Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9231068 |  |
RECONVENÇÃO
DIR PROC CIV.
CPC39 ART279 N2.
CPC61 ART274 N2 B.
CPC67 ART274 N2 B N3.
CCIV867 ART765.
AC STJ DE 1973/03/30 IN RT N91 PAG312.
AC STJ DE 1974/07/02 IN BMJ N239 PAG120.
A..
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00010351 | ||
| Relator: | EMERICO SOARES | ||
| Descritores: | COMPENSAÇÃO RECONVENÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199306299231068 | ||
| Data do Acordão: | 06/29/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MATOSINHOS | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. REVOGADA A DECISÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR OBG. DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART847. CPC39 ART279 N2. CPC61 ART274 N2 B. CPC67 ART274 N2 B N3. CCIV867 ART765. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1971/04/16 IN RT N89 PAG364. AC STJ DE 1973/03/30 IN RT N91 PAG312. AC STJ DE 1974/07/02 IN BMJ N239 PAG120. | ||
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| Sumário: | Senão unânime, é pelo menos entendimento largamente dominante hoje na jurisprudência e na doutrina o de que a primeira parte da alínea b) do nº 2 do artigo 274 do Código Civil se deve restringir aos casos em que a compensação é verdadeira reconvenção, ou seja, em que o contra-crédito, líquido ou ilíquido, é de montante superior ao do A.. | ||
| Reclamações: | |||
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