Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9510028 |  |
SUBORDINAÇÃO JURÍDICA
à mesa e confeccionava refeições.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00014855 | ||
| Relator: | LEITÃO SANTOS | ||
| Descritores: | CONTRATO DE TRABALHO SUBORDINAÇÃO JURÍDICA | ||
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| Nº do Documento: | RP199506199510028 | ||
| Data do Acordão: | 06/19/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB PENAFIEL | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 962/94-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/27/1994 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - CONTRAT INDIV TRAB. | ||
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| Sumário: | I - Existe um verdadeiro contrato de serviço doméstico se um trabalhador recebia e cumpria ordens, participando na abertura e fecho do estabelecimento e arrumava e estava à frente do café, ao balcão, servia clientes à mesa e confeccionava refeições. | ||
| Reclamações: | |||
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