Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9130121 |  |
ARRENDATARIO
DIR PROC CIV - PROC ESP.
2. Em contraste, o reu não provou que tal posse estivesse transferida para ele.
3. Assim, cabe-lhes o direito a ve-la restituida.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00001095 | ||
| Relator: | MATOS FERNANDES | ||
| Descritores: | RESTITUIçãO DE POSSE ARRENDATARIO | ||
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| Nº do Documento: | RP199110299130121 | ||
| Data do Acordão: | 10/29/1991 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J MONTALEGRE | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAçãO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A DECISãO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR PROC CIV - PROC ESP. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1037 N2 ART1277 ART1278 N1. | ||
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| Sumário: | 1. Os autores provaram a qualidade de locatarios de determinado compartimento, a posse sobre ele exercida ( ainda que em nome alheio ) e o esbulho que dela os privou. 2. Em contraste, o reu não provou que tal posse estivesse transferida para ele. 3. Assim, cabe-lhes o direito a ve-la restituida. | ||
| Reclamações: | |||
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