Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9850451
Nº Convencional: JTRP00023055
Relator: LAZARO DE FARIA
Descritores: PROCEDIMENTOS CAUTELARES
ACÇÃO DEPENDENTE
LESÃO
Nº do Documento: RP199806089850451
Data do Acordão: 06/08/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J LAMEGO
Processo no Tribunal Recorrido: 104/97
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROCED CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART383 N4 ART384 ART386 ART388 N2.
Jurisprudência Nacional: BMJ N368 PAG631.
BMJ N373 PAG612.
Sumário: I - No procedimento cautelar apenas se visa prevenir uma lesão grave e dificilmente reparável, sendo na acção respectiva que se discute a questão de fundo.
Reclamações: