Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00026922 | ||
| Relator: | VIRIATO BERNARDO | ||
| Descritores: | CHAMAMENTO À AUTORIA REQUISITOS SENTENÇA CONDENAÇÃO CASO JULGADO | ||
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| Nº do Documento: | RP199910079931070 | ||
| Data do Acordão: | 10/07/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIRC MATOSINHOS 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 182/92 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 07/08/1998 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART325. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1975/01/03 IN BMJ N243 PAG174. AC STJ DE 1995/12/12 IN BMJ N452 PAG378. | ||
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| Sumário: | I - Os chamados à autoria não são sujeitos da relação jurídica controvertida entre Autor e Réu, antes de uma relação conexa com aquela, com o Réu. II - O chamamento à autoria não visa condenar o chamado a cumprir qualquer obrigação, antes tem em vista impor ao chamado o efeito de caso julgado da sentença que se proferir. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |