Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9250924 |  |
PENSÃO POR MORTE
CÁLCULO
SALÁRIO REAL
APRENDIZ
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00009260 | ||
| Relator: | JOÃO GONÇALVES | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO PENSÃO POR MORTE CÁLCULO SALÁRIO REAL APRENDIZ | ||
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| Nº do Documento: | RP199302229250924 | ||
| Data do Acordão: | 02/22/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB MATOSINHOS | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 257/90-2 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 10/27/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 BXXIII N5. | ||
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| Sumário: | I - A pensão dos beneficiários de um acidente de trabalho mortal sofrido por um aprendiz deve ser calculada em função do salário real auferido por este e não em função do salário de equiparação. | ||
| Reclamações: | |||
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