Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
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CÁLCULO DA PENSÃO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00024214 | ||
| Relator: | CIPRIANO SILVA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO CÁLCULO DA PENSÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199810199810683 | ||
| Data do Acordão: | 10/19/1998 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB V N FAMALICÃO | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 667/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 04/27/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 BASEXXIII N5. | ||
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| Sumário: | I - A pensão de um tirocinante de serralheiro, vítima de acidente de trabalho ao serviço de uma entidade patronal onde exercem funções serralheiros de primeira, segunda e terceira e praticante de serralheiro, é calculada com base no salário equiparado ao do serralheiro de terceira, categoria profissional para a qual tirocinava. | ||
| Reclamações: | |||
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