Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0409427
Nº Convencional: JTRP00001341
Relator: LUCIO TEIXEIRA
Descritores: NULIDADE DE ACORDãO
OMISSãO DE PRONUNCIA
Nº do Documento: RP199102070409427
Data do Acordão: 02/07/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE.
Decisão: INDEFERIMENTO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART668 N1 D.
Sumário: Não se verifica a nulidade de acordão, por omissão de pronuncia, quando a questão não apreciada não tenha sido ate ai suscitada no processo.
Reclamações: