Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00024128 | ||
| Relator: | CUSTODIO MONTES | ||
| Descritores: | CÁLCULO DA INDEMNIZAÇÃO INDEMNIZAÇÃO AO LESADO DANOS PATRIMONIAIS REFORMA POSTERIOR DO SINISTRADO TRABALHO AUTÓNOMO DANOS NÃO PATRIMONIAIS | ||
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| Nº do Documento: | RP199810019830925 | ||
| Data do Acordão: | 10/01/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V N FAMALICÃO 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 366/94 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/28/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART496 N1 N2. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1979/01/18 IN BMJ N283 PAG275. AC RP DE 1985/12/10 IN CJ T5 ANOX PAG34. | ||
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| Sumário: | I - No cálculo de indemnização por danos patrimoniais resultantes de incapacidade para o trabalho do acidentado, deve ter-se em conta o tempo de vida activa, isto é, até aos 65 anos de idade já que se atinge a reforma. II - Porque a reforma beneficia qualquer pessoa nas condições devidas, nenhum relevo assume o facto do lesado trabalhar por conta própria e poder, após aquela idade, continuar a trabalhar. | ||
| Reclamações: | |||
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