Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0225493 |  |
DESCRIÇÃO DE BENS
EXCLUSÃO DE BENS
RECLAMAÇÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00011175 | ||
| Relator: | LOPES FURTADO | ||
| Descritores: | INVENTÁRIO DESCRIÇÃO DE BENS EXCLUSÃO DE BENS RECLAMAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199011290225493 | ||
| Data do Acordão: | 11/29/1990 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIANA CASTELO 1J | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC INVENT. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1342 N2 ART1397 N1. | ||
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| Sumário: | Tanto a aquisição de propriedade (usucapião), como a situação possessória em termos de suscitar uma presunção que prevaleça sobre a que decorre do registo, implicam questões complexas que não devem ser resolvidas no processo de inventário. | ||
| Reclamações: | |||
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