Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0150138
Nº Convencional: JTRP00031384
Relator: CAIMOTO JÁCOME
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
DANOS MORAIS
DANOS PATRIMONIAIS
INDEMNIZAÇÃO
Nº do Documento: RP200103190150138
Data do Acordão: 03/19/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESPINHO 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 147/97
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CCIV66 ART566 N3 ART564 N1 N2 ART562.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1999/06/08 IN BMJ N488 PAG323.
AC STJ DE 1994/10/11 IN BMJ N440 PAG437.
Sumário: I - A incapacidade laboral permanente e parcial pode representar um dano moral, mas implica também um dano patrimonial para a pessoa lesada.
II - O dano eventual equiparável do dano imprevisível só é indemnizável quando efectivamente ocorra.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: