligente ou inconsiderada dos demais utentes da via pública.
• Com efeito, o critério de culpa consagrado na nossa Lei é o da diligência de um homem médio, do bom pai de família, expresso no art° 487° n° 2 do C.P.C.. Não é o da diligência dum “Michael Schumacher !”.
• Por isso, o condutor de veículo não tem de contar com um peão que inicia a travessia da via, invadindo a faixa de rodagem, sem olhar para o lado de onde provém o veículo, de forma repentina, quando este se encontrava já a curta distância. Pois cada condutor supõe que as outras pessoas aceitam as regras de trânsito e os deveres gerais de prudência. Outro entendimento conduziria à paralisação do trânsito.
• Embora se reconheça como mais justo e equitativo o princípio do concurso do perigo especial do veículo com o facto da vítima -- o concurso entre a responsabilidade pelo risco e o facto culposo do lesado --, atenta a realidade hodierna em que o perigo criado pelo cada vez maior número de veículos motorizados em circulação constitui uma das maiores ameaças à integridade física e, mesmo, à própria vida dos cidadãos em geral, a verdade é que tal concurso indemnizatório é de muito difícil conciliação perante a actual redacção do art. 505° do Código Civil.
IV. DECISÃO:
Termos em que acordam os Juízes da Secção Cível do Tribunal da Relação do Porto em julgar improcedente a apelação, confirmando-se a sentença recorrida.
Custas pela apelante, sem prejuízo do benefício do apoio judiciário (cfr. fls. 32/33).
Porto, 14 de Julho de 2008
Fernando Baptista Oliveira
José Manuel Carvalho Ferraz
Nuno Ângelo Rainho Ataíde das Neves
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[1] Vide, entre outros, Antunes Varela, Vol. I, "Das Obrigações em Geral", págs. 494 e ss.; Almeida Costa "Direito das Obrigações", 3a edição, pág. 367.
[2] "Os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respectiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente".
[3] "As pessoas devem abster-se de actos que impeçam ou embaracem o trânsito ou comprometam a segurança e comodidade dos utentes das vias"
[4] Passa-se a citar o sumariado no ponto 5. do citado acórdão do Supremo Tribunal de justiça "0 texto do art. 505° do CC deve ser interpretado no sentido de que nele se acolhe a regra do concurso da culpa do lesado com o risco próprio do veículo, ou seja, que a responsabilidade objectiva do detentor do veículo só é excluída quando o acidente for devido unicamente ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte exclusivamente de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo”.