Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9340177 |  |
LITISPENDÊNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00010814 | ||
| Relator: | BESSA PACHECO | ||
| Descritores: | REVISÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA LITISPENDÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP199310189340177 | ||
| Data do Acordão: | 10/18/1993 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REV SENT ESTRANGEIRA. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART1096 N1 D. | ||
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| Sumário: | Intentada acção para revisão e confirmação de sentença estrangeira que decretou o divórcio entre as partes, o facto de, na pendência desse processo, ter sido proposta em Portugal, pela requerida, uma outra acção destinada também a obter o divórcio, não obsta à confirmação daquela sentença estrangeira. | ||
| Reclamações: | |||
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