Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0010871
Nº Convencional: JTRP00031344
Relator: CLEMENTE LIMA
Descritores: OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
OFENSAS CORPORAIS AGRAVADAS
OFENSAS GRAVES
PERIGO PARA A VIDA
Nº do Documento: RP200101240010871
Data do Acordão: 01/24/2001
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J ESPOSENDE 2J
Processo no Tribunal Recorrido: 156/98
Data Dec. Recorrida: 07/14/1999
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: REC PENAL.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO. CONFIRMADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CRIM - CRIM C/PESSOAS.
Legislação Nacional: CP95 ART144 D.
Sumário: Para os efeitos do disposto na alínea d) do artigo 144 do Código Penal, há que considerar ter havido perigo para a vida do ofendido ter este sido agredido com a parte da lâmina de uma enxada, de cima para baixo (dirigida à cabeça) quer o atinge no tórax, ao qual causa imediata imobilização, bem como dor física intensa e traumatismo torácico com fractura de dois arcos costais, pneumotórax, e pequeno hematomas, determinantes de 45 dias para tratamento, agressão perpetrada por indivíduo de 20 anos sob pessoa com 65 anos de idade.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: