Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00010694 | ||
| Relator: | ALMEIDA E SILVA | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO PRESSUPOSTOS REQUISITOS | ||
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| Nº do Documento: | RP199405179340676 | ||
| Data do Acordão: | 05/17/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALENÇA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART342 N1. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1974/01/25 IN BMJ N233 PAG195. AC STJ DE 1974/10/29 IN BMJ N240 PAG220. AC STJ DE 1986/12/02 IN BMJ N362 PAG537. AC STJ DE 1990/02/22 IN BMJ N394 PAG481. AC STJ DE 1976/02/24 IN BMJ N154 PAG167. AC STJ DE 1979/01/11 IN BMJ N283 PAG234. AC RP DE 1982/07/08 IN CJ T4 ANOVII PAG202. | ||
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| Sumário: | Na acção de reivindicação cabe ao autor o ónus da alegação e prova de factos reveladores do seu direito de propriedade sobre determinada coisa e de factos que traduzam a posse ou detenção ilegítima dessa coisa por outrem. Além destes dois pressupostos subjectivos, existe outro, objectivo: a identidade da coisa que se reivindica com a que é possuída pelo réu. | ||
| Reclamações: | |||
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