Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0030492 |  |
CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES
TRÂNSITO EM JULGADO
PROCESSO
TERMO
OTM78 ART166 N1 N2 N5 ART167 N1 ART170.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026426 | ||
| Relator: | COELHO DA ROCHA | ||
| Descritores: | PROCESSO TUTELAR DE MENORES CONFIANÇA JUDICIAL DE MENORES TRÂNSITO EM JULGADO PROCESSO TERMO | ||
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| Nº do Documento: | RP200004060030492 | ||
| Data do Acordão: | 04/06/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALE CAMBRA | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 6/99 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR FAM. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1978 N1. OTM78 ART166 N1 N2 N5 ART167 N1 ART170. | ||
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| Sumário: | No processo tutelar cível de confiança do menor ao casal com vista a futura adopção, o objecto do processo esgota-se logo que decidida, com trânsito em julgado, a confiança do menor. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |