Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9620028 |  |
TERCEIRO
AC RP DE 1978/01/10 IN BMJ N275 PAG277.
AC RL DE 1976/07/14 IN CJ T3 ANOI PAG778.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00019293 | ||
| Relator: | FERREIRA DE SEABRA | ||
| Descritores: | INTERVENÇÃO PROVOCADA TERCEIRO | ||
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| Nº do Documento: | RP199607029620028 | ||
| Data do Acordão: | 07/02/1996 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIANA CASTELO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 151/94-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/29/1995 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART351 A B ART352 ART356. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC RL DE 1991/02/28 IN CJ T1 ANOXVI PAG165. AC RP DE 1978/01/10 IN BMJ N275 PAG277. AC RL DE 1976/07/14 IN CJ T3 ANOI PAG778. | ||
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| Sumário: | I - Tendo a Autora desenvolvido na petição inicial uma situação fáctica tendente a demonstrar a culpa do condutor do veículo ciclomotorizado na ocorrência do acidente de que foi vítima, e tendo a Ré companhia seguradora, contrariando a versão da Autora, alegado na contestação que a colisão com a Autora do veículo conduzido pelo seu segurado, foi devida ao comportamento de um peão que inopidamente atravessou a via, improcede a intervenção principal provocada deduzida pela Autora no sentido de fazer intervir na causa, como réu, o peão, pois este nem é o sujeito da relação material controvertida tal como a desenhou a Autora, nem tem interesses paralelos ao da Ré. | ||
| Reclamações: | |||
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