Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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REIVINDICAÇÃO
ACÇÃO POSSESSÓRIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00019526 | ||
| Relator: | SOUSA LEITE | ||
| Descritores: | CAUSA PREJUDICIAL REIVINDICAÇÃO ACÇÃO POSSESSÓRIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199701169631266 | ||
| Data do Acordão: | 01/16/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC MATOSINHOS 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 194-A/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 06/17/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART279 N1. | ||
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| Sumário: | I - Uma acção de reivindicação do direito de propriedade é causa prejudicial em relação à acção de restituição de posse da mesma coisa, porque o reconhecimento daquele direito retira toda e qualquer razão de ser à questão da posse, dado o conteúdo dos poderes legalmente conferidos ao titular do direito de propriedade. | ||
| Reclamações: | |||
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