Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9930962
Nº Convencional: JTRP00027307
Relator: MOREIRA ALVES
Descritores: RECURSO
ADMISSÃO DO RECURSO
ALTERAÇÃO
Nº do Documento: RP200001209930962
Data do Acordão: 01/20/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 9J
Processo no Tribunal Recorrido: 3484-C/91-2S
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC95 ART701 N1.
Jurisprudência Nacional: AC RC DE 1992/04/02 IN CJ T2 ANOXVII PAG95.
Sumário: I - O despacho inicial do relator, de recebimento do recurso, pode ser alterado, posteriormente, em conferência, no sentido da inadmissibilidade do recurso.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: