Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0002121 |  |
TERCEIRO
CLÁUSULA DE REVERSÃO
NATUREZA JURÍDICA
FIDEICOMISSO
P LIMA-A VARELA IN COD CIV ANOT V2 PAG208.
CCIV867 ART1473.
II - Por isso, não fica sem efeito pelo facto do predecesso do doador.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00018633 | ||
| Relator: | JOAQUIM GONÇALVES | ||
| Descritores: | DOAÇÃO TERCEIRO CLÁUSULA DE REVERSÃO NATUREZA JURÍDICA FIDEICOMISSO | ||
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| Nº do Documento: | RP198307050002121 | ||
| Data do Acordão: | 07/05/1983 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Referência de Publicação: | CJ 1983 TIV PAG220 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Indicações Eventuais: | B MACHADO IN SOBRE A APLICAÇÃO NO TEMPO DO NOVO COD CIV PAG103. P LIMA-A VARELA IN COD CIV ANOT V2 PAG208. | ||
| Área Temática: | CIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART12 N2 ART960 ART962. CCIV867 ART1473. | ||
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| Sumário: | I - Numa doação, a cláusula de reversão a favor de terceiro tem a natureza de fideicomisso. II - Por isso, não fica sem efeito pelo facto do predecesso do doador. | ||
| Reclamações: | |||
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