Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9620722
Nº Convencional: JTRP00019868
Relator: GONÇALVES VILAR
Descritores: SOCIEDADE COMERCIAL
DESTITUIÇÃO
GERENTE
PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
Nº do Documento: RP199611269620722
Data do Acordão: 11/26/1996
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR COM - SOC COMERCIAIS.
DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CSC86 ART257 N4 N5 ART251 N1 F.
Sumário: I - Nas sociedades de dois sócios, a destituição do gerente não pode ter lugar por deliberação.
Reclamações: