Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0131361 |  |
FALTA
INDICAÇÃO DE PROVA
ACTA DE JULGAMENTO
NULIDADE SANÁVEL
II - A omissão desses elementos de prova na acta constitui nulidade sanável.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00032191 | ||
| Relator: | JOÃO BERNARDO | ||
| Descritores: | INSPECÇÃO JUDICIAL FALTA INDICAÇÃO DE PROVA ACTA DE JULGAMENTO NULIDADE SANÁVEL | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP200111220131361 | ||
| Data do Acordão: | 11/22/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J PAÇOS FERREIRA 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 492/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 09/14/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART159 N1 ART201 N1 ART205 N1 ART615. | ||
| | ||
| Sumário: | I - Não carecem de ser consignados em auto, mas devem constar da acta da audiência, os resultados da inspecção judicial efectuada durante o julgamento presidido por juiz singular. II - A omissão desses elementos de prova na acta constitui nulidade sanável. | ||
| Reclamações: | |||
| | ||
| Decisão Texto Integral: |