Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	0220505
Nº Convencional:	JTRP00034905
Relator:	LEMOS JORGE
Descritores:	TESTEMUNHA INABILIDADE CEMITÉRIO TERRENO AQUISIÇÃO DIREITO DE SUPERFÍCIE ABANDONO DECLARAÇÃO POSSE PERDA
Nº do Documento:	RP200206250220505
Data do Acordão:	06/25/2002
Votação:	UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido:	7 V CIV PORTO
Processo no Tribunal Recorrido:	937/00-1S
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	APELAÇÃO.
Decisão:	REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática:	DIR PROC CIV. DIR CIV - DIR REAIS.
Legislação Nacional:	CPC95 ART617 ART616. CCIV66 ART1524 ART1263 A ART1252 N1 N2 ART1267 N1 D N2.
Sumário:	I - A Venerável Irmandade da Nossa Senhora da Lapa é uma instituição privada de solidariedade social e o seu director dos serviços administrativos não sofre de inabilidade para depor como testemunha. II - O Cemitério da Lapa, no Porto, é um cemitério privativo que não pertence nem está submetido à jurisdição das autarquias locais, não sendo as relações jurídicas que sobre ele se estabelecem regidas pelas normas de direito público. III - A concessão de um terreno naquele cemitério para a construção de um jazigo, ao abrigo do artigo 37 do Regulamento do Cemitério, registado em nome de X, configura-se como constituição de direito de superfície. IV - Tendo A Irmandade declarado abandonado o jazigo, registado em nome de X, sem oposição de ninguém, e alienado a concessão a terceira pessoa, que passou a cuidar dele, por mais de um ano, mesmo contra a vontade do antigo possuidor, este perdeu a sua posse.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: