Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 1897/18.3JAPRT.P1 |  |
INEXPERIÊNCIA
II - E não podemos nunca esquecer a dependência emocional que o assistente tinha para com o arguido.
III - Se é certo que as relações amorosas sendo complexas e compostas por experiências multifacetadas exercem influência e permitem o desenvolvimento dos adolescentes ao nível da autonomia, individuação, identidade e sexualidade, já o mesmo não se pode dizer daquelas que são anormativas, como a dos autos, e que não espelham um são desenvolvimento do assistente rumo à sua autonomização.
IV - O meio típico de execução abuso da inexperiência da vítima abrange as condutas exploratórias das diversas situações de carência (afetiva, psicológica, educativa) e até a mera curiosidade, a vontade de agradar e de fazer parte do grupo, a dificuldade em dizer não relativamente ao líder e o receio de perder prerrogativas no seio do grupo ou de ser colocado de parte, que sejam suscetíveis de levar o adolescente a consentir na prática de atos sexuais.
V - Os factos em causa nos autos ocorreram a 25 de Dezembro de 2014.
A atual redação do artigo 50º, n.º5, do referido Código foi aprovada pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto, tendo entrado em vigor a 21/11/2017.
Ou seja, tendo por referência a data da prática dos factos, a suspensão da execução da pena de prisão teria que ter a duração da concreta pena aplicada.
O n.º4, do citado artigo 2º, do Código Penal prescreve que “quando as disposições penais vigentes no momento da prática do facto punível forem diferentes das estabelecidas em leis posteriores, é sempre aplicado o regime que concretamente se mostrar mais favorável ao agente (…)”.
A verdade é que o regime penal em vigor à data da prática dos factos é mais favorável à arguida do que o atualmente em vigor.
Relator: Paulo Emanuel Teixeira Abreu Costa
Adjunto: Nuno Pires Salpico
Acordam, em conferência, na 1.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto
I. Relatório
No âmbito do Processo comum coletivo, a correr termos no Tribunal da Comarca do Aveiro – Juízo Central Criminal de Santa Maria da Feira - Juiz 2, foi proferida acórdão, no qual se decidiu:“Pelo exposto, os juízes que constituem o Tribunal Colectivo:
- Absolvem o arguido B… da prática de um crime de acto sexual com adolescente, p. e p pelo art.º 173.º n.ºs 1 e 2 do Código Penal.
- Condenam o arguido B… da prática de 1 (um) crime de abuso sexual de criança, p. e p. pelo art.º 171.º n.ºs 1 e 2 do Código Penal na pena de 3 (três) anos e 6 (seis) meses de prisão.
- Condenam o arguido B… pela prática de 10 (dez) crimes de actos sexuais de adolescentes, p. e p. pelo artº 173.º nºs 1 e 2 do Código Penal, na pena de 10 (dez) meses de prisão, por cada um dos crimes. Procedendo ao cúmulo jurídico, nos termos do art.º 77.º do Código Penal, condenam o arguido B… na pena única de prisão de 5 (cinco) anos, suspensa na sua execução por igual período, acompanhada de regime de prova, ao abrigo do art.º 53.º n.º3 do Código Penal, sempre com o acompanhamento técnico do condenado que se mostre necessário nos termos do art.º 54.º n.º4 do Código Penal.
- Absolvem a arguida C… da prática de 11 (onze) crimes de actos sexuais com adolescentes, p. e p. pelo art.º 173.º n.ºs 1 e 2 do Código Penal.
- Condenam a arguida C… pela prática de um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art.º 171.º n.ºs 1 e 2 do Código Penal e art.º 4.º do Dec. Lei n.º 401/82, de 23 de Setembro, na pena de 1 (um) ano de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 2 (dois) anos, acompanhada de regime de prova, ao abrigo do art.º 53.º n.º3 do Código Penal, sempre com o acompanhamento técnico da condenada que se mostre necessário nos termos do artº 54.º n.º4 do Código Penal e com intervenção de apoio psicológico considerando a fragilidade emocional de que padece.
*
Das penas acessórias:
-Condenam o arguido B… na proibição do exercício de profissão, função ou actividade que impliquem ter menores sob sua responsabilidade, educação, tratamento ou vigilância, pelo período de 3 (três) anos nos termos do art.º 179.º do Código Penal na redacção dada pela Lei n.º 59/2007, de 04 de Setembro (por se mostrar mais favorável). Das penas acessórias:
(Do pedido de indemnização civil):
- Julgam parcialmente procedente o pedido de indemnização civil deduzido por D…:
i) condenando a demandada/arguida C…, a liquidar o montante de 1.000,00€ (mil euros), com juros de mora computados desde a data da presente decisão até efectivo e integral pagamento.
ii) Condenando o demandado/arguido B… a liquidar o montante de 4.000,00€ (Quatro mil euros), com juros de mora computados desde a data da presente decisão até efectivo e integral pagamento. “
Inconformado, M.P. interpôs recurso, invocando as seguintes conclusões da sua motivação (transcrição):
« 1. Foi a arguida condenada pela prática de um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 171º, nºs 1 e 2, do Código Penal, na pena de 1 ano de prisão, suspensa na sua execução pelo período de 2 anos, acompanhada de regime de prova;
2. Ora, é com a aludida duração da suspensão da execução da pena de prisão que se não pode concordar.
3. Na verdade, atendendo à redacção do artigo 50º, n.º5, do Código Penal à data da prática dos factos em causa nos autos (25/12/2014), a suspensão da execução da pena de prisão deveria ter sido fixada pelo período de 1 ano – precisamente, a duração da pena concretamente aplicada e com a qual se concorda.
4. Com efeito, ao abrigo do disposto no artigo 2º, n.º1, do referido Código, “as penas e as medidas de segurança são determinadas pela lei vigente no momento da prática do facto ou do preenchimento dos pressupostos de que dependem”; ora, tendo os factos ocorrido 25/12/2014 e tendo a actual redacção do artigo 50º, n.º5, que permite ao juiz fixar a suspensão da execução da pena de prisão num período entre 1 a 5 anos entrado em vigor a 21/11/2017, o prazo da suspensão da execução da pena de prisão deveria ter sido fixado ao abrigo da lei em vigor à data da prática dos factos – ou seja, de 1 ano, atenta a pena concretamente aplicada;
5. Não podendo sequer dizer-se que o regime em vigor actualmente é mais favorável ao agente (nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 2º, n.º4, do Código Penal), pois que uma pena de prisão suspensa na sua execução por um ano é, indubitavelmente, menos gravosa para o arguido do que uma pena de prisão suspensa na sua execução por 2 anos.
6. Pois que o agente fica mais tempo “à prova”.
7. Ao não decidir do modo descrito, violou o Tribunal a quo as disposições legais previstas nos artigos 2º, nºs 1 e 4 e 50º, n.º5, ambos do Código Penal, pois que ao aplicar a última citada norma do modo em que o fez (aplicando o regime actualmente em vigor) decidiu contra o que resulta do legalmente estabelecido.»
Inconformado, o arguido B… interpôs recurso, invocando as seguintes conclusões da sua motivação (transcrição):
“1- Para julgamento em processo comum, com intervenção do tribunal Colectivo, foi acusado o arguido B…, imputando-lhe a prática em co-autoria, e em concurso efectivo, de doze crimes de actos sexuais com adolescentes, p.e p. pelo art.º 173 n.º 1 e 2 do Código Penal.
2- Em consequência da uma alteração substancial dos factos, nos termos do art.º 359 n.º 1 do Código de Processo Penal, em sede de audiência de julgamento, o Tribunal alterou a qualificação jurídica relativamente a um dos crimes imputado ao arguido substituindo – o pelo crime de abuso sexual de criança p. e p. pelo art.º 172 n.º 1 e 2 do Código Penal.
3- Submetido a julgamento veio o Tribunal a condenar o arguido da pratica de um crime de abuso sexual de criança p. e p. pelo art.º 171 n.º 1 e 2 do Código Penal na pena de três anos e seis meses de prisão e pela pratica de 10 crimes de actos sexuais de adolescentes, p.e p. pelo art.º 173 n.º 1 e 2 do Código Penal, na pena de 10 meses de prisão, por cada um dos crimes.
4- No cúmulo Jurídico nos termos do art.º 77 do Código Penal condenam o Arguido na pena única de prisão de 5 anos suspensa na sua execução por igual período, acompanhado de regime de prova, ao abrigo do art.º 53 n.º 5 do Código Penal, sempre com o acompanhamento técnico do condenado que se mostre necessário nos termos do art.º 54 n.º 4 do Código Penal.
5- Da pena acessória foi o arguido condenado na proibição do exercício de profissão, função ou actividade que impliquem ter menores sob a sua responsabilidade, educação, tratamento ou vigilância, pelo período de três anos nos termos do art.º 179 do Código Penal na redacção dada pela lei n.º 59/2007 de 4 de Setembro (por se mostrar mais favorável.
6- Julgam também parcialmente procedente o pedido cível deduzido por D… condenando o demandado/arguido B… a liquidar o montante de 4.000,00 €, com juros de mora computados desde a data da presente decisão até efectivo e integral pagamento.
7- Salvo melhor opinião, decidindo como decidiu, afigura-se que, os Meritíssimos Juízes do Tribunal “a quo” não fizeram uma correcta análise à prova produzida em audiência, que levaram a uma errada convicção, o que impõe uma decisão diversa da proferida e consequentemente uma adequada interpretação e subsunção dos factos às normas jurídicas.
8- O tribunal “a quo” deu como provado:
“1- Pelo menos desde o ano de 2015, os arguidos B… e C… e o ofendido D… integravam o grupo de acólitos da Igreja de …, em Oliveira de Azeméis.
2- D… nasceu a 18.01.2001.
3- No dia 25 de Dezembro de 2014 o arguido convidou D… para servir como acólito consigo e com a arguida C… na missa desse dia realizada na Igreja de …, com o que o D… concordou.
4- Depois da Missa, entre as 9h00 e as 10h00 da manha B… e a C… dirigiram se a uma sala de arrumos.
5- Nesse local, os arguidos, após insistências do arguido B… e posterior adesão da arguida C…, combinaram que iriam chamar o ofendido para se lhes juntar naquela sala e para que ele mantivesse relações sexuais com a arguida C…, enquanto o arguido B… assistia.
6 Algum tempo depois, o arguido saiu dessa sala e perguntou a D… se tinha coragem de ficar com a rapariga e se acreditava nele, no que D… assentiu.
7- Após, o arguido conduziu D… aquela sala onde estava a arguida C… e foi dando orientações a D… de actos sexuais que queria que ele fizesse com C…
(…)
9- Assim, sendo que a C… já tinha tirado a camisola e baixado as calças e cuecas que vestia, porquanto em momento anterior tinha tido relações sexuais com o B…, este disse a D… para enfiar os seus dedos na vagina de C… e lhe apalpar as mamas, o que B… fez.”
9- Porém, nos depoimentos prestados pela arguida C… e pelo ofendido D… foi dito, o que mais tarde se verifica, ter sido manifestamente impossível, o mesmo ter ocorrido durante a missa, embora os mesmo relatem esses acontecimentos como tendo ocorrido durante a celebração, dando o aqui tribunal a quo como provado que foi depois da missa.
10- A arguida C… refere em sede de declarações ao digníssimo tribunal “a quo” que, no Depoimento: 20200211145931_3931891_2870450, Minutos 05:23m A 05.26m
Juiz Presidente: Isto foi depois da missa, não foi?
C…: Não. Foi durante a missa
Juiz Presidente: Durante a missa. Os senhores afastaram se e foram para a sala de arrumos é isso?
C…: nós estávamos no tribulo e havia parte da missa em que ficávamos cá fora e era nesses intervalos que acontecia. que aconteceu
Juiz Presidente: neste caso estamos a falar na missa de natal de Dezembro de 2015, 25 de Dezembro de 2015 e então iam o B… para a sala de arrumos e tinham relações sexuais? De cópula completa é isso? A senhora está a afirmar que sim é isso? Está a abanar a cabeça?
C…: sim.
11- Refere também o ofendido D… no seu depoimento 20200227110827_3931891_2870450, no minuto 1.30 s:
D…: Tudo começou numa missa de natal.
12- O tribunal a quo deu como provado que, pelo menos desde o ano de 2015 os arguidos e o ofendido integravam um grupo de acólitos.
13- Todavia, no ponto três, dos factos dados como provados, refere no dia 25 de Dezembro de 2014 (…).
14- Mal andou o digníssimo tribunal a quo quando, temporiza “…pelo menos a partir de 2015” e depois dá como provado que o primeiro acontecimento (ponto 3), ocorre a “ 25 de Dezembro de 2014”.
15- Além de toda a acusação estar fundada em factos que supostamente ocorreram após Dezembro de 2015, não decidiu bem o tribunal ao condenar o arguido por um facto que antecedeu este período e com a factualidade descrita, alterando substancialmente a tipologia de crime.
16- Com a referida alteração substancial dos factos ocorridos em audiência de julgamento, foi carreado ao processo além de prova documental, foto, mapas de organização dos intervenientes na missa com a descriminação das suas funções, onde em nenhum deles consta a exercer funções de acólito na naveta e turibulo, pelo ofendido nesses anos.
17- Foram ouvidas diversas testemunhas, nomeadamente acólitos, o Sr. Padre, na qual não se logrou provar que D… exerceu funções com C…, e que era manifestamente impossível durante estas paragens do turibulo/naveta poderem acontecer o facto pelo qual os arguidos vêm condenados.
18- Em declarações a Testemunha E… refere no seu depoimento, 20200908141523_3931891_2870450, refere serem os mais responsáveis os que assumiam as funções do turibulo e da naveta.
Minuto 15.31 a 16.43
E…: Porque eu creio que é o B… e o F… que está aí eee, e mas eu não lhe sei dizer quem é que lá estava se eram exactamente estes dois que lá estava porque quando havia às vezes acontecia que era pedido a um suplente ou a outra pessoa que quisesse, estivesse num dos papéis e o B… estava a controlar precisamente a manter aceso às vezes os mais jovenzinhos isso era muito concreto precisamente os momentos certos de entrar os momentos certos de sair o ter atenção para estar bem aceso.
Advogada: Se eu lhe perguntasse se eram os mais responsáveis ou mais velhos a ficar com esta tarefa.
E…: Os mais experientes porque conheciam os timings certos.
Advogada: e portanto ao dizer que o B… teve de tirar do turibulo e da naveta entraria os suplentes seria ou a I… ou a E… que ficavam nesse dia.
E…: Provavelmente não, mas aí seguiria com a naveta as instruções do mentor.
19- Todas as testemunhas foram peremptórias em dizer que as funções do turíbulo e naveta eram assumidas pelos mais experientes. O que não era o caso do ofendido D…, que nesta data tinha 13 anos.
20- O Padre da freguesia de …, G…, no seu testemunho refere, no minuto 15.27 a 16.24,
Padre: Eu nunca permito que os mais novos trabalhassem com o turibulo, por uma razão, nós não usamos o turibulo sempre no mesmo tempo, supunhemos que usemos o turibulo numa solenidade em que esteja calor como agora estamos e se calhar uma pessoa mais crescida tinha mais o cuidado porque está a lidar com o fogo do que uma criança por isso nunca uma criança, criança entre aspas, nunca permiti que fosse usado para além do turibulo vai exigir muito movimento, estamos a falar do turibulo mas a dimensão do turíbulo varia o turiblo que temos usado na paróquia de … temos utilizado um turiblo pesado, não um turiblo leve, uma das razões que me leva a não permitir que os mais novos usam o turiblo, só mesmo aquelas que já são crescidos.
Minuto 17.53 a 19.11
Procuradora: … ele era uma das pessoas que podia ser escaladas para o turibulo?
Padre: Não percebi, podia repetir.
Procuradora: Ele era uma das pessoas que podia ser escalada para o turibulo?
Padre: Sim, ele era os mais velhos, era uma das pessoas.
Procuradora: E era possível, pergunto.
Padre: Sim.
Procuradora: Ele portanto, ceder o lugar a outro mais novo sob a supervisão dele
Padre:Na mesma celebração.
Procuradora: Sob a supervisão dele estar uma pessoa mais nova a usar o turibulo.
Padre: Sim.
Procuradora: Com indicações do B… obviamente, do B… ou de outro responsável.
Padre: Não. Não é possível, Não, não.
Procuradora: Não é possível porque?
Padre: Quando fazemos a distribuição do mapa como estão aí distribuídos os mapas já sei naquela mesmo dia como disse se não houver por parte dos pais nenhuma oposição em que aquela pessoa está distribuída aquele mapa for aprovado o nome daquela pessoa que consta é que vai poder usar o tribulo ou vai usar a naveta então no inicio da celebração se os acólitos todos que forem distribuídos, aliás estão distribuídos estiverem presentes são eles eu vão poder exercer o trabalho desde o inicio da celebração até ao final da celebração.
21- Refere mesmo no acórdão que “É certo que o Tribunal não conseguiu apurar perante os depoimentos prestados sobre tal matéria apurar as funções que o D… exerceu na missa de 25/12/2014.”
22- Ora, se o Digníssimo Tribunal não conseguiu apurar as funções que o D… exerceu nesta concreta missa, significa que não valorou as declarações do ofendido como sendo verdadeiras, que refere ter sido convidado para acolitar numa missa de Natal e esteve com o turíbulo.
No seu depoimento: 20200227110827_3931891_2870450, D… refere:
D…: Tudo começou numa missa de natal, em que eu fui chamado para acolitar, eu pedia várias vezes para ir ao turibulo, e, é prontos dar o incenso ao Sr Abade, na qual nunca foi colocado e nessa missa de Natal, fui mencionado para ir acolitar, nós estávamos lá e ficávamos duas pessoas de fora. Que nesse caso fiquei eu e a C…. O B… dava nos instruções quando tínhamos de entrar e quando tínhamos de sair.
23- Se foi explorado exaustivamente e provado que só o turibulo e a naveta podem sair para estar em movimento de forma a manter-se aceso,
24- Se só os mais velhos poderiam assumir esta função pela responsabilidade inerente,
25- Se os suplentes é que integravam as falhas, e em 2014 e os suplentes não foram chamados.
26- Como poderá o tribunal assumir que foi em 2014 este acontecimento?
27- Se não valorou as declarações do ofendido D… quanto às funções que declarou ter exercido e até mesmo quanto à sua presença nessa missa em concreto, dúvidas não restam que não podiam aceitar o seu testemunho para dar como provado uma situação, e noutras decidir em sentido contrário.
28- Não podia o aqui tribunal decidir como decidiu, colocar o D… nas funções que diversas testemunhas afirmaram não ser possível, e que o próprio tribunal diz não ter conseguido apurar, sendo que, só no exercício destas funções poderiam o ofendido D… e a arguida C… ausentarem se para outro local que não fosse o altar.
29- Diz H… no seu depoimento que:
Advogada: H… estamos aqui a reportarmo-nos a 25 de Dezembro, temos de olhar para o dia 25, estamos aqui perante o mapa como sendo de 25 de Dezembro de 2014.
H…: sim
Advg: E a minha pergunta é: A H… encontra-se em alguma das funções aqui neste dia 25?
H…: Sim na Cruz.
Adv: Na Cruz. Lembra se desta missa, não se lembra desta missa em particular?
H…: Lembro me desta missa porque foi a primeira missa, que foi a missa mais importante para mim. Foi a primeira missa que eu, não foi a primeira missa que eu fui acolitar, mas foi aquela a primeira missa de natal, os mais velhos é que normalmente iam acolitar nestas missas
Advogada: A minha pergunta é: foi a primeira vez que numa missa solene, temos a Páscoa, o natal, essas missas mais marcantes, que foi acolitar?
H…: Sim
Advg: Lembra se, depois tem aí uma série de nomes, lembra se se essas funções adstritas a estas pessoas, neste dia 25, lembra se se eram estas pessoas que lá estavam
H…: No missal a J… não esteve, mas não me lembro bem se era a I… que esteve, não me recordo dela.
Advg: Vou lhe pedir para desfolhar a fls. 272 que é uma fotografia e a minha pergunta é a H… está nesta fotografia?
H…: Sim.
Advg: Pode nos dizer onde?
H…: Aqui, tava aqui.
Advg: Esta fotografia corresponde à data que diz em baixo
H…: Sim
Advg: É a sua primeira missa como acólita no Natal
H…: Sim
Advg: Eu não vejo aqui, além de pessoas diga-me se se lembra se o D… esteve nos acólitos nesta celebração?
H…: Sinceramente não me lembro mas acho que não.
Advg: Vocês, não estão todos os acólitos que participaram na celebração, nessa missa.
H…: Quem esteve a acolitar sim, menos a J… que não esteve presente, estes eram os acólitos que estavam a assistir à missa
Advg: A minha pergunta é: mas quando a J… faltasse, seria a I… ou a E… suplentes que iam para o lugar da vaga é isso?
H…: Sim.
Advg: É possível não ir buscar a I… ou a K… e ir buscar uma pessoa que estivesse a assistir à missa, à eucaristia?
H…: Só se não estivessem os suplentes.
(…)
30- Confirma a testemunha L…, mãe da H…, no seu depoimento20200908154754_3931891_2870450:
Minutos 03:28 a 03:45
Advg: Se estaria no altar, certamente não estaria naquelas funções que se tem de entrar e sair do altar.
L…: que é, não, não porque aí na altura quem fazia isso eram os mais velhos, assim dos acólitos, que era o B….
(…)
05.12 a 05.27
Advg: Quando inicia a eucaristia quais a portas que ficam abertas?
L…: É a porta principal, a porta da entrada que fica aberta durante a missa, o resto fica fechado.
(…)05.41 a 05.53
Advg: É possível eu introduzir me na sacristia por uma porta que ninguém que veja? Por uma porta exterior que dê acesso à sacristia?
L…: Não. Está fechada.
31- Portanto, fica aqui desde já excluída a possibilidade de se introduzir na sacristia pela parte de fora da igreja.
32- Ademais, a testemunha M… no seu depoimento refere, no seu depoimento: 20200619150330_3931891_2870450
M…: Daquilo que foi amplamente falado, durante uma cerimónia dessas, é impossível haver tempo para seja o que for, os acólitos estão constantemente em movimento, não há um tempo de espera suficiente para fazer seja o que for.
Portanto, aqui fala se que nessa missa de natal em … por volta das 9h/10 h da manhã que terá ocorrido esta situação.
33- No que respeita ao quantitativo de vezes que ocorreram a prática dos actos sexuais, refere o digníssimo tribunal a quo “Sobre o número de vezes em que os actos sexuais ocorreram tanto o D… como a C… não o conseguiram precisar nem de igual modo as datas em concreto, o que se compreende.”
34- Acrescentam que, “Contudo, acabaram por referir que sucederam inúmeras vezes sendo que o ofendido D…, apesar de ter o cuidado de salientar que não conseguia precisar quantas vezes tal sucedeu, certo é que de modo espontâneo e sem qualquer duvida, referiu que foram mais de dez vezes.”
35- No depoimento de C… consta que:
Juiz: “Aqui fala-se de Janeiro de 2015 a Janeiro de 2018. Quantas vezes foram, consegue-me precisar?”
C…: “Não. Quantas vezes foram não sei.”
Juiz: “Foi mais que uma? No viaduto”
C…: “No viaduto? Foi”
Juiz: “Umas cinco? Não quero dizer números à sorte.
C…: “Não me recordo…”
Juiz: “Então vamos ficar por cinco. Foram menos que cinco ou mais que cinco? No viaduto? Pense um bocadinho com calma... isto é importante... Não quero que me diga um número à sorte, percebe? Estou-lhe a dizer cinco, só quero que me diga, pelo menos por ora, se terá sido pelo menos mais que isso, seguramente mais que isso? Já me disse que seguramente foi mais que uma.”
C…: “Sim.”
Juiz: “Já chegamos a algum lado, pronto. Pelo menos foi mais que uma. Agora vou lhe perguntar isto, foi menos que cinco ou mais que cinco?
C…: “Foi menos que cinco.”
Juiz: “Foi menos que cinco? Tente imaginar uma vez… depois chegou ao carro, tinha aquilo vestido… outra vez, tente imaginar a situação e tente me contar quantas vezes terá acontecido.”
C…: “Não me recordo. Quantas vezes foram não me recordo.”
Minuto 10,56s
Juiz: “Depois da missa foi só uma vez, certo? Tem de responder”
C…: “Sim.”
Juiz: “Foram algumas vezes, que eu depois vou ver se consigo concretizar um bocadinho mais... algumas vezes debaixo de um viaduto da autoestrada…”
C…: “Sim.”
Juiz: “Mais algum outro sítio?”
C…: “Nas antenas.”
Juiz: “Onde é que isso fica?”
C…: “É em Pinhão, é no meio de uma serra:”
Juiz: “No meio de uma serra é isso? Antenas. É …?”
C…: “Pinhão.”
Juiz: “Pinhão, desculpe. … Muito bem, era a mesma situação? O B… ia buscar o carro?
C…: “Sim.”
Juiz: “E era sempre ele que ia buscar o carro?”
C…: “Sim.”
Juiz “E era sempre o mesmo carro, já agora?”
C…: “Era.”
Juiz: “Qual era o carro?”
C…: “Era um Pegeout preto.”
Juiz: “E de quem era esse carro?
C…: “Era do B….”
Minuto 12,08s
Juiz: “E nas antenas, quantas vezes?”
C…: “Não me recordo.”
Juiz: Mais do que uma?”
C…: “Praí duas ou três vezes.”
Minuto 12.40s
Juiz: “Isto foi durante vários dias, foi debaixo do viaduto, e depois passaram para antenas, ou de vez em quando era em antenas era intercalado…?”
C…: “Era intercalado.”
Juiz: “Não consegue precisar mais ou menos o período? Isto foi 25 de Janeiro 2015 o primeiro…
C…: “Num…”
Juiz: “Passou, mas pelo menos passou um ano? O relacionamento com o D…? Ou seja, passado um ano ainda tinha relacionamento com o D…, ou terminou?”
C… “Não me recordo:”
36- No depoimento de D…, n.º 20200227110827_3931891_2870450
Minutos 12.10 a 14.20
D…: Parava o carro num sítio escondido e dizia para irmos para os bancos detrás.
Procuradora: Mas esse sítio escondido era sempre o mesmo?
D…: Não ehhh, houve sítios diferentes, o mesmo sítio pode ter repetido algumas vezes, mas houve sítios diferentes. Quer que lhe mencione os sítios? Foi debaixo de uma ponte de uma auto-estrada, que é um caminho sem saída, tem só terra. Lembra me de uma vez ele ia me levar a casa e parou na berma de uma variante, que eu disse que era muito perigoso na altura que não queria ficar lá, sei que agente ficou e ele disse que era uma coisa rápida, na altura chegou a parar um carro se queria ajuda, se precisava de ajuda, na qual o b… disse que não
Juiz: Na vez que parou junto da berma? Ou da outra vez que parou o carro
D…: Doutra vez
Juiz: Então parou junto da berma ou também
Juiz Debaixo de uma ponte
D…: Debaixo de uma ponte duas vezes
D…: Sei que ele uma vez mandou me mensagem, eu ia cantar na missa, nós tínhamos um coro e eu ia cantar perguntou, perguntou não disse Domingo de manha tínhamos uma, tinha que ir ensaiar, ehh eu sei que na altura foi o me pai que me veio trazer ou a minha mãe eu cheguei lá a casa, toquei à campainha e ele abriu me o portão
Procuradora: Em casa de quem?
D…: Do B…, e na altura eu cheguei lá dentro e quem me abriu a porta foi a C…, e eu disse tas aqui, e ela disse tou fiquei cá a dormir, então e os pais do B…, os pais do B… foram acampar ao furadouro que eles tem um acampamento no furadouro, eu disse ah ok, e depois sei que na altura não ensaiei nada, depois percebi que aquilo não era para ensaiar, que era só para ter relacionamento.
(…)
Minuto 19.00 a 19.24
Procuradora: Digo isto porque a C… falou numas antenas.
D…: Isso é noutro sítio de Pinhão
Procuradora: Ai é noutro sítio.
D…: na senhora da graça chamam lhe assim, aí sim tem antenas também
Procuradora: Antenas de telemóvel é isso ou estamos a falar
D…: Não sei se é isso de telemoveis
Procuradora: Nesse sítio também chegaram a estar?
D…: Chegamos, chhegamos, nesse sítio foi só uma vez
Procuradora: Uma vez
D…: Acho que sim, eu acho que não foi muito mais.
(…)
Minuto19.30 a 19.57
Procuradora: A primeira vez que meteu o pénis na vagina da C… foi nesse caminho de terra batida
D…: Sim
Procuradora: Foi
Procuradora: Tem ideia de quando isso foi, não
D…: Não, Eu sei que a gente já tinha ido para lá umas vezes e ele dizia para eu fazer lembro me perfeitamente, uma ou duas vezes, duas vezes disse não, não me sentia à vontade a terceira vez ele insistiu, insistiu (…)
Minuto
Juiz: Tem ideia de, quantas vezes esteve com a C… e com o B… em contactos de natureza sexual?
D…: Sei lá
Desses lugares todos que falou, da casa, da missa
D…: Não tenho a certeza
Não?
D…: Foram duas e três
Mais de dez.
Mais de dez, tem a certeza.
D…: Sim sei que foram mais de dez, não sei se foram dezoito se foram 20, mais sei que foram muito mais que dez.
Mais que dez tem a certeza.
D…: Sim
Com penetração quantas vezes
D…: Foram algumas.
Mas quantas, duas vezes, três vezes, quatro vezes, 10 vezes
D…: Não sei se chegaram a ser dez vezes, mas se calhar andou por aí
Juiz: Visualizando os sítios não me consegue dizer o numero certo, prefiro que diga a menos do que a mais percebe, queria que imaginasse um bocadinho e que me dissesse se foram uma, duas três, só quero que me diga as vezes que tem a certeza, já sei que pode ser mais do que isso mas quero que me diga as vezes que tem a certeza pelo menos, vamos começar pela introdução do pénis, houve aquela vez em que disse que agarrou, foi a primeira vez e depois.
Depois foi debaixo daquela ponte
Duas vezes
No caminho de terra, quando parou o outro carro, foi essa vez
D…: Não, não isso foi na variante, isso aí não teve penetração
Prontos muito bem
Três vezes
Em casa do B…,
D…: Aí não tinha feito
Em casa do N… aconteceu alguma coisa, já falamos sobre isso, antes de ir, antes da casa do N… então continuando quantas vezes estavas a falar em três
D…: Debaixo da ponte e nesse caminho de terra foram algumas vezes Que é isso algumas vezes, duas vezes, três vezes
D…: Praí três de cada, não faço ideia, não me consigo recordar sei que foi lá algumas vezes, mas não sei ao certo, não consigo dizer um número
Quais são os sítios que te estás a referir?
Debaixo da ponte no caminho de terra
D…: Sim
Não me consigo recordar mais, o número certo
Três vezes cada é isso que estavas a dizer
D…: É isso mais ou menos.
37- Concretizado pela arguida e pelo ofendido foram 5 vezes, que identificam locais e as situações ocorridas.
38- O ofendido D…, fruto de várias perguntas repetitivas acaba por enunciar um número, mas não demonstrando convicção no que referia.
39- São inúmeras as vezes que mencionam não saber concretizar o número de vezes, e só por muita insistência e mesmo sugestão, foram concretizadas 10 vezes, ao que o ofendido acaba por dizer que sim.
40- Não pode o aqui tribunal a quo condenar o arguido B…, na prática de 10 crimes de acto sexual com adolescente quando não se apuram ou concretizam, nem datas, nem locais, nem a descrição mínima dos acontecimentos. Pois, se o ofendido dissesse que foram 20 vezes sem o tribunal apurar as concretas circunstâncias da prática dos factos seria o aqui arguido condenado por tal número de vezes?
41- Não pode o aqui tribunal condenar o arguido B… pela Prática de 10 crimes de prática de acto sexual com adolescente.
42- O bem jurídico protegido é o livre desenvolvimento da personalidade do adolescente, em particular, e a liberdade e autodeterminação sexual.
43- Hoje em dia, tendo em atenção todos os meios técnicos de acesso à informação que são postos à disposição dos jovens desde tenra idade, é duvidoso que adolescentes entre os 14 e 16 anos, que receberam uma escolarização normal, sejam susceptíveis de cair em artifícios.
44- Será difícil configurar casos de abuso de inexperiência, tanto mais que os adolescentes cada vez mais estão preparados para saber optar pela resposta certa às solicitações que lhes são propostas.
45- No testemunho da C… a mesma refere não ter denotado nervosismo por parte do ofendido D….
Depoimento: 20200211145931_3931891_2870450 Minuto 10.38 e 11.27
Juiz: O D… mostrava se surpreendido? Mostrava se desagradado? Ele dizia por exemplo faz isto e ele fazia logo o mostrava-se receoso?
C…: Ele parecia…
Juiz: Como era diga, diga
C…: Ele fazia
Juiz: O que o B… dizia o D… fazia logo, diga-me uma coisa o D… parecia surpreendido? Mal entrou ele teve logo esses actos sexuais consigo ou mostrou se muito, receio em fazer, tentou sair pela porta.
C…: teve algum receio mas fez
Juiz: Ele falou alguma coisa
C…: Não
Juiz: Ele disse que não queria, não houve conversa nenhuma
C…: Não
Juiz: ele entrou e já sabia, pois…
Minuto 12.45 a 12.58
Juiz: Ele quando entrou parecia que já sabia que era para ter relações consigo? Ou mostrou se muito surpreendido, ou quando entrou
C…: Parecia que já sabia.
46- A própria mãe do ofendido D…, O… ao ser questionada sobre o que achava que levou o filho a praticar estes actos refere que ele tinha ido na onda, por curiosidade.
Depoimento 20200304113815_3931891_2870450 Minuto 21.31 a 21.44
O…: (…) ele diz que inicialmente e sim ele estava completamente debilitado psicologicamente, que inicialmente a curiosidade e essas coisas todas, que entrou na onda, foi a expressão que ele disse, que entrou na onda…
47- Pelo que, não pode ser pela idade, ou mesmo pela problemática que o mesmo vivenciava que retiramos que maior parte das vezes, a ter ocorrido, não foi porque realmente o queria fazer daquela forma.
48- E se dúvidas houvesse, sempre poderiam ter se verificado a aplicação do princípio do IN DUBIO PRO REO, o acórdão do STJ de 11.07.2007 (www.dgsi.pt), onde se pode ler: “o princípio in dubio pro reo” representa a outra face do princípio da livre apreciação da prova; configura um limite normativo a este princípio ante uma dúvida positiva e racional que impeça um juízo de certeza condenatória – o qual não exclui a possibilidade de as coisas se passarem num dado sentido, mas não afasta a consistente hipótese do contrário –, ou seja, se a prova é insuficiente ou contraditória vale o princípio “in dubio pro reo”.
49- A apreciação pelo Tribunal da Relação da eventual violação do princípio “in dubio pro reo” encontra-se dependente de critério idêntico ao que se aplica ao conhecimento dos vícios da matéria de facto, isto é, deve ser da análise da decisão que se deve concluir pela violação deste princípio, seguindo o processo decisório, evidenciado pela análise da motivação da convicção, se se chegar à conclusão que o tribunal, tendo ficado num estado de dúvida, decidiu contra o arguido.
50- Há erro notório na apreciação da prova quando se dão factos como provados que, face às regras da experiência comum e à lógica normal da vida, não se poderiam ter verificado ou são contraditados por documentos que fazem prova plena e que não tenham sido arguidos de falsidade.
51- Trata-se de um vício de raciocínio na apreciação das provas, evidenciada pela simples leitura do texto da decisão, pois as provas revelam um sentido e a decisão recorrida extrai ilação contrária, incluindo quanto à matéria de facto provada.”
O M.P. respondeu concluindo:
Termos em que entendemos que não ocorreu qualquer erro, muito menos notório, na apreciação da prova e na valoração da prova produzida em juízo, por parte do Tribunal a quo, pois que as declarações prestadas em sede de audiência de discussão e julgamento e a prova documental analisada e junta aos autos, corroboradas e analisadas à luz das regras da experiência comum a outra conclusão não podiam levar, que não fosse os factos dados como provados do modo em que o foram, nenhuma violação dos artigos 127º e 410º, n.º2, todos do CPP tendo ocorrido, pelo que nenhuma censura nos merece o douto acórdão proferido.
Entendemos, na verdade, e em suma, que, em termos de decisão da matéria de facto, nenhuma alteração ou revogação da douta decisão proferida deverá ser efectuada, pelo que, negando-se provimento ao recurso do arguido e confirmando-se, nesta parte, o sapiente acórdão posto em crise, farão V. Exas.”, pugnando, pois pela sua improcedência e pela manutenção da decisão recorrida relativamente ao impugnado pelo arguido.
*
Neste Tribunal da Relação do Porto, o Exmo. Procurador-Geral Adjunto emitiu parecer onde acolheu a posição do M.P. na resposta ao recurso, pugnando igualmente pela improcedência do recurso do arguido e pela procedência do recurso do M.P.*
É do seguinte teor o elenco dos factos provados e não provados e respetiva motivação constantes da decisão recorrida (transcrição):« Factos provados:
1. Pelo menos desde o ano de 2015, os arguidos B… e C… e o ofendido D… integravam o grupo de acólitos da Igreja de …, em Oliveira de Azeméis. 2. D… nasceu a 18.01.2001.
3. No dia 25 de Dezembro de 2014 o arguido convidou D… para servir como acólito consigo e com a arguida C… na missa desse dia realizada na Igreja de …, com o que D… concordou.
4. Depois da missa, entre as 09h00 e as 10h00 da manhã B… e a C… dirigiram-se a uma sala de arrumos.
5. Nesse local, os arguidos, após insistências do arguido B… e posterior adesão da arguida C…, combinaram que iriam chamar o ofendido para se lhes juntar naquela sala e para que ele mantivesse relações sexuais com a arguida C…, enquanto o arguido B… assistia.
6. Algum tempo depois, o arguido saiu dessa sala e perguntou a D… se tinha coragem de ficar com a rapariga e se acreditava nele, no que D… assentiu.
7. Após, o arguido conduziu D… até aquela sala onde estava a arguida C… e foi dando orientações a D… de actos sexuais que queria que ele fizesse com C….
8. D… nunca tinha tido qualquer contacto de natureza sexual antes desse momento.
9. Assim, sendo que a C… já tinha tirado a camisola e baixado as calças e as cuecas que vestia, porquanto em momento anterior tinha tido relações sexuais com o B…, este disse a D… para enfiar os seus dedos na vagina de C… e para lhe apalpar as mamas, o que D… fez.
10. Enquanto isso o arguido ia fazendo o mesmo a C….
11. Após esta data, o arguido B… por diversas vezes ia mandando mensagens a D… dizendo-lhe para estarem os três novamente juntos para praticarem o mesmo tipo de actos.
12. Após esta situação e, de início, D… recusou-se a manter tais contactos sexuais, mas em datas não concretamente apuradas mas seguramente situadas após 21 de Janeiro de 2015 e até data não concretamente apurada mas em momento anterior a Janeiro de 2018, em pelo menos dez situações diferentes, à noite, o arguido B… foi buscar D… a sua casa para que o mesmo praticasse aqueles actos consigo e com a arguida C….
13. Nessas ocasiões, o arguido conduzia D… e C… até uma zona erma, debaixo de um viaduto da autoestrada bem como junto de um caminho de terra batida, locais onde estacionava a viatura.
14. Depois, dentro do automóvel a C… tirava as roupas que vestia e D…, seguindo indicações do arguido, ia introduzindo os seus dedos na vagina de C… e apalpava as mamas desta.
15. Nessas alturas, o arguido incitava D… a introduzir o seu pénis na vagina de C…, o que este se recusava a fazer.
16. Após, os arguidos B… e C… mantinham relações sexuais de cópula completa entre si.
17. O arguido B… actuou ainda de forma livre, voluntária e consciente
18. levando o ofendido a praticar, os actos sexuais acima descritos visando forçá-lo, pelo ascendente que tinha sobre o mesmo e por fazer parte do seu grupo de acólitos e por ser mais velho, aproveitando do facto de, numa fase inicial, o mesmo não ter experiência sexual, bem sabendo que, agindo dessa forma, o importunava e perturbava o seu livre desenvolvimento sexual, o que representou, quis e conseguiu.
19. A arguida C… actuou ainda de forma livre, voluntária e consciente, no que concerne ao referido em 9.
20. Mais sabiam os arguidos que as suas condutas eram proibidas e punidas por lei penal.
21. Os arguidos tinham conhecimento da idade do ofendido D….
(da contestação):
22. A arguida C… nunca pretendeu por iniciativa própria ter qualquer tipo de envolvimento sexual com o ofendido, nunca tendo incentivado o ofendido a qualquer prática sexual, apenas existindo relacionamento sexual com o ofendido por insistências do arguido B…, tendo assim agido com receio de perder o relacionamento que detinha com o arguido B….
(do pedido de indemnização civil):
23. Em consequência dos actos praticados pelos arguidos D… sofreu um desgosto com baixa de auto-estima pessoal.
24. Em consequência de tais actos D… passou a isolar-se mudando o seu comportamento social, tornando-se agressivo.
25. Passou a encontrar-se em estado de tristeza e angústia.
26. Perdeu os interesses que tinha de lazer/desportivos, mormente no hóquei.
27. Baixou o seu aproveitamento escolar, tendo chegado a ter 7 disciplinas negativas.
28. Teve a necessidade de tomar medicação e recorreu a consultas médicas.
Mais se provou que:
29. A arguida C… encontra-se ainda inserida num agregado familiar de modesta condição socioeconómica.
30. É a mais velha de dois filhos, reconhece serem-lhe proporcionadas a si e ao seu irmão quer estabilidade e segurança, quer um modelo familiar normativo.
31. O pai exerce actividade profissional na área de construção civil sendo mãe gaspeadeira.
32. Em idade considerada normal inicia percurso escolar em estabelecimento de ensino básico, próximo da sua área de residência, onde veio a concluir o 9º ano, recordando dificuldades de aprendizagem e desinteresse pelas matérias leccionadas, culminando em duas retenções.
33. Aos 17 anos C… viria assim a abandonar os estudos para iniciar actividade profissional, junto da sua mãe em empresa do sector de calçado.
34. As relações com o agregado familiar são pautadas pelo respeito e cordialidade.
35. A arguida mantém o exercício de actividade profissional como gaspeadeira, situação que se verifica há 5 noas, indicando como vencimento mensal o montante de 600,00€ suportando os encargos mensais relativos à sua viatura (112,00€) e gastos pessoais.
36. A arguida mostra-se satisfeita com o seu percurso profissional e sente-se integrada, estabelecendo relações laborais gratificantes, assentes no respeito e cordialidade.
37. Em termos afectivos a arguida mantém há quase 2 anos relacionamento afectivo com P…, de 27 anos, a qual refere como gratificante.
38. Socialmente tem uma imagem de pessoa recatada não lhe sendo reconhecidas relações de amizade actuais, dedicando e ocupando o seu tempo com o actual namorado, também empregado na mesma área de trabalho da arguida.
39. A ocupação de lazer de ambos passa pela permanência na residência de um ou de outro e por frequência de cafés próximos.
40. Até ao ano de 2018 e pelo período de dois anos, C… dedicou-se à actividade de catequista, situação que viria a abandonar na sequência de actual situação jurídica por iniciativa própria, indicando constrangimentos pessoais vergonha.
41. O processo de desenvolvimento do arguido B… passou no sentido de estar inserido em agregado de condição sociocultural média, composto pelo pai e pela mãe, empresários no ramo da venda de materiais de construção, sendo o arguido o mais novo de três (3) irmãos.
42. Os pais proporcionaram ao arguido e seus irmãos um ambiente familiar referenciado como funcional, tendo o seu processo de crescimento e desenvolvimento sido marcado pela afectividade/proximidade relacional no seio familiar, segurança e educação.
43. Teve um percurso escolar sem registo de retenções, referindo ter frequentado ensono secundário na área das Ciências e, posteriormente, no Externato Q…, onde veio a concluir o 12.º ano na área de Economia.
44. Não ingressou no Ensino Superior por questões relacionadas com o estado de saúde da sua mãe, diagnosticada com fibromialgia, a quem B… prestava apoio nas tarefas domésticas, bem como nas deslocações a consultas.
45. B… dedicou-se, desde novo, de uma forma dinâmica e muito participativa, à vida paroquial em …, por influência da sua avó materna, sendo que sua mãe também fora catequista nesta mesma paróquia, embora já não exercesse quando o arguido ingressou na catequese.
46. Na paróquia de …, B… frequentou durante onze anos a catequese que finalizou com o crisma aos 17 anos de idade; participou no coro de jovens; foi acólito durante treze anos; assumiu, com 17 anos de idade e durante cinco anos, responsabilidades no coro e grupo de acólitos (composto por 53 elementos); fez parte da equipa de leitores e desempenhou ainda funções ligadas à música na igreja.
47. B… nunca exerceu qualquer atividade laboral, tendo a intenção de ingressar no Ensino Superior, indicando como área preferencial a da Solicitadoria.
48. B… integra o atual enquadramento sociofamiliar, agregado composto por si e pelos pais, residindo em moradia com adequadas condições de habitabilidade, propriedade da avó materna, que reside numa moradia independente junto à residência do agregado do arguido. O imóvel localiza-se em área semiurbana, não conotada com problemas sociais e com laços estreitos de vizinhança, sendo esta composta, sobretudo, por familiares de B….
49. A situação económica do agregado é descrita pelo próprio e pela sua mãe como estável, sendo sustentada pelos rendimentos da empresa de materiais de construção pertencente ao pai de B…, onde trabalham também os seus dois irmãos mais velhos.
50. Presentemente, a rotina diária de B… orienta-se para o apoio que dá a sua mãe, a sua avó e ainda a um sobrinho de 3 anos.
51. Frequenta o 2.º ano de um curso litúrgico de música (de três anos) no Colégio de Música de …, que, segundo indica, está ligado à diocese do Porto.
52. Presentemente o arguido desfruta de uma imagem social associada à dedicação e dinamismo na vida paroquial de ….
53. Em termos familiares, o arguido menciona continuar a beneficiar do apoio e solidariedade dos pais, irmãos, avó e outros familiares.
54. O arguido B… não tem antecedentes criminais.
55. A arguida C… não tem antecedentes criminais.
Factos não provados:
i) O arguido B… no circunstancialismo referido em 4. disse ao D… para aguardar num banco da sacristia. ii) No circunstancialismo referido em 9. a C… tirou a camisola e baixou as calças e cuecas que vestia.
iii) Em data não concretamente apurada, mas seguramente situada entre 21 de janeiro de 2016 e 21 de Janeiro de 2017, o arguido levou D… para casa de outro acólito de seu nome N…, altura que lhe disse novamente para introduzir os dedos na vagina de C… e apalpar as mamas desta, o que D… fez, tendo também, por indicação do arguido introduzido o seu pénis na vagina de C….
iv) Os arguidos B… e C… actuaram de modo concertado e em união de esforços, em execução de um plano que traçaram em conjunto.
v) A arguida C… agiu de modo a levar o ofendido a praticar os actos sexuais, visando força-lo, pelo ascendente que tinha sobre o mesmo por fazer parte do seu grupo de acólitos e por ser mais velha, aproveitando do facto de o mesmo não ter experiência sexual, bem sabendo que, agindo dessa forma, o importunava e perturbava o seu livre desenvolvimento sexual, o que representou, quis e conseguiu.
vi) D… afirmou que se sentia inferior aos rapazes e raparigas da sua idade, e que não valia nada.
vii) Perdeu o apetite e pouco comia e passou a ter pesadelos durante a noite, o que lhe afectou o sono.
*
Motivação:
O tribunal fundou a sua convicção na análise crítica e conjunta de toda a prova produzida em audiência de julgamento, alicerçada nas regras da experiência comum (cf. art.º 127.º do Código de Processo Penal). Motivação:
Pertinentemente refere JUAN-LUIS GÓMEZ COLOMER, El juicio oral, in Juan Montero et all, Derecho Jurisdicional III Processo Penal, 9ª ed., Valência 2000, p. 331, que é necessário que o julgador na descrição fáctica explicite de maneira clara, terminante e não contraditória os factos que ficaram provados sempre que os mesmos interessem à boa decisão da causa; havendo dúvidas, deverá explicar-se porque é que o juiz não está seguro dos factos e o motivo da dúvida; a prova deverá ser concretamente valorada, tornando-se necessário que o arguido e as restantes “partes” saibam donde extraiu o julgador os seus elementos de convicção.
O arguido B… no âmbito de um direito que lhe assiste não quis prestar declarações.
A arguida C… prestou declarações referindo que efectivamente se envolveu com o ofendido D… no dia 25 de Dezembro, tendo existido a prática de actos sexuais.
Referiu que não queria estar com o D…, em termos sexuais, mas o arguido B… (com quem a arguida tinha relacionamento sexual e de quem gostava) insistiu e que acabou por se envolver sexualmente com o D…, porque tinha muito receio de perder o relacionamento com o B…. Referiu que o arguido B… saiu da sala de arrumos e que chamou o D… e que este, passado pouco tempo, entrou juntamente com o arguido e que (a arguida) estava sem as calças e as cuecas pois anteriormente tinha tido relações sexuais com o arguido.
Salientou que o arguido B… dava instruções ao D… do modo como devia actuar e que este, cumprindo as instruções, enfiou os dedos na vagina, beijou-a e apalpou as mamas.
Mais referiu que existiram outros actos sexuais praticados com o ofendido D…, noutros dias e quando tal sucedia era sempre a solicitação do arguido B… e na sua presença. Mais revelou que sempre se oponha a que tal sucedesse mas perante as insistências do arguido B… acabava por aceitar.
Realçou que o B… a ia buscar a casa e que por vezes o D… se encontrava no carro e que a dado momento iam os três para o banco de trás.
Salientou que que debaixo de um viaduto da auto estrada bem como junto de um caminho de terra envolveu-se sexualmente com o arguido D… sendo que era sempre o arguido B… quem dava instruções ao D… do modo como devia agir. Nessas situações, - referenciadas em 12. -, conforme realçou o ofendido D…, o arguido o incitava a introduzir o pénis na vagina da C…, sendo que este se recusava, e nessas circunstâncias os actos levados a cabo eram da introdução de dedos na vagina de C… e de apalpação dos seios, sempre a mando do arguido B…, conforme explicitou a arguida C….
Referiu que aceitava as solicitações do arguido B… pois o mesmo lhe dava valor, sendo que tinha receio de caso assim não o fizesse perder o seu contacto.
Esclareceu que, de igual modo perante insistências do arguido B…, se envolveu sexualmente (cópula) com a testemunha N…, com a indicação de que seria melhor pois a testemunha N… tinha assistido a um relacionamento sexual entre ambos os arguidos e que poderia transmitir o que assistiu a terceiros, sendo que a arguida não o pretendia efectuar e que até começou a chorar.
Sempre se dirá a aludida testemunha N… confirmou que tal sucedeu mediante um acordo efectuado entre o arguido de modo a que levasse a arguido C… a ter relacionamento sexual com o próprio.
Nesta circunstância referiu que o D… esteve presente mas que não teve qualquer intervenção.
Mais referiu que sabia da idade do D… quando esteve com ele na primeira vez.
O seu depoimento foi notoriamente prestado de modo pesaroso e com algum choro. Foi congruente e corroborado pelos depoimentos do ofendido D…, pelo que foi valorado.
O assento de nascimento de D… encontra-se a fls. 14/15, o que se tomou em consideração para o referido em 2.
A factualidade vertida em 3. a 7. e 9. a 10. resultou do depoimento concordante e seguro entre a arguida C… e o ofendido D…, não se vislumbrando fundamento para duvidar da sua ocorrência. Aliás, a referida factualidade foi comunicada pelo ofendido D… às testemunhas K… e S… (sua psicóloga), devido ao sofrimento que o ofendido D… sentia, o que leva a assentar a sua credibilidade.
O constante em 8., resultou do depoimento do próprio D…, o que se encontra de acordo com o mencionado pelo mesmo ao longo do seu depoimento no sentido de que não se sentia preparado para a prática dos actos sexuais de que o B… lhe solicitava.
É de salientar que o Tribunal formou uma convicção positiva no sentido de que o ocorrido no ponto 3. a 10. sucedeu no dia 25 de Dezembro do ano de 2014, pois desde logo o ofendido D… assim o afirmou, referindo que se recordava que ia fazer 14 anos em janeiro. Mais salientou que se encontrava no 8º ano de escolaridade, referindo que foi o momento em que tirou muitas negativas.
Acresce que K… (Professora), a qual prestou um depoimento que se nos afigurou isento pelo modo descontraído como foi efectuado, salientou que após o D… lhe comunicar o sucedido lembrou-se do seu 8.º ano que tinha sido muito complicado (O D… estava no 11.º ano quando relatou o ocorrido à testemunha sendo que não ficou retido em nenhum ano). Não se poderá olvidar que a denúncia criminal foi apresentada em 2018.
A testemunha K…, a dado momento da sua inquirição, peremptoriamente referiu de modo descontraído e sem ter sido questionada para o efeito que a data do início dos abusos ocorreu em 2014, quando D… se encontrava no 8.º ano. Questionada por tal afirmação referiu que foi patente a alteração do comportamento do D…. E, conforme foi mencionado por S… psicóloga que acompanhou a situação clínica do arguido (e consta do seu parecer de fls. 156 e ss.) a intervenção com o D… iniciou-se em Novembro de 2015, com comportamentos de baixa auto estima e de fragilidade emocional, sendo que em 2018 D… relatou os abusos sexuais de que tinha sido alvo.
Questionada, em sede de audiência de julgamento, a testemunha referiu que no início da sua intervenção o D… não falava da sua intimidade e não queria ter namoradas, sendo que a testemunha sentiu a necessidade de dar tempo para que ele falar sobre esse assunto.
Ou seja, verifica-se que D… já tinha sintomas de que algo não estaria bem com a sua intimidade quando iniciou em Novembro de 2015 a respectiva intervenção psicológica.
H… (amiga de família do D…) referiu que em 2015 D… alterou completamente o seu comportamento. Salientou que se denotava que existia uma revolta interior muito grande, pois alterava o tom de voz e era agressivo.
O… (mãe do D…) referiu que a partir dos fins do ano de 2014 D… mudou o seu comportamento, passando a ter crises de pânico e começou ter seguimento médico. Mais salientou que na própria escola notaram que o mesmo alterou o seu modo de falar e que passou a ser “frio”, com comportamentos obsessivos.
Questionada referiu que estava no 8.º ano e que transitou de ano, com muitas dificuldades.
Mais salientou que em meados de 2015 o D… referiu que queria sair das actividades da Igreja, sendo que a testemunha incentivou que o mesmo continuasse.
Assim, pelo exposto, o Tribunal aceita o mencionado pelo próprio D… de que o 25 de Dezembro em que ocorreram os factos foram no ano de 2014.
Foi junto aos autos documentação de fls. 269 e ss. (cujo teor se dá por reproduzido) onde consta mormente mapas sobre a organização dos acólitos nas celebrações eucarísticas.
Sendo de salientar que E… (com conhecimento de causa pois fazia parte da direcção dos acólitos) referiu que não podia mencionar com segurança que o grupo que esteve a efectuar a eucaristia no dia 25/12/2014 fosse exactamente o constante nos mapas, pois, às vezes, aconteciam alterações e/ou até intervinham outras pessoas. Os mapas de acólitos eram apenas um mapa de organização inicial.
Aliás, a testemunha U… referiu que apesar de constar nos mapas como suplente (no ano de 2015), o certo é que nem participou na missa, o que confirma que o constante nos mapas não seria para levar nos seus exatos termos, existindo, conforme realçou K…, alterações a qualquer momento.
O Padre G… salientou que seria possível que devido às funções que
E… exercia que existissem alterações sobre o constante nos mapas sem o seu conhecimento.
Sobre a foto que foi junta (fls. 272) a testemunha E… referiu que se recordava da mesma e poderia ser de pessoas que se encontravam no fim da missa. Salientou que na foto eram visíveis pessoas que não estavam escaladas, pelo que não seria certamente as pessoas que fizeram parte da eucaristia.
É certo que o Tribunal não conseguiu perante os depoimentos prestados sobre tal matéria apurar quais as funções que o D… exerceu na missa de 25/12/2014.
Porém, cumpre realçar que o Tribunal, conforme supra explanou, apurou que os actos sexuais sucederam em 25/12/2014 sendo que nenhuma das testemunhas, mormente as inquiridas na anterior audiência de julgamento, contrariaram a presença do D… e dos arguidos C… e B… na referida missa. E os mapas apresentados são apenas uma regra podendo existir excepções.
As mensagens referidas em 11. adveio do depoimento prestado pelo ofendido D….
Relativamente ao constante nos pontos 12. a 16. e 22. tal adveio dos depoimentos seguros e sem hesitações da arguida C… e do D…, os quais relataram sobre tais ocorrências, sendo que o ofendido D… de modo pesaroso referiu que não se sentia bem em fazer tais actos sexuais, mas que o arguido B… o incentivava a efectuar, mesmo sabendo que não o agradava, e que muitas vezes o B… parava o carro e dizia para se deslocarem para o banco de trás.
A testemunha N…, que teve relacionamento sexual com a arguida devido à conduta do arguido B…, referiu que a C… não se sentia à vontade e que tal sucedia devido às insistências persistentes do arguido B….
Sobre o número de vezes em que os actos sexuais ocorreram tanto o D… como a C… não o conseguiam precisar nem de igual modo as datas em concreto, o que se compreende.
Contudo, acabaram por referir que sucederam inúmeras vezes sendo que o ofendido D…, apesar de ter o cuidado de salientar que não conseguia precisar quantas vezes tal sucedeu, o certo é que de modo espontâneo e sem qualquer dúvida, referiu que foram mais de dez vezes.
Nessas situações conforme realçou o ofendido D…, o arguido B… o incitava a introduzir o pénis na vagina da C…, sendo que este se recusava, e nessas circunstâncias os actos levados a cabo eram da introdução de dedos na vagina de C… e de apalpação dos seios, sempre a mando do arguido B…, conforme explicitou a arguida C….
O constante no ponto 17., 19 e 20., adveio da análise de toda a prova efectuada bem como da demais factualidade apurada, encontrando-se de acordo com as regras da normalidade.
Sobre o referido em 22. o Tribunal valorou o depoimento pesaroso de C…, o qua acabou por ser corroborado pelo ofendido D…, o qual salientou que a ofendida não lhe incentivava a nada e notava-se constrangimento e um não à vontade por sua parte.
No que concerne à idade do ofendido D… (ponto 21), a arguida referiu que tinha conhecimento da mesma quando esteve com ele no dia 25 de Dezembro.
Sendo que o ofendido D… realçou que a C… lhe tinha comunicado que não se sentia bem em ter relações pois o D… lhe fazia lembrar o seu irmão.
Relativamente ao arguido B…, conforme D… referiu, aquele tinha de ter conhecimento da sua idade decorrente desde logo das funções inerentes ao grau de chefia que exercia junto dos acólitos tendo todos os elementos de identificação do D….
Sobre o item 18. o Tribunal valorou o depoimento sentido e firme do ofendido D…, estando de acordo com as regras da experiência e do normal suceder. O D… até referiu que no dia 25 de Dezembro quando no decurso da intervenção sexual, determinada pelo arguido B…, a mesma terminou quando o arguido B… referiu que “tinham de entrar agora para a missa”, o que revela, obviamente a ascendência que detinha, num grau de chefia, sobre a arguida e a ofendida.
D… salientou que as sms mormente as constantes a fls. 202 eram determinadas pelo arguido B…, o qual pressionava para serem enviadas. Referiu que o B… chegou a publicar no seu (ofendido) instagram. Um depoimento escorreito que mereceu a credibilidade do Tribunal, de onde se denotava o controle que detinha sobre o ofendido.
O ofendido a dado momento do seu depoimento referiu que não tinha capacidade para fugir das insistências por parte do arguido para a prática de actos sexuais, o que era conhecido por aquele. No que concerne aos pontos 23. a 28. o Tribunal valorou as declarações prestadas pelo próprio ofendido, o que foi corroborado pelos depoimentos congruentes de E…, da psicóloga clínica S… que o acompanhou, T… (com conhecimento de causa pois é amiga da família) e de O… (mãe do ofendido), relatando o sofrimento, isolamento e alteração comportamental sofrida pelo ofendido, estando de acordo com as regras da normalidade.
O apurado relativamente às condições sócio económicas dos arguidos foram valorados os respectivos relatórios sociais juntos aos autos.
Sobre os antecedentes criminais valorou-se os CRC que se encontram nos autos.
No que concerne à factualidade dada como não provada, sobre tal matéria não foi efectuada prova cabal.
Salientaremos que no referido em ii) a ofendida C… salientou que já tinha tirado as calças e cuecas que vestia pois tinha tido relacionamento sexual anterior com o arguido B…, antes da intervenção do D….
Sobre o constante em iii) desde logo os respectivos intervenientes (D… e C…) negaram a prática, entre si, de qualquer relacionamento sexual na referida residência.
O referido em iv) e v) não se demonstrou, tendo sido evidente perante os depoimentos prestados (C…, D… e N…) da inexistência do referido plano. Aliás, provou-se que a arguida C… nunca pretendeu por iniciativa própria ter qualquer tipo de envolvimento sexual com o ofendido, nunca tendo incentivado o ofendido a qualquer prática sexual, apenas existindo relacionamento sexual com o ofendido por insistências do arguido B…, tendo assim agido com receio de perder o relacionamento que detinha com o arguido B….
Formou o Tribunal, pelo exposto, a sua convicção. »
*
II. Apreciando e decidindo:
Questões a decidir no recurso
É pelas conclusões que o recorrente extrai da motivação que apresenta que se delimita o objeto do recurso, devendo a análise a realizar pelo Tribunal ad quem circunscrever-se às questões aí suscitadas, sem prejuízo do dever de se pronunciar sobre aquelas que são de conhecimento oficioso[1].II. Apreciando e decidindo:
Questões a decidir no recurso
As questões que o recorrente arguido coloca à apreciação deste Tribunal de recurso são as seguintes:
-Existência de um erro notório na apreciação da prova, nos termos do artigo 410º, nº 2 , al. c) do C. P Penal (Conclusão III);
-Os factos dados como provados foram incorretamente julgados quanto ao lugar do cometimento, número de vezes em que ocorreram.
-In dúbio pro reo.
-Enquadramento jurídico dos factos relativamente à questão da inexperiência.
Recurso do M.P.
Duração da suspensão da execução da pena de prisão.
*
Vejamos.É jurisprudência pacífica a que considera que os vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPPenal são defeitos que têm de resultar do próprio texto da decisão recorrida, sem apoio em quaisquer elementos externos à mesma, salvo a sua interpretação à luz das regras da experiência comum. São falhas que hão de resultar da própria leitura da decisão e que são detetáveis pelo cidadão médio, devendo ser patentes, evidentes, imediatamente percetíveis à leitura da decisão, revelando juízos ilógicos ou contraditórios.
E quanto ao vício do erro notório da apreciação da prova, sintetiza-se no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 28-06-2018[2], que:
«O vício da al. c) do n.º 2 do art. 410.º do CPP – erro notório na apreciação da prova – tem que decorrer da decisão recorrida ela mesma. Por si só, ou conjugada com as regras da experiência comum. Mas tem também que ser um erro patente, evidente, perceptível por um qualquer cidadão médio. E não configura um erro claro e patente um entendimento que possa traduzir-se numa leitura que se mostre possível, aceitável, ou razoável da prova produzida.»
No mesmo sentido, veja-se o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 02-03-2016 [3], em cujo sumário se firmou a posição de que:
«VIII - O vício de erro notório na apreciação da prova, tem que resultar do texto da decisão recorrida, sem se usar elementos externos à própria decisão – mormente confrontar fotografias, documentos particulares ou declarações de arguido e testemunhas que constem do processo - a não ser factos contraditados por documentos que façam prova plena – documentos autênticos (art. 169.º, do CPP e art. 363.º, n.º 2, do CC).
IX - A versão dos factos acolhida pelo Tribunal da Relação mostra-se compatível com as regras da experiência comum, pois não se vislumbra que a dinâmica do acidente retratada pelo acórdão recorrido não corresponda a algo que, de facto, não possa ter ocorrido ou, dito por outras palavras, que, na perspectiva do padrão do denominado homem comum ou homem médio, surja como um evento inacreditável, inverosímil, completamente desconforme com a realidade da vida.»
Ora, compulsado o texto da decisão recorrida e vista a matéria de facto provada e não provada e respetiva motivação, bem como a decisão de direito que se baseou nesses elementos, há que concluir que a decisão proferida encontra ali suporte bastante e necessário – pois as conclusões de direito a que o Tribunal a quo chega estão suportadas pela matéria de facto fixada não se verificando erro notório na apreciação da prova. Pode o recorrente não concordar com a análise efetuada pelo Tribunal a quo e espelhada na decisão recorrida mas a mesma não padece de qualquer vício de lógica num dos sentidos apontados.
Em suma, da leitura da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum, não se deteta qualquer falha lógica evidente, qualquer interferência no percurso lógico do texto que seja patente à leitura pelo cidadão mediano e que leve a concluir pela existência que uma qualquer inconsistência ou incoerência lógica, ou mesmo uma contradição de raciocínio.
No fundo, a invocação destes conceitos que no recurso se faz está ligada à ideia de que ocorreu uma errada avaliação da prova e não a uma imputação de verdadeiros erros de lógica da decisão.
Na verdade, como se referiu, na motivação que o recorrente apresenta, não são quaisquer falhas de lógica nos termos configurados pelo art. 410.º, n.º 2, als. a) e c), do CPPenal que constem da decisão impugnada que o mesmo pretende suscitar perante o Tribunal da Relação. O que o recorrente pretende é substituir a valoração que o Tribunal a quo efetuou da prova produzida pela sua própria valoração.
E por toda a motivação do recurso perpassa esta ideia de que o recorrente não pretendia verdadeiramente invocar qualquer vício lógico da sentença, antes o erro de julgamento na avaliação da prova.
Ou seja, o recorrente não se centra na imputação de falhas lógicas – as previstas nas alíneas do n.º 2 do art. 410.º do CPPenal – ao “texto da decisão recorrida, por si só ou conjugada com as regras da experiência comum”, antes fundamenta a sua impugnação na apreciação de prova produzida no decurso da audiência de discussão e julgamento e cuja análise não é exequível sem o recurso a elementos externos à decisão, mormente a audição da gravação da prova.
Aliás, o recorrente concretiza a sua análise por referência a alguns elementos de prova produzidos.
Mas ao atingirmos tal amplitude na análise a efetuar em sede de recurso já não estamos no âmbito mais limitado dos vícios do art. 410.º, n.º 2, do CPPenal mas sim no da impugnação da matéria de facto por erro de julgamento na apreciação da prova.
Mais uma vez, a jurisprudência é pacífica quando avalia este erro, frequente na invocação de vícios em caso de impugnação de decisões, concluindo de forma uniforme que:
«IV - A discordância entre o que o recorrente entende que deveria ter sido dado como provado e o que na realidade o foi pelo tribunal a quo, não se enquadra no vício de erro notório na apreciação da prova, tal como está na nossa lei estruturado, pelo que, se existe uma discordância, face aos elementos de prova apreciados, entre aquilo que foi dado como provado e aquilo que a recorrente entende não ter resultado da prova produzida - ou que devia ter ficado provado - já estamos no domínio da livre apreciação da prova e não no do erro notório na sua apreciação.
V - Não concretizando o recorrente qualquer incompatibilidade lógica que resulte do texto da decisão (factos provados e respectiva fundamentação), posicionando-se exclusivamente no campo da crítica pessoal quanto às conclusões fácticas a que chegou tanto o Tribunal Colectivo como o Tribunal da Relação após valoração das provas produzidas e percorrendo a motivação da formação da convicção quanto à factualidade dada como provada e não provada, não se vê que a versão factual vertida nos factos dados como provados a que chegou o tribunal a quo, que se mostra claramente fundamentada no seu percurso lógico-racional, se apresente como logicamente inaceitável, manifestamente errada, impossível de ter acontecido ou violadora das regras da experiência comum, forçoso é considerar que inexiste o vício notório na apreciação da prova.»[4]
Em face do exposto, impõe-se concluir pela improcedência do recurso quanto à invocação do erro notório na apreciação da prova ou qualquer outro dos vícios previstos no art. 410.º, n.º 2, do CPPenal.
Do mau julgamento.
Alega o recorrente que os pontos 1 e 3 a 9 dos factos dados como provados foram incorretamente julgados.
E defende tal argumento, com base na circunstância de, atento o referido pela arguida e pelo ofendido D…, ser impossível os factos relativos a 25 de Dezembro de 2014 terem ocorrido durante a missa, assim como considera contraditórios os factos dados por provados sob os pontos 1 e 3 – ou seja, que pelo menos a partir de 2015 o ofendido fazia parte do grupo de acólitos e que, o primeiro crime ocorre em Dezembro de 2014.
Ora, a verdade é que facilmente se constata, pela análise dos demais factos dados como provados, que a referência, no ponto 1, ao ano de 2015 se deve a manifesto lapso de escrita, pois que, analisados os demais factos, se percebe claramente que o Tribunal queria dizer “2014” – até pela descrição dos factos que aconteceram a seguir.
E, como lapso de escrita, pode ser corrigido, como efetivamente ocorreu em despacho datado de 25.01.2021, pelo que quanto a esta matéria nada mais se nos oferece dizer.
No que concerne à alteração substancial dos factos comunicada pelo Tribunal a arguido – e por este aceite – entende o recorrente que foi carreada prova para os autos que demonstram que os factos não podem ter ocorrido do modo dado como provado, sobretudo tendo em consideração que as funções de acólito na naveta e no turíbulo estavam reservadas aos acólitos mais experientes – o que não acontecia com o D…, porquanto este tinha 13 anos, à data.
Ora, o Tribunal a quo não deu como demonstrado, contrariamente ao referido pelo arguido, que nesse dia o ofendido exerceu funções no turíbulo ou na naveta; apenas que ajudou o arguido B… nas funções de acólito da missa de Natal – que foi, o que resultou demonstrado em sede de audiência de discussão e julgamento.
Depois, também não corresponde à verdade que a testemunha E… tenha referido que era impossível D… exercer tais funções, por não estar escalado.
Com efeito, a testemunha em causa referiu que, pese embora existisse uma escala mensal de quem acolitava cada missa, sendo que existiam ainda suplentes para eventuais faltas, a verdade é que por vezes havia alterações de última hora – quer porque havia situações inesperadas, quer porque os mais novos pediam para intervir – o que era aceite, desde que o arguido estivesse presente e a orientá-los – que foi o que o ofendido mencionou ter ocorrido nesta situação.
E também a testemunha, Padre G…, referiu que não obstante não se recorde de tal ter acontecido, não referiu em momento algum que tal não pode ter acontecido.
Ademais, não podemos nunca olvidar as declarações da arguida, que confirmou sem quaisquer dúvidas que a primeira situação descrita na acusação ocorreu numa missa de Natal em que o ofendido estava a ajudar o arguido B….
Ou seja, o que o Tribunal considerou (e bem) ter resultado demonstrado foi que os arguidos e o ofendido intervieram como acólitos na missa de 25 de Dezembro de 2014, nada mais.
E os factos terão ocorrido não durante a missa, mas após o seu término.
Refere o arguido que o Tribunal, ao não dar como demonstrado que o ofendido exerceu funções no turíbulo e na naveta, não deu credibilidade ao seu depoimento, pelo que não se percebe como o veio a dar na parte em que este refere que tudo aconteceu no Natal de 2014 – sendo certo que só quem exerce funções no turíbulo e na naveta se podem ausentar durante a celebração.
Não podemos concordar com o recorrente.
Com efeito, o ofendido referiu e explicitou cabalmente por que motivo tem a certeza que tais factos ocorreram em 2014: andava no 8º ano, toda esta situação começou a refletir-se nas suas notas e comportamento escolar e tem a certeza que ainda não tinha completado 14 anos.
Acresce que a testemunha E…, professora na escola onde o assistente andava à data (e amiga da família), assim como a testemunha O… (mãe do ofendido), pese embora nunca tenham, obviamente, presenciado qualquer episódio, não tiveram quaisquer dúvidas em afirmar que notaram uma mudança de comportamentos no D… quando este frequentava o 8º ano.
Também a sra. Psicóloga que o acompanhou referiu tal circunstância.
Ou seja, o Tribunal, analisando toda a prova produzida em sede de audiência de discussão e julgamento, mesmo a carreada pelo arguido, designadamente, as declarações prestadas pela própria arguida, com as informações atinentes à mudança de comportamentos do assistente, considerou e bem que os arguidos, após a missa de Natal de 2014, em que estavam os 3, abusaram sexualmente do ofendido, convencendo-o a manter relações sexuais com a arguida.
E, de facto, foi isso que resultou demonstrado da conjugação das declarações de todas as testemunhas, assim como do assistente e da arguida.
Depois, não se percebe a alusão à introdução na sacristia pela parte de fora da Igreja, já que quer a arguida, quer o assistente referiram que, para se deslocarem para a sacristia, não tiveram que sair da Igreja – havendo um acesso interior – como, aliás, refira -se, em quase todas as Igrejas.
Assim, e em suma, em face do exposto, para além de inexistir erro notório, inexiste erro de julgamento, porquanto os factos dados como provados correspondem àquilo que foi apurado em sede de audiência de discussão e julgamento.
Quanto ao número de crimes efetivamente cometido pelo arguido.
Refere o arguido, referindo que o Tribunal a quo não podia ter considerado que o arguido cometeu 10 crimes de atos sexuais com adolescentes, porquanto não foi possível apurar, com rigor, onde e quando aconteceram – e se foram efetivamente 10.
E refere, para tal, que a arguida apenas se referiu a 5 situações.
Na verdade, pese embora a arguida não tenha mencionado que o sucedido e descrito nos factos provados ocorreu por 10 vezes, o facto é que quem esteve em julgamento percebe perfeitamente a posição em que a arguida se encontrava: envergonhada, receosa e muito sofrida – apenas respondendo ao que lhe era perguntado e evitando quaisquer outras considerações – por ser da sua vida privada que estávamos a falar – sendo certo que, pese embora a arguida tenha, indubitavelmente, cometido o crime por que veio a ser condenada, a verdade é que o fez apenas para agradar ao arguido, como também resultou demonstrado.
Já o assistente, por seu lado, referiu perentoriamente não ter quaisquer dúvidas que os factos dados como provados ocorreram por mais do que 10 vezes – em todos os locais a que se foi referindo – aliás, nas próprias declarações que o recorrente transcreve se refere isso mesmo: “Sim sei que foram mais de dez, não sei se foram dezoito se foram 20, mais sei que foram muito mais que dez”.
Ou seja, cotejando as declarações do assistente com as da arguida, facilmente se conclui que as situações ali descritas ocorreram, pelo menos, por 10 vezes – que foi o que Tribunal a quo considerou – e bem – não dando por provadas mais situações, precisamente, em homenagem ao basilar princípio in dubio pro reo.
Deste modo, bem andou o Tribunal ao considerar que os factos ali descritos ocorreram em 10 situações, pelo que nenhum reparo nos merece a douta decisão, também nesta parte.
Como é sabido, na fixação da matéria de facto provada ou não provada o Tribunal de 1ª Instância rege-se pelo princípio da livre apreciação da prova consagrado no art.º 127.º do C.P.P..
Como bem decidiu o TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA Acórdão do TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA de 18-02-2009 | Proc. 1019/05.0GCVIS.C1 | Relator: Jorge Gonçalves| In: www.dgsi.pt
“1. A sindicância da matéria de facto, na impugnação ampla, ainda que debruçando-se sobre a prova produzida em audiência de julgamento, sofre quatro tipos de limitações (cfr. ac. do S.T.J., em acórdão de 12 de Junho de 2008 (Processo:07P4375, www.dgsi.pt): 1ª) – a que decorre da necessidade de observância pelo recorrente do mencionado ónus de especificação, pelo que a reapreciação é restrita aos concretos pontos de facto que o recorrente entende incorrectamente julgados e às concretas razões de discordância, sendo necessário que se especifiquem as provas que imponham decisão diversa da recorrida e não apenas a permitam; 2ª) - a que decorre da natural falta de oralidade e de imediação com as provas produzidas em audiência, circunscrevendo-se o “contacto” com as provas ao que consta das gravações; 3ª) - a que resulta da circunstância de a reponderação de facto pela Relação não constituir um segundo/novo julgamento, cingindo-se a uma intervenção cirúrgica, no sentido de restrita à indagação, ponto por ponto, da existência ou não dos concretos erros de julgamento de facto apontados pelo recorrente, procedendo à sua correcção se for caso disso; 4ª) - a que tem a ver com o facto de ao tribunal de 2.ª instância, no recurso da matéria de facto, só ser possível alterar o decidido pela 1.ª instância se as provas indicadas pelo recorrente impuserem decisão diversa da proferida [al. b) do n.º3 do citado artigo 412.º]. 2. A imediação, que se traduz no contacto pessoal entre o juiz e os diversos meios de prova, podendo também ser definida como “a relação de proximidade comunicante entre o tribunal e os participantes no processo, modo tal que aquele possa obter uma percepção própria do material que haverá que ter como base da sua decisão” (Figueiredo Dias, Direito Processual Penal, Coimbra, 1984, Volume I, p. 232), confere ao julgador em 1.ª instância meios de apreciação da prova pessoal de que o tribunal de recurso não dispõe, sendo, essencialmente, a esse julgador que compete apreciar a credibilidade das declarações e depoimentos, com fundamento no seu conhecimento das reacções humanas, atendendo a uma vasta multiplicidade de factores: as razões de ciência, a espontaneidade, a linguagem (verbal e não verbal), as hesitações, o tom de voz, as contradições, etc. As razões pelas quais se confere credibilidade a determinadas provas e não a outras dependem desse juízo de valoração realizado pelo juiz de 1.ª instância, com base na imediação, ainda que condicionado pela aplicação das regras da experiência comum. 3. Na tarefa de valoração da prova e de reconstituição dos factos, tendo em vista alcançar a verdade – não a verdade absoluta e ontológica, mas uma verdade histórico-prática e processualmente válida –, o julgador não está sujeito a uma “contabilidade das provas”. E não será a circunstância, normal nas lides judiciais, de se contraporem, pela prova pessoal (declarações e testemunhos), versões distintas, a impor que o julgador seja conduzido, irremediavelmente, a uma situação de dúvida insuperável. A função do julgador não é a de encontrar o máximo denominador comum entre os depoimentos prestados, não lhe é imposto ter de aceitar ou recusar cada um deles na globalidade, cumprindo-lhe antes a missão de dilucidar, em cada um deles, o que lhe merece ou não crédito e em que termos. “
Como também bem decidiu o SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 23-11-2011 | Proc. 158/09.3GBAVV.G2.S1 | Relator: Des. Oliveira Mendes | In: www.dgsi.pt, “V - O duplo grau de jurisdição em matéria de facto não visa a repetição do julgamento pela 2.ª instância, dirigindo-se somente ao reexame dos erros de procedimento ou de julgamento que tenham sido referidos em recurso e às provas que impõem decisão diversa, indicadas pelo recorrente, e não a todas as provas produzidas na audiência.
VI - Por isso, o recurso da matéria de facto não visa a prolação de uma segunda decisão de facto, antes e tão só a sindicação da já proferida, sendo certo que ao exercício dessa tarefa o tribunal de recurso apenas está obrigado a verificar se o tribunal recorrido valorou e apreciou correctamente as provas, pelo que, se entender que a valoração e apreciação feitas se mostram correctas, se pode limitar a aderir ao exame crítico das provas efectuadas pelo tribunal recorrido.”
Igualmente bem decidiu o TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA Acórdão do TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA de 09-01-2012 | Proc. 102/10.5TAANS.C1 | Relator: Brízida Martins | In: www.dgsi.pt:
1.- Quando a atribuição de credibilidade a uma fonte de prova pelo julgador se basear em opção assente na imediação e na oralidade, o tribunal de recurso só a poderá criticar se ficar demonstrado que essa opção é inadmissível face às regras da experiência comum.
2.- Assim a crítica à convicção do tribunal a quo não pode ter sucesso se se alicerçar apenas na diferente convicção do recorrente sobre a prova produzida.
Igualmente o TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA: Acórdão do TRIBUNAL DA RELAÇÃO DE COIMBRA de 22-04-2009 | Proc. 2912/06.9TALRA.C1 | Relator: Orlando Gonçalves | In: www.dgsi.pt-“1- O princípio da imediação diz-nos que deve existir uma relação de contacto directo, pessoal, entre o julgador e as pessoas cujas declarações irá valorar, e com as coisas e documentos que servirão para fundamentar a decisão da matéria de facto.
2- Para respeitarmos os princípios oralidade e imediação na produção de prova, se a decisão do julgador estiver fundamentada na sua livre convicção baseada na credibilidade de determinadas declarações e depoimentos e for uma das possíveis soluções segundo as regras da experiência comum, ela não deverá ser alterada pelo tribunal de recurso.
3- O objecto da prova pode incidir sobre os factos probandos (prova directa), como pode incidir sobre factos diversos do tema da prova, mas que permitem, com o auxílio das regras da experiência, uma ilação quanto a este (prova indirecta ou indiciária).
4- Tendo a arguida sido vista a fugir de noite do local onde se encontrava estacionado o veículo da assistente, cuja pintura logo nesse momento surge aos olhos da assistente e duma testemunha como riscada, não vai contra as regras da experiência comum e a livre apreciação da prova produzida em audiência de julgamento, concluir que foi a arguida quem danificou a pintura do veículo da assistente.”
Conclui-se, assim, que ter presente que, salvaguardado e garantindo um efetivo duplo grau de jurisdição, o recurso em matéria de facto para o Tribunal da Relação não constitui um novo julgamento em que toda a prova documentada é reapreciada pelo Tribunal Superior, como se não tivesse havido o julgamento em 1.ª Instância: antes se deve entender que os recursos são remédios jurídicos que se destinam a despistar e corrigir os erros “in judicando” ou “in procedendo”, que são expressamente indicados pelo recorrente, com referência expressa e específica aos meios de prova que impõem decisão diferente, quanto aos pontos de facto concretamente indicados, ou com referência à regra de direito respeitante à prova que teria sido violada, com indicação do sentido em que foi aplicada e qual o sentido com que devia ter sido aplicada.
Termos em que não ocorreu qualquer erro, muito menos notório, na apreciação da prova e na valoração da prova produzida em juízo, por parte do Tribunal a quo, pois que as declarações prestadas em sede de audiência de discussão e julgamento e a prova documental analisada e junta aos autos, corroboradas e analisadas à luz das regras da experiência comum a outra conclusão não podiam levar, que não fosse os factos dados como provados do modo em que o foram, nenhuma violação dos artigos 127º e 410º, n.º2, todos do CPP tendo ocorrido, pelo que nenhuma censura nos merece o acórdão proferido.
Nenhuma censura merece, pois, o julgamento da Matéria de Facto, porque a prova enunciada pelo recorrente não impõe outra versão e a dada como assente não viola as regras da experiência.
Em suma, os argumentos do recorrente mais não traduzem que uma discordância quanto à convicção do tribunal, resultando assim de uma leitura diversa da prova produzida em audiência, não logrando, porém, demonstrar, - porquanto, com devido respeito por opinião contrária, não ocorreu, - qualquer violação do princípio da livre apreciação da prova. O julgador não violou tal princípio, ao efetuar a análise e valoração da prova de modo não discricionário, mas também valorando de forma crítica os depoimentos produzidos, e conjugando todos, de forma unitária, considerando-os na sua globalidade, atento a divergências ou contradições em busca de uma convicção que se tem por assente em elementos sólidos.
A propósito do princípio do in dúbio pro reo.
Na sua conclusão o recorrente alega que existe uma manifesta violação do princípio “in dubio pro reo”, já que Tribunal “a quo” deveria ter tido em conta a sua versão dos factos.
Ora, o princípio in dubio pro reo estabelece que, perante a existência de uma dúvida razoável, após a produção da prova, o tribunal terá de decidir a favor do arguido.
A violação do princípio in dubio pro reo sucede assim quando o tribunal a quo chega a uma situação de dúvida sobre os factos mas, ainda assim, decide em desfavor do arguido; ou quando não reconhece essa dúvida, mas ela resulta ou é patente do texto da decisão recorrida, por si só, ou em conjugação com as regras da experiência comum.
A violação do princípio in dubio pro reo, por se traduzir na violação duma lex artis reconduz-se ao erro notório na apreciação da prova enunciado na alínea c) do n.º 2 do artigo 410.º do Código de Processo Penal.
Ou seja, não significa dar relevância às dúvidas que as partes encontram na sua decisão ou na interpretação da factualidade descrita e revelada nos autos. Trata-se de uma imposição dirigida ao juiz no sentido de se pronunciar a favor do arguido, quando não houver a certeza sobre os factos decisivos para a solução da causa, não resultando que havendo versões díspares ou até contraditórias sobre os factos relevantes, o arguido deva ser absolvido. A violação deste princípio pressupõe um estado de dúvida no espírito do julgador, só podendo ser afirmada, quando do texto da decisão recorrida, decorrer, de forma evidente, que o tribunal na dúvida optou por decidir a favor do arguido, ver CPP, Anotado de Fernando Gama Lobo em anot. ao artigo 374º do CPP, p.808.
Quando o juiz se convence dos factos e encontra seu enquadramento num quadro constitucional e processual jurídico penalmente aceite, a dúvida reconverte-se numa questão de formação da convicção, Ac.TRP de 24.03.04 in www dgsi.pt.
Porém não é qualquer dúvida sobre os factos que autoriza sem mais uma solução favorável ao arguido. Na realidade, a dúvida tem que assumir uma natureza irredutível, insanável.
Lendo a fundamentação da decisão ora em crise facilmente se constata que o tribunal a quo não ficou com qualquer dúvida sobre a matéria de facto que julgou provada.
Na realidade o recorrente discordando como o tribunal formou a sua convicção sobre os factos, argumenta no sentido de tentar criar uma dúvida quanto à decisão, o que não encontra eco na sentença recorrida.
Com a invocação do princípio do in dubio pro reo o que verdadeiramente o recorrente pretende é atacar a apreciação e a valoração que foi efetuada da prova pelo tribunal a quo, pretendendo opor a sua própria convicção à do julgador.
A decisão recorrida não revela que o Tribunal a quo em algum momento ficou em dúvida quanto ao reflexo da prova produzida no sentido a atribuir à factualidade provada e não provada, concretamente que ficou na dúvida se devia ter dado como provados ou como não provados os factos assentes e portanto não tinha que ser acionado aquele princípio.
Do bem jurídico protegido pelo crime de atos sexuais com adolescentes.
Refere o recorrente que tendo presente o bem jurídico protegido no tipo legal de crime em apreço – livre desenvolvimento da personalidade do adolescente e liberdade e autodeterminação sexual – não consegue configurar situações de abuso de inexperiência, tanto mais que os jovens de hoje em dia são cada vez mais capazes de optar pela escolha certa às solicitações que lhe são propostas e que o jovem adolescente sabia o que estava a fazer e para o que ia.
É precisamente na fase da adolescência, em que o D… se encontrava, que os jovens são mais permeáveis e mais dificuldade têm em se opor às solicitações dos mais velhos – sobretudo daqueles que veem como padrão de referência e que pretendem imitar – querendo demonstrar que já são “crescidos”.
Com efeito, e tendo precisamente em consideração o bem jurídico protegido, cremos que, mais do que uma proibição, está patente uma absoluta proteção face a atos que periguem o desenvolvimento do menor.
Não podemos olvidar que a adolescência vai, pelo menos, até aos 18 anos de idade.
A adolescência é atualmente entendida como uma etapa de desenvolvimento marcada por drásticas mudanças, tanto a nível físico, como a nível cognitivo e social. Considera-se que se inicia por volta dos 10 anos de idade e termina por volta dos 19 anos (Shaffer, 2005).
A adolescência é considerada um período em que os “jovens”, após momentos de maturação diversificados, constroem a sua identidade, os seus pontos de referência, escolhem o seu caminho profissional e o seu projeto de vida. A duração da adolescência está determinada culturalmente. Apesar do aspeto biológico deste fenómeno, as transformações psíquicas são profundamente influenciadas pelo ambiente social e cultural em que o adolescente se encontra inserido.
A nível social, o adolescente despende mais tempo em actividades sociais fora do contexto familiar, dando mais importância ao grupo de pares, que fornecem suporte ao mesmo tempo que servem de modelos (Berndt, 1989; Buhrmester, 1996; Savin-William & Berndt, 1990.
O desapego emocional (em relação aos pais) e apego emocional em relação aos pares, a suscetibilidade à influência dos pares e sentimentos de autoregulação e auto-governo na tomada de decisão, exigem especial proteção em matéria sexual.
Depois, inexperiência não significa, de todo, não saber do que se trata ou, sequer, pelo menos no nosso modesto entendimento, virgindade; vai para além disso, significando ainda o colocar em causa a livre descoberta e o livro desenvolvimento sexual do adolescente.
Não é por viver em meios “não fechados”, por se ter mais ou menos conhecimentos teóricos sobre a sexualidade, que um menor com 14 ou 15 anos deve ser considerado experiente – e logo, insuscetível de abuso - para efeitos do crime sub judice. Da mesma forma que não é por já ter tido contactos sexuais que merece deixar de ser protegida. Se assim fosse, o artigo 173.º representaria uma reminiscência moralista, voltando a tutelar a virgindade tal como fazia o Código Penal de 1886.
A inexperiência só pode ser aferida casuisticamente e cremos estar intimamente ligada à vulnerabilidade e à fragilidade da vítima, à sua personalidade e capacidade de reatividade, assim como à relação que mantenha com o agente.
O meio típico de execução abuso da inexperiência da vítima abrange as condutas exploratórias das diversas situações de carência (afetiva, psicológica, educativa) e até a mera curiosidade, a vontade de agradar e de fazer parte do grupo, a dificuldade em dizer não relativamente ao líder e o receio de perder prerrogativas no seio do grupo ou de ser colocado de parte, que sejam suscetíveis de levar o adolescente a consentir na prática de atos sexuais.
Pertencer a um grupo requer conformidade com os interesses e desejos dos membros do grupo, sendo difícil manter a preferência individual (Clasen & Brown, 1985). Os estudos realizados ligam este facto a uma variedade de potenciais problemas, incluindo abuso de substancias (Bauman & Ennet, 1996, Robin & Johnson, 1996, Hawkins, 1982, cit. por Santor & Messervey, 2000), comportamentos de risco e/ou delinquentes (Keena, Loeber, Zhang & Stouhamer, 1995, cit. por Santor & Messervey, 2000). Para os adolescentes, este tipo de comportamentos de risco representa uma forma de mostrar estar conforme com as normas do grupo e demonstra compromisso e lealdade para com os seus membros.
Thomas e Berndt (1979, cit. por Shaffer, 2005), defendem que existe conformidade à pressão de pares para comportamentos anti-sociais, existindo uma recetividade à má conduta que atinge o seu pico por volta dos 15 anos, declinando nos anos seguintes. A idade crítica está compreendida no intervalo dos 14-15 anos, em que pressões de todo o tipo feitas pelos pares são especialmente fortes (Gavin & Furman, 1989, cit. por Shaffer, 2005).
Ora, consoante resultou das declarações prestadas em audiência de discussão e julgamento, quer pelo assistente, quer pela arguida, pese embora D… soubesse “ao que ia”, a verdade é que ia sendo instruído no que fazer, como o fazer e quando pelo arguido – i.e., as condutas do assistente foram sempre sendo industriadas pelo arguido, nunca decorrendo da normal descoberta de um adolescente, não tendo sido demonstrado que o assistente tenha tido alguma outra experiência sexual fruto da natural descoberta do seu corpo.
E não podemos nunca esquecer a dependência emocional que o assistente tinha para com o arguido.
Se é certo que as relações amorosas sendo complexas e compostas por experiências multifacetadas exercem influência e permitem o desenvolvimento dos adolescentes ao nível da autonomia, individuação, identidade e sexualidade, já o mesmo não se pode dizer daquelas que são anormativas, como a dos autos, e que não espelham um são desenvolvimento do assistente rumo à sua autonomização.
Pelo que, dúvidas não restam de que o arguido abusou da inexperiência do assistente e do seu ascendente, levando-o a praticar ato sexual de relevo (entre os quais, cópula) com a arguida – e para mera satisfação da sua líbido.
Assim sendo, e sem necessidade de mais considerandos, entendemos que bem andou o Tribunal a quo ao considerar que o arguido cometeu o crime previsto e punido pelo artigo 173º, nºs 1 e 2, do Código Penal.
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Do recurso do M.P.
A duração da suspensão da execução da pena de prisão
C… foi condenada pela prática de um crime de abuso sexual de crianças, p. e p. pelo art. 171º, nºs 1 e 2, do Código Penal.Do recurso do M.P.
A duração da suspensão da execução da pena de prisão
O M.P. embora concordando quanto à concreta medida da pena, fixada pelo Tribunal Coletivo em 1 ano de prisão, assim como com a decisão de suspensão da sua execução, discorda, contudo, da duração da suspensão da execução da pena de prisão.
E com razão, dizemos nós.
Na verdade, à data da prática dos factos (25/12/2014), prescrevia o artigo 50º, n.º5, do Código Penal o seguinte: “o período de suspensão tem duração igual à da pena de prisão determinada na sentença, mas nunca inferior a um ano, a contar do trânsito em julgado da decisão”.
Ou seja, e de acordo com tal normativo, tendo a pena concretamente aplicada sido fixada em 1 ano de prisão, a suspensão da execução da pena de prisão teria que ser fixada pelo período de 1 ano.
Esta redação foi introduzida no Código Penal em 2007 (Lei n º 59/2007 de 04 de setembro), altura em que passou a fazer-se coincidir o período de suspensão com a pena de prisão decretada na sentença – pois que antes de 2007 o regime normativo era muito similar ao atualmente em vigor.
Após as alterações de 2017, introduzidas pela Lei 94/2017, de 23 de Agosto, prescreve o n.º 5, do citado artigo 50º, do Código Penal que “o período de suspensão é fixado entre um e cinco anos”.
Ou seja, no regime atualmente em vigor, pode o julgador, se o entender mais adequado às circunstâncias do caso concreto, fixar a suspensão da execução da pena de prisão em período mais longo do que a pena concretamente fixada, no intuito de, durante um período mais longo, o condenado interiorizar os valores ético-jurídicos vigentes.
O juízo de prognose subjacente à suspensão da execução da pena de prisão exige a valoração conjunta de todas as circunstâncias que tornam possível uma conclusão sobre a conduta futura do arguido, pois a finalidade político-criminal visada com o instituto da suspensão da pena é o afastamento da prática pelo arguido, no futuro, de novos crimes.
Ora, o Tribunal a quo suspendeu a execução da pena de prisão aplicada a C… aplicando o regime atualmente em vigor, que não era esse o que vigorava à data da prática dos factos, nem nos parece ser o mais favorável à arguida, como adiante se dirá.
Além de o regime em vigor à data da prática dos factos ser o que, em abstrato, seria de aplicar, nos termos do artigo 2º, n.º1, do Código Penal, é, também, o regime mais favorável ao arguido.
Na verdade, prescreve o artigo 2º, n.º1, do Código Penal que “as penas e as medidas de segurança são determinadas pela lei vigente no momento da prática do facto ou do preenchimento dos pressupostos de que dependem”.
Os factos em causa nos autos ocorreram a 25 de Dezembro de 2014.
A atual redação do artigo 50º, n.º5, do referido Código foi aprovada pela Lei n.º 94/2017, de 23 de Agosto, tendo entrado em vigor a 21/11/2017.
Ou seja, tendo por referência a data da prática dos factos, a suspensão da execução da pena de prisão teria que ter a duração da concreta pena aplicada.
Não olvidamos que o n.º4, do citado artigo 2º, do Código Penal prescreve que “quando as disposições penais vigentes no momento da prática do facto punível forem diferentes das estabelecidas em leis posteriores, é sempre aplicado o regime que concretamente se mostrar mais favorável ao agente (…)”.
A verdade é que o regime penal em vigor à data da prática dos factos é mais favorável à arguida do que o atualmente em vigor.
Com efeito, estar “à prova” durante um ano, com todas as implicações que estão inerentes a uma pena de prisão suspensa na sua execução (em que a condenada estará, sempre, como que com uma “espada sobre a sua cabeça”) é mais favorável à arguida do que estar sob esse mesmo regime durante 2 anos.
Deste modo, devia a pena concretamente aplicada a C… ter sido suspensa na sua execução pelo período de 1 ano, já que foi este o tempo de prisão que lhe foi concretamente fixado.
Quanto à sujeição da suspensão da execução da pena de prisão a regime de prova, para além de ser o regime que resulta do disposto no artigo 53º, n.º3, do Código Penal, é, também, a solução que melhor se adequa à ressocialização da arguida, atentas as necessidades de intervenção que se fazem sentir e que resultam dos factos dados por demonstrados, designadamente quanto às suas condições pessoais e emocionais.
Assim, procede o recurso do M.P pelas razões arás descritas e que subscrevemos ao M.P.
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III. Decisão:
Face ao exposto, acordam os Juízes desta 1.ª Secção Criminal do Tribunal da Relação do Porto em julgar totalmente improcedente o recurso interposto pelo arguido B…, mantendo integralmente a decisão a quo.III. Decisão:
Julgar totalmente procedente o recurso interposto pelo M.P. e em consequência suspender a execução da pena de prisão de um ano à arguida C…, pelo período de um ano.
Custas a cargo do arguido que fixo em 4Ucs (arts. 513.º, n.º 1, do CPPenal).
Sem custas pelo M.P.
Sumário:
(Da exclusiva responsabilidade do relator)
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Porto, 08 de junho de 2021
(Texto elaborado e integralmente revisto pelo relator)
Paulo CostaNuno Pires Salpico
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[1] É o que resulta do disposto nos arts. 412.º e 417.º do CPPenal. Neste sentido, entre muitos outros, acórdãos do STJ de 29-01-2015, Proc. n.º 91/14.7YFLSB.S1 - 5.ª Secção, e de 30-06-2016, Proc. n.º 370/13.0PEVFX.L1.S1 - 5.ª Secção.
[2] Proc. n.º 687/13.4GBVLN.P1.S1 - 5.ª Secção, acessível in www.stj.pt (Jurisprudência/Acórdãos/Sumários de Acórdãos).
[3] Proc. n.º 81/12.4GCBNV.L1.S1 - 3.ª Secção, acessível in www.stj.pt (Jurisprudência/Acórdãos/Sumários de Acórdãos).
[4] Acórdão do STJ de 27-04-2017, Proc. n.º 452/15.4JAPDL.L1.S1 - 3.ª Secção, acessível in www.stj.pt (Jurisprudência/Acórdãos/Sumários de Acórdãos).