Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0124501
Nº Convencional: JTRP00000110
Relator: MARIO CANCELA
Descritores: REVISãO DE SENTENçA ESTRANGEIRA
REQUISITOS
Nº do Documento: RP199104180124501
Data do Acordão: 04/18/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REV SENT ESTRANGEIRA.
Decisão: CONFIRMADA A DECISãO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC ESP.
Legislação Nacional: CPC67 ART1096.
Sumário: E de conceder a revisão e de confirmar uma sentença estrangeira desde que se verifiquem os requisitos legais.
Reclamações: