Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 1565/16.0T8PVZ.P1 |  |
RESPONSABILIDADE OBJECTIVA
RESPONSABILIDADE PELO RISCO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
II - Essa concorrência, porém, não se configura quando o acidente se ficou a dever a culpa exclusiva do próprio lesado, constituindo esta uma circunstância excludente da responsabilidade do outro interveniente no acidente.
Tribunal Judicial da Comarca do Porto
Juízo Central Cível de Póvoa de Varzim – Juiz 6
Acordam no Tribunal da Relação do Porto:
I. RELATÓRIO.
1. B..., residente no lugar de ..., freguesia de ..., ….-... ..., propôs acção declarativa de condenação, sob a forma de processo comum, contra C... SEGUROS, S.A., com sede na Av. ..., n.º . – .. , ….-... Lisboa.
Conclui pedindo que seja a Ré condenada a pagar-lhe:
a) A quantia de 50.000,00€, a título de danos não patrimoniais;
b) A quantia de 142.351,40€, a título de indemnização por danos patrimoniais futuros;
c) O valor a liquidar em execução de sentença, a título de indemnização relativa a danos futuros;
d) Os juros de mora, à taxa legal, contados desde a data de citação, até efectivo e integral pagamento.
Para tanto alega, em síntese, que no dia 18 de Dezembro de 2013, pelas 21 horas, na Rua..., freguesia de ..., concelho da Trofa, quando atravessava a dita via, foi atropelado pelo veículo ligeiro de passageiros de matrícula ..-..-AJ, seguro na Ré.
O acidente ficou a dever-se à culpa do condutor do mencionado veículo que, seguindo a uma velocidade de, pelo menos, 70 km/hora, não desviou a sua marcha mais para a esquerda da sua faixa de rodagem onde lhe competia circular, invadiu a berma direita, onde o Autor se encontrava, atropelando-o.
Como consequência directa e necessária do acidente atrás descrito, o Autor, segundo alega, sofreu diversas lesões que, além do mais, lhe determinaram uma incapacidade permanente parcial fixável em 20%, com repercussões na sua actividade funcional, que lhe determinarão perdas de rendimento futuro.
Suportou dores e padece actualmente de grave dano estético.
Não obstante a alta médica, necessita de ajudas permanentes de terceiros e terá ainda necessidade de acompanhamento médico e de efectuar diversos tratamentos e deslocações que implicarão gastos futuros.
Regulamente citada, contestou a Ré.
Sustenta que o acidente dos autos se ficou a dever unicamente à forma imprudente como o Autor atravessou a via, razão pela qual deve ser afastada qualquer responsabilidade do seu segurado na produção do acidente dos autos.
Impugna ainda os danos invocados pelo Autor.
Realizado o julgamento, foi proferida sentença que, julgando a acção improcedente, absolveu a Ré do pedido contra ela formulado.
2. Não se conformando o Autor com tal sentença, dela interpôs recurso de apelação para esta Relação, formulando com as suas alegações as seguintes conclusões:
…………………….
…………………….
…………………….
A ré apresentou contra-alegações, pugnando pela improcedência do recurso e confirmação da sentença recorrida.
Colhidos os vistos, cumpre apreciar.
II. OBJECTO DO RECURSO.
A. Sendo o objecto do recurso definido pelas conclusões das alegações, impõe-se conhecer das questões colocadas pela recorrente e as que forem de conhecimento oficioso, sem prejuízo daquelas cuja decisão fique prejudicada pela solução dada a outras, importando destacar, todavia, que o tribunal não está obrigado a apreciar todos os argumentos apresentados pelas partes para sustentar os seus pontos de vista, sendo o julgador livre na interpretação e aplicação do direito.
B. Considerando, deste modo, a delimitação que decorre das conclusões formuladas pela recorrente, no caso dos autos cumprirá apreciar:
- se existe erro na apreciação da prova;
- se a Ré responde pelos danos sofridos pelo Autor em resultado do acidente e a que título.
III - FUNDAMENTAÇÃO DE FACTO.
III.1. Foram os seguintes os factos julgados provados em primeira instância:
1) No dia 18 de Dezembro de 2013, pelas 21 horas, na Rua …. (junto ao Restaurante «H...», com o número de polícia ….), na freguesia de ... (...), concelho da Trofa, o Autor foi atropelado pelo veículo ligeiro de passageiros com a matrícula ..-..-AJ;
2) Na altura, era de noite, chovia intensamente, o piso era betuminoso, encontrava-se em bom estado de conservação e estava molhado;
3) A via era iluminada, mas a visibilidade era reduzida face às condições meteorológicas;
4) No local, a faixa de rodagem tem a largura de 6,10 metros e é composta por duas vias de trânsito, uma em cada sentido;
5) E configura uma recta com pelo menos 150 metros;
6) O local do sinistro situa-se na saída do parque de estacionamento fronteiro ao «Restaurante H...», sendo a recta onde este se situa marginada em grande extensão de ambos os lados por habitações e edifícios comerciais contínuos;
7) O autor saíra do veículo estacionado no parque de estacionamento fronteiro ao Restaurante «H...», para o qual se dirigia, pela zona de acesso e saída desse mesmo parque;
8) E pretendendo ir para o referido restaurante, dirigiu-se para a Rua ….;
9) O veículo de matrícula ..-..-AJ circulava na Rua ..., no sentido Trofa para Vila do Conde;
10) O proprietário deste veículo havia transferido a sua responsabilidade civil para a Ré através de contrato de seguro titulado pela apólice n.º ……..;
11) Antes do atropelamento, o condutor do dito veículo não travou, não desviou a sua marcha mais para a esquerda da sua faixa de rodagem e não reduziu a velocidade;
12) O Autor entrou na faixa de rodagem sem atender a que ali circulava o veículo de matrícula ..-..-AJ que, nesse momento, se encontrava junto à entrada do parque de estacionamento aludida em 7);
13) Na referida Rua, existe uma passadeira para travessia de peões localizada a menos de 50 metros do local onde o Autor iniciou a travessia da via;
..-..-AJ, participando o ocorrido à seguradora «G...» ao abrigo de um seguro de uma apólice de responsabilidade civil onde figurava como segurado;
15) Em consequência do atropelamento, o Autor caiu na estrada, sofreu vários ferimentos e em consequência dos mesmos foi transportado para o serviço de urgência do Hospital de ... (Centro Hospitalar do ...);
16) Resultantes do acidente, apresentava as seguintes lesões: a) Fratura da tíbia e do perónio (esquerdo), extremidade superior (fechada); b). Dor intensa no membro inferior esquerdo; c) Dor intensa no braço esquerdo; d) Omalgia esquerda; e) Escoriações na região frontal;
17) 23. Em virtude das referidas lesões, o Autor foi imediatamente submetido aos seguintes exames de imagem: TAC ombro esquerdo; RX joelho e perna; RX joelho e perna; RX bacia; RX tórax; RX coluna lombar; RX coluna dorsal; RX Atlas e Áxis; RX colunacervical; RX crânio; RX ombro; RX perna esquerda;
18) Foi imediatamente medicado com petidina, para atenuação das fortes dores que sentia;
19) Além disso, após realização de exames, o RX revelou fratura cominativa da metáfise proximal da tíbia e 1/3 proximal do perónio à esquerda.
20) Foi, por isso, imobilizado com tala gessada posterior.
21) Em face da situação clinica (traumatismo do ombro e perna esquerda), o Autor foi transferido para o serviço de ortopedia do Hospital ... em Guimarães, pois apresentava fratura proximal dos ossos da perna, edema moderado, com tala gessada, dor à mobilização do ombro esquerdo;
22) Aí deu entrada no serviço de urgência, onde se iniciou estudo pré-operatório, tendo sido submetido a analgesia, vigilância, drenagem postural e aplicação de gelo local;
23) Realizou ainda RX ao joelho esquerdo, perna esquerda e tornozelo esquerdo e foi-lhe administrada mais medicação, nomeadamente metoclopramida, cetorolac, paracetamol, polielectrolitico e tramadol;
24) Do serviço de urgência, foi transferido para o serviço de internamento (de ortopedia) do mesmo Hospital (..., em Guimarães) onde, no dia 19 de Dezembro de 2013, o Autor foi submetido a intervenção cirúrgica, através de redução fechada de fratura com fixação interna (na tíbia e perónio);
25) Em 26 de dezembro de 2013 teve alta hospitalar e passou a ser seguido em consultas externas das especialidades de ortopedia e cirurgia vascular;
26) Em 10 de Setembro de 2014, o A. foi internado para colocação de enxerto e plasma enriquecido com factores de crescimento (teve alta no dia 12 de Setembro);
27) Em 13 de Abril de 2015 foi submetido a nova intervenção cirúrgica para enxerto ósseo da tíbia e perónio;
28) Manteve ferida na face medial da perna causada por pseudartrose da tíbia com enxerto de ilíaco e placa em compressão até 3 de Fevereiro de 2016, data em que a mesma foi dada como cicatrizada;
29) Durantes todo este tempo, o Autor precisou do apoio de duas canadianas para caminhar;
30) Já no domicílio, necessitou da ajuda permanente da sua mãe, passando a viver em casa desta durante meio ano, em virtude de a esposa exercer a profissão de professora e não ter disponibilidade para cuidar das suas necessidades, pois necessitava de ajuda para as mais básicas tarefas como tomar banho, vestir, refeições, higiene pessoal e ajuda para se levantar e deitar na cama;
31) A data da consolidação médico legal de tais lesões é fixável no dia 3 de Fevereiro de 2016;
32) O período de défice funcional temporário total é fixável num período de 22 dias;
33) O período de défice funcional temporário parcial é fixável num período de 392 dias;
34) O Autor apresenta como sequelas do acidente:
a) Cicatrizes avermelhadas verticais localizadas na face anterior do joelho, terço inferior da coxa e terço superior da perna, com joelho varo;
b) Atrofia muscular à esquerda de 2 cm;
c) Edema marcado do joelho, da perna e do tornozelo;
d) Coloração avermelhada de todo o membro inferior;
e) Mobilidade do joelho e do tornozelo limitada nos últimos graus pelo edema e pelas queixas dolorosas;
f) Varismo do joelho, com aparente instabilidade;
g) Queixas dolorosas ao toque e mobilização do joelho, tornozelo e perna;
35) Tais sequelas determinaram-lhe um Défice Funcional Permanente da Integridade Físico-Psíquica fixável em 15 (quinze) pontos numa escala crescente de 1 a 100, e um dano “estético permanente” fixável no grau 5, numa escala crescente de 1 a 7;
36) Em consequência das lesões traumáticas sofridas o autor padeceu de dores que, numa escala crescente de 1 a 7, lhe conferem um “Quantum Doloris” fixado no grau 5;
37) Recorre quase permanentemente a canadianas para conseguir mover-se com menor dificuldade.
38) Até Outubro de 2013, o Autor trabalhou na Câmara Municipal de ..., ao serviço da qual auferia cerca de 2.200,00€.
39) Aquando do acidente, encontrava-se em situação de desemprego, auferindo €1.048,20 mensais.
40) O Autor tinha 39 anos à data do sinistro.
III.2. A mesma instância considerou não provados os seguintes factos:
a) Na ocasião do acidente, o condutor do veículo ligeiro de passageiros com a matrícula ..-..-AJ, conduzia segundo as ordens e instruções da sociedade proprietária do dito veículo e no interesse desta;
b) Quando chegava junto da via (nomeadamente junto ao inicio da faixa de rodagem no sentido Trofa/Vila do Conde, precisamente antes de atingir a linha delimitadora da berma), onde não existe passeio, o Autor colocou-se junto à berma e parou, intentando passar para o lado oposto, o do restaurante;
c) Encontrava-se, naquele local, à espera da pessoa que o acompanhava quando foi embatido pelo dito veículo;
d) O veículo de matrícula ..-..-AJ seguia a uma velocidade de pelo menos, 70 km/hora e, naquele local, invadiu a berma direita (atento esse sentido) onde o Autor se encontrava;
e) O condutor do veículo de matrícula ..-..-AJ, ao chegar perto do restaurante «H...» avistou uma pessoa que provinha do parque de estacionamento localizado à sua direita a correr em direcção ao restaurante;
f) Em consequência abrandou a velocidade que imprimia àquele veículo, mas continuou a marcha;
g) Porque estava a chover com intensidade, o Autor colocou um casaco pela cabeça e saiu do parque de estacionamento a correr, sem sequer ter olhado para a estrada;
h) Após a colisão, o condutor deste veículo imobilizou o mesmo no espaço de dois metros;
i) À data do acidente, o Autor era saudável e não tinha sem dificuldades de locomoção.
j) O Autor não tem meios de conseguiu obter emprego por causa da claudicação de marcha que apresenta, aliada às dores significativas que também lhe limitam a marcha e marcam o semblante.
k) Tinha projetado e expectava seriamente conseguir emprego onde iria auferir pelo menos 1.500,00€/mês, ou iniciaria negócio por conta própria, na área do comércio de produtos e equipamentos agrícolas, no qual também tinha experiencia anterior.
l) As sequelas do acidente inviabilizaram a obtenção de qualquer emprego.
m) Por causa do acidente, o Autor é uma pessoa particularmente agitada, nervosa e insegura, pois, o acidente afectou-lhe a o equilíbrio, a mobilidade, força e facilmente se irrita.
n) Como consequência das lesões acima mencionadas, o Autor necessitará de ser submetido a novas intervenções cirúrgicas e tratamentos;
o) O Autor ainda necessita da ajuda da esposa para desempenhar as tarefas aludidas em 30).
IV. FUNDAMENTAÇÃO DE DIREITO.
1. Questão prévia: do pagamento da taxa de justiça devida pela interposição de recurso.
Nas suas contra-alegações suscita a recorrida a questão do recorrente ter apenas junto documento comprovativo de concessão de apoio judiciário, na modalidade de dispensa da taxa de justiça e demais encargos com o processo, remetido na data da interposição do recurso ao ISS.
Invocando que “resulta evidente que tal documento, por si só, não comprova o que quer que seja, nomeadamente que o apoio judiciário requerido foi concedido”, sustenta o apelado que deve ser “o demandante notificado para proceder ao pagamento da taxa de justiça devida pela apresentação do recurso, acompanhada da respectiva multa.
Sob pena de rejeição do recurso interposto.”
Uma vez que o recorrente, após constituição de novo mandatário, na sequência da renúncia ao mandato declarada nos autos pelos seus anteriores mandatários, procedeu, por sua iniciativa, ao pagamento da taxa de justiça em dívida, acrescida de multa correspondente pelo atraso, mostra-se prejudicada a apreciação da questão suscitada.
2. Reapreciação da matéria de facto.
Não se conformando o recorrente com a decisão proferida em primeira instância quanto à matéria de facto submetida a julgamento, reclama desta instância o reexame da mesma.
Dispõe hoje o n.º 1 do artigo 662.º do Código de Processo Civil que “a Relação deve alterar a decisão proferida sobre a matéria de facto, se os factos tidos como assentes, a prova produzida ou um documento superveniente impuserem decisão diversa”, estabelecendo o seu nº 2:
“A Relação deve ainda, mesmo oficiosamente:
a) Ordenar a renovação da produção da prova quando houver dúvidas sérias sobre a credibilidade do depoente ou sobre o sentido do seu depoimento;
b) Ordenar, em caso de dúvida fundada sobre a prova realizada, a produção de novos meios de prova;
c) Anular a decisão proferida na 1.ª instância, quando, não constando do processo todos os elementos que, nos termos do número anterior, permitam a alteração da decisão proferida sobre a matéria de facto, repute deficiente, obscura ou contraditória a decisão sobre pontos determinados da matéria de facto, ou quando considere indispensável a ampliação desta”.
Como refere A. Abrantes Geraldes[1], “a Relação deve alterar a decisão da matéria de facto sempre que, no seu juízo autónomo, os elementos de prova que se mostrem acessíveis determinem uma solução diversa, designadamente em resultado da reponderação dos documentos, depoimentos e relatórios periciais, complementados ou não pelas regras de experiência”… “afastando definitivamente o argumento de que a modificação da decisão da matéria de facto deveria ser reservada para casos de erro manifesto” ou de que “não é permitido à Relação contrariar o juízo formulado pela 1ª instância relativamente a meios de prova que foram objecto de livre apreciação”, acrescentando que este tribunal “deve assumir-se como verdadeiro tribunal de instância e, por isso, desde que, dentro dos seus poderes de livre apreciação dos meios de prova, encontre motivo para tal, deve introduzir as modificações que se justificarem”.
Importa notar que a sindicância cometida à Relação quanto ao julgamento da matéria de facto efectuado na primeira instância não poderá pôr em causa regras basilares do ordenamento jurídico português, como o princípio da livre apreciação da prova[2]e o princípio da imediação, tendo sempre presente que o tribunal de 1ª instância encontra-se em situação privilegiada para apreciar e avaliar os depoimentos prestados em audiência. O registo da prova, pelo menos nos moldes em que é processado actualmente nos nossos tribunais – mero registo fonográfico –, “não garante a percepção do entusiasmo, das hesitações, do nervosismo, das reticências, das insinuações, da excessiva segurança ou da aparente imprecisão, em suma, de todos os factores coligidos pela psicologia judiciária e dos quais é legítimo ao tribunal retirar argumentos que permitam, com razoável segurança, credibilizar determinada informação ou deixar de lhe atribuir qualquer relevo”[3].
Também é certo que, como em qualquer actividade humana, sempre a actuação jurisdicional comportará uma certa margem de incerteza e aleatoriedade no que concerne à decisão sobre a matéria de facto. Mas o que importa é que se minimize tanto quanto possível tal margem de erro, porquanto nesta apreciação livre o tribunal não pode desrespeitar as máximas da experiência, advindas da observação das coisas da vida, os princípios da lógica, ou as regras científicas[4].
De todo o modo, a construção da realidade fáctica submetida à discussão não se poderá efectuar de forma parcelar e desconexa, atendendo apenas a determinado meio de prova, ou a parte dele, e ignorando todos os demais, ainda que expressem realidade distinta, a menos que razões de credibilidade desacreditem estes.
Ou seja: nessa tarefa não pode o julgador conformar-se com a análise parcelar e parcial transmitida pelos litigantes, mas antes submetê-la a uma ponderação dialéctica, avaliando a força probatória do conjunto dos meios de prova destinados à demonstração da realidade submetida a debate.
Assinale-se que a construção – ou, melhor dizendo, a reconstrução, pois que é dela que se deve falar quando, como no caso, se procede à ponderação dos factos que por outros foram apreendidos e transmitidos com o filtro da interpretação própria de quem processa essa apreensão – da realidade fáctica não pode efectuar-se de forma parcelar e desconexa, antes reclamando o contributo conjunto de todos os elementos que a integram.
Quer isto dizer que a realidade surge de um conjunto coeso de factos, entre si ligados por elos de interdependência lógica e de coerência.
A realidade não se constrói apenas a partir de um depoimento isolado ou de um conjunto disperso de documentos, ainda que confirmadores de uma determinada versão factual, antes se deve conformar com um património fáctico consolidado de forma sólida, coerente, transmitido por elementos probatórios com idoneidade e aptidão suficientes a conferir-lhe indiscutível credibilidade.
Como se escreveu no acórdão da Relação de Lisboa de 21.12.2012[5], “…a verdade judicial traduz-se na correspondência entre as afirmações de facto controvertidas, relevantes e pertinentes, aduzidas pelas partes no processo e a realidade empírica, extraprocessual, que tais afirmações contemplam, revelada pelos meios de prova produzidos, de forma a lograr uma decisão oportuna do litígio. Sobre as doutrinas da verdade judicial como mera coerência persuasiva ou como correspondência com a realidade empírica, vide Michele Taruffo, La Prueba, Marcial Pons, Madrid, 2008, pag. 26-29. Quanto à configuração do objecto da prova e a sua relação com o thema probandum, vide Eduardo Gambi, A Prova Civil – Admissibilidade e relevância, Editora Revista dos Tribunais, São Paulo, Brasil, 2006, pag. 295 e seguintes; LLuís Muñoz Sabaté, Fundamentos de Prueba Judicial Civil L.E.C. 1/2000, J. M. Bosch Editor, Barcelona, 2001, pag. 101 e seguintes.
Por isso mesmo, a “reconstrução” cognitiva da verdade, por via judicial, não tem, nem jamais poderia ter, a finalidade exclusiva de obter uma explicação exaustiva e porventura quase irrefragável do acontecido, como sucede, de certo modo, nos domínios da verdade história ou da verdade científica, muito menos pode repousar sobre uma crença inabalável na intuição pessoal e íntima do julgador. Diversamente, tem como objectivo conseguir uma compreensão altamente provável da realidade em causa, nos limites de tempo e condições humanamente possíveis, que satisfaça a resolução justa e legítima do caso (…)”.
Como decorre do artigo 607.º, n.º 5 do Código de Processo Civil, a prova testemunhal é livremente apreciada pelo tribunal, solução que emana do artigo 396.º do Código Civil.
Livre apreciação que, todavia, não se confunde com arbítrio na apreciação desse meio de prova[6], “mas antes a ausência de critérios rígidos que determinam uma aplicação tarifada da prova, traduzindo-se tal livre apreciação numa apreciação racional e criticamente fundamentada das provas de acordo com as regras da experiência comum e com corroboração pelos dados objectivos existentes, quando se trate de questão em que tais dados existam”[7].
Trata-se de um meio probatório de particular importância[8], pela amplitude da sua produção, sendo o mais frequentemente usado em instrução, mas também por ser o único existente ou o único praticável.
Paralelamente, é também o meio probatório que reúne maiores riscos de falibilidade: por perigo de infidelidade da percepção e da memória da testemunha, por perigo de parcialidade da mesma, designadamente[9].
Por isso, e sem pôr em causa a liberdade de julgamento, deve o julgador colocar especial cuidado na avaliação e ponderação dos testemunhos prestados em audiência, valorando-os com um prudente senso crítico, pesando não apenas o seu sentido objectivo, mas ainda a forma como se manifestam.
Por seu lado, a propósito da valoração a atribuir aos documentos particulares, retira-se do Acórdão da Relação de Coimbra de 02.06.2009[10]: “de acordo com o disposto nos n.ºs 1 e 2 do artigo 376.º do Código Civil, os documentos particulares cuja autoria seja reconhecida nos termos dos artigos 373.º a 375.º faz prova plena quanto às declarações atribuídas ao seu autor, considerando-se provados os factos compreendidos na declaração na medida em que forem contrários aos interesses do declarante.
Uma coisa, porém, é a prova plena, que só funciona nas relações declaratário -declarante, e na medida em que as declarações sejam prejudiciais a este, outra, muito diferente, o valor do documento como elemento de prova.
A prova plena só pode ser invocada pelo declaratário contra o declarante; no mais, o documento é um elemento de prova igual a tantos outros, que o tribunal apreciará livremente”.
A noção de documento autêntico é facultada pelo artigo 369.º do Código Civil, cujo artigo 371.º assim define a força probatória destes documentos: “os documentos autênticos fazem prova plena dos factos que referem como praticados pela autoridade ou oficial público respectivo, assim como dos factos que neles são atestados com base na percepção da entidade documentadora; os meros juízos pessoais do documentador só valem como elementos sujeitos à livre apreciação do julgador”.
A participação de acidente, elaborado por autoridade policial, faz, assim, prova plena dos factos nela atestados, quer por percepção directa da entidade atestadora, quer dos por esta praticados: “a participação do acidente elaborada pela Guarda Nacional Republicana é um documento autêntico fazendo prova plena dos factos que refere como praticados pelo respectivo agente, assim como dos factos que nele são atestados com base nas percepções do mesmo.
Os meros juízos pessoais por ele emitidos só valem como elementos sujeitos a livre apreciação do julgador”[11].
Ou seja: “a força probatória plena atribuída à participação de acidente elaborada pela GNR limita-se aos factos praticados pelo documentador e por ele atestados”[12].
De acordo com o n.º 3 do artigo 466.º do Código de Processo Civil, o tribunal aprecia livremente as declarações das partes, salvo se as mesmas constituírem confissão.
Lebre de Freitas, cujo pensamento se pode reconduzir à tese do carácter supletivo e vinculado à esfera restrita de conhecimento dos factos em termos de valoração das declarações de parte, defende que “a apreciação que o juiz faça das declarações de parte importará sobretudo como elemento de clarificação do resultado das provas produzidas e, quando outros não haja, como prova subsidiária, máxime se ambas as partes tiverem sido efetivamente ouvidas”[13].
Carolina Henriques Martins[14], sustenta, por seu turno que “[...] não é material e probatoriamente irrelevante o facto de estarmos a analisar as afirmações de um sujeito processual claramente interessado no objecto em litígio e que terá um discurso, muito provavelmente, pouco objectivo sobre a sua versão dos factos que, inclusivamente, já teve oportunidade para expor no articulado.
Além disso, [...] também não se pode esquecer o caráter necessário e essencialmente supletivo destas declarações que, na maior parte dos casos, servirá para combater uma fraca ou inexistente prestação probatória.
Caso se considere útil a audição da parte nesta sede quando coexistem outros meios de prova, propomos a sua apreciação como um princípio de prova, equivalente ao mencionado argomenti di prova italiano, que não deixará de auxiliar na persuasão do juiz, mas que apenas o fará em correlação com a restante prova já produzida contribuindo para a sua (des)credibilização, e apenas nesta medida.
Estas são as coordenadas fundamentais para a consideração das declarações de parte no nosso esquema probatório”.
Miguel Teixeira de Sousa, tomando posição sobre a mesma específica questão, escreveu: “Se o princípio de prova é o menor grau de prova admissível e se se atribui esse valor às declarações de parte, então o que não teria nenhum valor probatório em si mesmo (nem sequer como mera justificação) passa a poder ter algum valor probatório, ainda que o menor na escala dos valores probatórios. Mais em concreto: se se atribui às declarações de parte relevância como princípio de prova, isso significa que estas declarações, apesar de não serem suficientes para formar a convicção do juiz nem sobre a verdade, nem sobre a plausibilidade ou verosimilhança do facto, ainda assim podem ser utilizadas para corroborar outros resultados probatórios. A conclusão não deixa de ser a mesma, se se pretender defender (…) que as declarações de parte só podem relevar como princípio de prova.
À medida que se baixa nos graus de prova, mais fácil se torna atribuir relevância probatória a um certo meio de prova. Lembre-se o que sucede em sede de procedimentos cautelares. É exatamente com o intuito de facilitar a prova de um facto que o art. 368.º, n.º 1, CPC aceita, no âmbito destes procedimentos, a mera justificação como o grau de prova suficiente.
Assim, em vez de atribuir às declarações de parte o valor de princípio de prova, melhor solução parece ser o de atribuir a estas declarações o grau normal dos meios de prova, que é o de prova stricto sensu ou, nas providências cautelares, o de mera justificação. Isto significa que, de acordo com o critério da livre apreciação da prova, o tribunal tem de formar uma prudente convicção sobre a verdade ou a plausibilidade do facto probando (cf. art. 607.º, n.º 5 1.ª parte, CPC).
Abaixo desta relevância probatória e da convicção sobre a verdade ou a plausibilidade do facto, as declarações de parte não devem ter nenhuma relevância probatória, nem mesmo para corroborarem outros meios de prova. Esta é, aliás, a melhor forma de combater a natural tendência das partes para só deporem sobre factos que lhes são favoráveis”[15].
Já Mariana Fidalgo[16] especifica: “[...] ponto, para nós, assente é que este meio de prova não deve ser previamente desprezado nem objecto de um estigma precoce, sob pena de perversão do intuito da lei e do princípio da livre apreciação da prova. Não olvidando o carácter aparentemente subsidiário das declarações de parte, certo é que foram legalmente consagradas como um meio de prova a ser livremente valorado, e não como passíveis de estabelecer um mero princípio de prova ou indício probatório, a necessitar forçosamente de ser complementado por outros. Assim sendo, e ainda que tal possa naturalmente suceder com pouca frequência na prática, defendemos que será admissível a concorrência única e exclusiva deste meio de prova para a formação da convicção do juiz em determinado caso concreto, sem recurso a outros meios de prova”.
2.1. Discorda o Autor da decisão proferida em primeira instância, considerando incorrectamente julgada a matéria constante dos pontos 12.º e 14.º dos factos considerados provados e das alíneas b), c) e d) dos factos tidos por não provados.
O apelante indica expressamente a matéria factual que considera erradamente apreciada pelo tribunal de primeira instância, indica o sentido em que, na sua perspectiva, devia ter sido julgada, apontando os meios probatórios em que ampara essa sua conclusão.
Mostram-se, deste modo, minimamente preenchidos os requisitos exigíveis para esta instância proceder à sindicância da decisão que apreciou a matéria de facto, na parte em que foi objecto de impugnação.
Ouviu-se a gravação que regista os depoimentos prestados em audiência e que revelaram contornos relevantes quanto à descrição da dinâmica do acidente.
- A testemunha F..., condutor do veículo que atropelou o Autor, começando logo no início do seu depoimento por advertir pouco se lembrar do acidente em que interveio, reiteradamente respondeu não se lembrar às concretas perguntas a que foi interpelado[17].
Ainda assim indicou o local onde o mesmo ocorreu e relatou que era uma noite escura, estava a chover com intensidade, e “...quando se deu, já estava”, tendo respondido, quando questionado pelo Sr. Juiz que presidiu ao julgamento, que não desviou a sua trajectória, nem para a direita nem para a esquerda, repetindo sempre que não foi à berma, e esclarecendo que existem duas passadeiras próximas do restaurante, em frente do qual se deu o embate.
- A testemunha D... precisou que acompanhava o Autor na noite em que o acidente ocorreu. Ambos se dirigiram ao restaurante “H...”, no carro do depoente, tendo o mesmo estacionado o veículo no parque que existe em frente ao restaurante. Refere que o Autor saiu à sua frente “e quando eu dou conta só vi que ele tinha sido atropelado”, não tendo ouvido qualquer barulho de travagem antes do veículo ter embatido no Autor e o ter projectado.
- A testemunha I..., que trabalhou para a Ré como averiguador independente, achando-se actualmente reformado, procedeu à averiguação do sinistro, tendo se deslocado ao local, verificando onde o mesmo ocorreu, confirmando a existência de passadeiras nas proximidades do local do embate, e elaborou o relatório constante dos autos.
Das diligências efectuadas refere um primeiro contacto, por telefone, com o Autor/sinistrado que afirmou que “que ia a atravessar a estrada com um casaco pela cabeça por causa da chuva, não viu o veículo seguro do qual se propõe pagar os danos respectivos”.
Esclareceu que mais tarde encontrou-se pessoalmente com o Autor, que escreveu, pela sua mão, as declarações anexas ao relatório que o depoente elaborou, as quais também assinou, negando ter sobre ele exercido qualquer pressão.
Esclareceu ainda que a passadeira que está imediatamente antes do ponto de embate se acha a uma distância deste de 41,3 metros, tendo no local procedido a essa medição.
- A testemunha J..., engenheiro mecânico, presta serviços para a K..., empresa de peritagens, que, por sua vez, presta serviços exclusivamente para a seguradora G... e para a qual elaborou o relatório junto a fls. 176 e seguintes, tendo, para o efeito, se deslocado ao local do sinistro e falado com os intervenientes.
Esclareceu que o sinistrado era segurado da G..., a quem participou o acidente, assumindo na participação a responsabilidade pelo mesmo, pedindo à seguradora que procedesse ao pagamento dos prejuízos causados ao terceiro que o atropelou.
Confirmou a existência de passadeira, uma de cada lado em relação ao local do embate, a mais distanciada a cerca de 40 metros do mesmo.
- Declarações do Autor B..., que, relatando como se deu o acidente, disse que na noite em que o mesmo ocorreu estava na berma da estrada, depois do seu amigo D... ter estacionado o carro no parque que existe em frente ao restaurante para onde se dirigiam, “ia a atravessar e veio um carro e bateu”.
Acrescentou que “...mais ou menos estava na berma”, ia a atravessar para o restaurante que ficava em frente, olhou para ambos os lados da rua, estava escuro, não viu nada, nem ouviu nenhum carro aproximar-se antes do embate. Precisa ainda que não levava nada consigo para se abrigar da chuva, designadamente guarda chuva.
Afirmou ainda que “andava sempre um perito ou dois ou três” a chateá-lo, queriam falar consigo, eles é que davam a versão do acidente, acabando por, pressionado, assinar um papel escrito por um deles a descrever o acidente.
Confirmou ter efectuado participação o acidente a um seguro que tinha “de um recheio de uma habitação”, dizendo não se recordar quem pagou os estragos causados no veículo que o atropelou.
Nas declarações que prestou em audiência, não sendo peremptório em afirmá-lo, pretende, todavia, o Autor convencer que o veículo automóvel o colheu quando se encontrava na berma e se preparava para atravessar a via em direcção ao restaurante. Sem o conseguir, porém.
As suas declarações revelam-se pouco firmes [“mais ou menos estava na berma”] e de escassa fiabilidade, afrontando as regras comuns de experiência de vida, não encontrando confirmação nos demais meios de prova produzidos, sendo, de resto, por alguns deles contrariadas.
Pretendendo o Autor, como afirma, dirigir-se ao restaurante situado em frente do parque onde o seu amigo D... estacionara a viatura que até ali os conduzira, estando na altura a chover com intensidade, conforme esclareceu a testemunha F..., e estando aquele desprovido de qualquer meio que o abrigasse da chuva, designadamente guarda chuva, é irrazoável que, nessas circunstâncias permanecesse na berma da estrada depois de, como sustenta, ter olhado nos dois sentidos, não tendo visto, nem ouvido qualquer veículo a aproximar-se.
Como igualmente irrazoável se mostra a explicação fornecida acerca das declarações prestadas ao perito averiguador I..., anexas ao relatório por este elaborado, não esclarecendo o Autor em que consistiu a pressão a que alega ter sido sujeito – para além da circunstância de ser insistentemente contactado pelos peritos, procedimento normal quando está em curso averiguação de um sinistro participado a uma seguradora, importando investigar os factos a ele relativos, ouvindo-se, para tanto, além do mais, os intervenientes no evento.
Nessas declarações redigidas pelo próprio punho do Autor, como veementemente asseverou I..., e por aquele assinadas, refere o Autor que no dia e local do acidente ia a atravessar a estrada, fora da passadeira, “e foi apanhado por um automóvel que circulava no sentido Trofa – Vila do Conde”.
À questão colocada no respectivo formulário – “A quem atribui a responsabilidade pela ocorrência?” – respondeu, de forma manuscrita: “Assumi a responsabilidade por ter atravessado fora da passadeira e a correr”.
E, de facto, o Autor participou o sinistro à sua seguradora – G..., apólice ………., Seguro Casa -, que, após averiguações efectuadas, concluiu que “a causa do sinistro ficou a dever-se a negligência do segurado”, existindo passadeiras a menos de 40 metros de cada lado do ponto de atravessamento, uma delas a menos de 25 metros desse ponto, que o lesado não utilizou, conforme consta do Relatório de Peritagem Patrimonial elaborado por K..., a pedido da seguradora G..., junto aos autos, o qual foi confirmado em audiência pela testemunha J..., autor do referido relatório, achando-se documentado nos autos o pagamento, pela seguradora G..., da reparação dos danos provocados no veículo em consequência do atropelamento do Autor.
Já o condutor do veículo atropelante, F..., nas declarações escritas que prestou ao mesmo perito averiguador, e também anexas ao relatório por ele elaborado, esclareceu que, quando seguia no sentido …/Vila do Conde, ao chegar perto do restaurante “H...” saiu do seu lado direito, do parque de estacionamento, um homem a correr, em direcção ao restaurante, tendo prosseguido a sua marcha apesar de surpreendido pelo aparecimento repentino daquele homem; quando estava mesmo junto à entrada do parque saiu um segundo homem, também a correr, que se meteu à frente do seu carro, tendo-lhe sido impossível evitar o atropelamento.
Acrescenta nas mesmas declarações que os dois homens, que julga serem amigos, iam a correr em virtude de estar a chover muito e que o seu carro parou cerca de dois metros à frente do local do atropelamento.
Estas declarações não contradizem a descrição, necessariamente mais sumária, que, logo após o acidente, forneceu ao militar da GNR que elaborou o auto de participação do acidente, nem o próprio conteúdo desse auto, incluindo o croqui, onde a viatura surge posicionada, após o embate, dentro da respectiva hemi-faixa de rodagem, com as rodas do lado direito, frente e traseira, a 0,85 m e a 0,90m, respectivamente, da berma do mesmo lado.
A versão do Autor - pouco convicta, de resto -, quanto às causas do acidente que o vitimou, para além de incoerente e inconsistente, não logrou colher confirmação em nenhum dos outros meios de prova produzidos, que, entre si conjugados, indicam ter o acidente ocorrido em circunstâncias e pelas causas descritas no ponto 12.º dos factos provados.
Quanto ao circunstancialismo vertido nas alíneas b), c) e d) dos factos considerados não provados nenhuma prova acerca dele foi produzida, não resultando tal factualidade sequer suportada pelas próprias declarações prestadas pelo Autor em audiência.
Por conseguinte, não merecendo qualquer censura a decisão relativa à matéria de facto, na parte em que foi impugnada, mantém-se inalterada tal decisão, improcedendo o respectivo recurso.
2. Do mérito do julgado.
2.1. Da responsabilidade.
Dispõe o artigo 483.º, n.º 1 do Código Civil que “aquele que, com dolo ou mera culpa, violar ilicitamente o direito de outrem ou qualquer disposição legal destinada a proteger interesses alheios fica obrigado a indemnizar o lesado pelos danos resultantes da violação”.
Da simples leitura do preceito, resulta que, no caso de responsabilidade por facto ilícito, vários pressupostos condicionam a obrigação de indemnizar que recai sobre o lesante, desempenhando cada um desses pressupostos um papel próprio e específico na complexa cadeia das situações geradoras do dever de reparação.
Reconduzindo esses pressupostos à terminologia técnica assumida pela doutrina, podem destacar-se os seguintes requisitos da mencionada cadeia de factos geradores de responsabilidade por factos ilícitos: a) o facto; b) a ilicitude; c) imputação do facto ao lesante; d) o dano; e) e nexo de causalidade entre o facto e o dano.
Assim, antes de mais, para que o facto ilícito gere responsabilidade é necessário que o agente tenha actuado com culpa, pois a responsabilidade objectiva ou pelo risco tem carácter excepcional, como se depreende da disposição contida no nº 2 do citado preceito legal.
Com efeito, a responsabilidade civil, em regra, pressupõe a culpa, que se traduz numa determinada posição ou situação psicológica do agente para com o facto. Aqui operam as fundamentais modalidades de culpa: a mera culpa (culpa em sentido estrito ou negligência) e o dolo, traduzindo-se aquela no simples desleixo, imprudência ou inaptidão, e esta na intenção malévola de produzir um determinado resultado danoso (dolo directo), ou apenas aceitando-se reflexamente esse efeito (dolo necessário), ou ainda correndo-se o risco de que se produza (dolo eventual).
Em termos de responsabilidade civil consagra-se a apreciação da culpa em abstracto, ou seja, desde que a lei não estabeleça outro critério, a culpa será apreciada pela diligência de um bom pai de família (in abstracto), e não segundo a diligência habitual do autor do facto ilícito (in concreto)[18]. Como sustenta o Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça, de 29.01.2008[19], “a lei ficciona um padrão ideal de comportamento que seria o que um homem medianamente sensato e prudente adoptaria se estivesse colocado diante das circunstâncias do caso concreto – critério do “bonus pater familias”; irreleva a diligência normalmente usada pelo agente”.
A culpa define-se, para este efeito, na circunstância de uma determinada conduta poder merecer reprovação ou censura do direito, ou seja, importará sempre avaliar se o lesante, face à sua capacidade e às circunstâncias concretas do caso em que actuou, podia e devia ter agido de outro modo[20].
Causa de um acidente é a acção ou omissão normalmente idónea a produzi-lo. Tem tais características, a acção ou omissão que, no consenso da generalidade das pessoas medianamente prudentes, colocadas nas circunstâncias do caso, e segundo um juízo de prognose póstumo e de acordo com as regras da experiência comum ou conhecida do agente, é apta a produzir o evento danoso[21].
Via de regra, e segundo o disposto no artigo 487.º do Código Civil, incumbe ao lesado a prova da culpa do autor da lesão[22], mas casos há em que a lei estabelece presunções de culpa do responsável.
Nas acções de indemnização por facto ilícito, embora caiba ao lesado a prova da culpa do lesante, essa sua tarefa está aliviada com o recurso à chamada prova de primeira aparência (presunção simples). Em princípio procede com culpa o condutor que, em contravenção aos preceitos estradais, cause danos a terceiros, ideia que pacificamente encontra eco na jurisprudência dos tribunais portugueses.
Ou seja: “sob pena de tornar-se excessivamente gravoso ou incomportável, o ónus probatório instituído no art. 487.º C.Civ. deverá ser mitigado pela intervenção da denominada prova prima facie ou de primeira aparência, baseada em presunções simples, naturais, judiciais, de facto ou de experiência - praesumptio facti ou hominis, que os arts. 349º e 351º C.Civ. consentem, precisamente enquanto deduções ou ilações autorizadas pelas regras de experiência - id quod plerumque accidit (o que acontece as mais das vezes) (…) Como assim, e dum modo geral, a ocorrência de situação que em termos objectivos constitua contravenção de norma(s) do Código da Estrada importa presunção simples ou natural de negligência, que cabe ao infractor contrariar, recaindo sobre ele o ónus da contraprova, isto é, de opor facto justificativo ou factos susceptíveis de gerar dúvida insanável no espírito de quem julga…”[23].
Do acervo factual apurado em julgamento resulta demonstrado designadamente que:
- O Autor entrou na faixa de rodagem sem atender a que ali circulava o veículo de matrícula ..-..-AJ que, nesse momento, se encontrava junto à entrada do parque de estacionamento aludida em 7);
- Na referida Rua, existe uma passadeira para travessia de peões localizada a menos de 50 metros do local onde o Autor iniciou a travessia da via.
Dispõe o artigo 101.º, n.º 1 do Código da Estrada:
1 - Os peões não podem atravessar a faixa de rodagem sem previamente se certificarem de que, tendo em conta a distância que os separa dos veículos que nela transitam e a respetiva velocidade, o podem fazer sem perigo de acidente.
2 - O atravessamento da faixa de rodagem deve fazer-se o mais rapidamente possível.
3 - Os peões só podem atravessar a faixa de rodagem nas passagens especialmente sinalizadas para esse efeito ou, quando nenhuma exista a uma distância inferior a 50 m, perpendicularmente ao eixo da faixa de rodagem.
4 - Os peões não devem parar na faixa de rodagem ou utilizar os passeios e as bermas de modo a prejudicar ou perturbar o trânsito.
[...].
O comportamento do Autor, em nítida violação às regras estradais impostas pelos n.ºs 1 e 2 do citado normativo, contribuiu para o acidente de que ele próprio foi vítima.
Defende o recorrente nas suas alegações de recurso que o sinistro procede também da culpa do segurado da Ré – alínea JJ.
Não resultando, porém, comprovado que o Autor foi atropelado quando se achava na berma da estrada, e que o veículo de matrícula ..-..-AJ seguia a uma velocidade de, pelo menos, 70 km/hora e, naquele local, invadiu a berma direita (atento esse sentido) onde o Autor se encontrava – alínea d) dos factos não provados – não se imputando, nem comprovando outra conduta infactora do condutor do referido veículo, causal do acidente, nenhuma culpa lhe pode ser imputada em termos de concorrência com a culpa do lesado.
Defende o recorrente, para além da concorrência da culpa do condutor do veículo automóvel, concorrência a título de risco, decorrente da circulação do dito veículo.
Já no Acórdão Relação do Porto, 16.03.73[24] se defendia: “não podendo atribuir-se culpa no acidente a qualquer dos condutores dos veículos colidentes, não obstante a responsabilidade civil brotar, como regra geral, dos factos ilícitos culposos (artº 483º do Código Civil), há que atender à chamada responsabilidade civil objectiva ou pelo risco, a qual se reveste, na nossa lei, de natureza excepcional (artigos 483º, nº2, 499º, e 503º do Código Civil)”.
Defende, sem oscilação, a jurisprudência, ser possível a convolação para a responsabilidade pelo risco do pedido de indemnização fundado apenas na culpa, não provada[25].
Como esclarece o Acórdão da Relação de Évora, de 02.07.75[26]: “ o risco em matéria de acidente de viação provém do perigo que os veículos em marcha representam para a circulação rodoviária e para as pessoas”.
Tem sido largamente debatido na jurisprudência e na doutrina a questão de se saber se, perante a existência de culpa, mas não exclusiva, do lesado no acidente de viação de que foi vítima, e ausência de culpa, pelo menos demonstrada, do condutor do outro veículo automóvel interveniente no mesmo acidente, é admissível o concurso entre culpa e risco, na linha do entendimento da mais recente jurisprudência e doutrina, ou se, como é sustentado pela mais tradicional jurisprudência, a existência de culpa do lesado, ainda que não exclusiva, afasta a possibilidade de concurso com a responsabilidade do titular da direcção efectiva do veículo, assente no risco.
Esta última posição ancora nos ensinamentos do Prof. Antunes Varela para quem o artigo 505.º do Código Civil coloca um inultrapassável problema de causalidade: sempre que ocorra uma das circunstâncias nele contempladas (acidente imputável ao lesado, por facto culposo ou não, ou a terceiro, ou quando o acidente tenha resultado de causa de força maior estranha ao funcionamento do veículo) ocorre uma quebra do nexo de causalidade entre os riscos próprios do veículo e o dano, afastando a possibilidade de responsabilidade objectiva do detentor do veículo por risco inerente à sua utilização.
A tese defendida pelo Prof. Vaz Serra, nos trabalhos preparatórios do Código Civil, no sentido da admissibilidade de concorrência entre responsabilidade pelo risco do detentor ou condutor do veículo e responsabilidade emergente de culpa do próprio lesado, não logrou então obter vencimento, não tendo sido acolhida no texto definitivo do aludido diploma a sua proposta de consagração de preceito enunciador dessa possibilidade.
Mas não obstante a sucumbência dessa sua proposta, mesmo após publicação do Código Civil continuou este Professor a defender a tese favorável à admissibilidade da aludida concorrência, argumentando, por um lado, que a expressão “acidente imputável ao lesado” inserida no artigo 505.º do Código Civil deve ser entendida com o significado de acidente devido unicamente a facto do lesado, e, por outro, havendo similitude entre a situação de concorrência entre risco e culpa e a situação contemplada no artigo 570º do mencionado diploma, deve este ser aplicado por analogia, o que leva à aplicação das regras gerais sobre a conculpabilidade do lesado.
Também o Prof. Calvão da Silva vem pugnando pela tese da admissibilidade de concorrência entre culpa do lesado e risco inerente ao veículo, quando ambos os factos em causa contribuem para a produção do dano. Na análise interpretativa que faz do artigo 505.º do Código Civil, sustenta este autor que a ressalva consagrada na parte inicial do preceito (“sem prejuízo do disposto no artigo 570º”) reporta-se à responsabilidade objectiva fixada no n.º 1 do artigo 503.º do citado diploma, pelo que a concorrência entre a culpa do lesado do artigo 570º e o risco da utilização do veículo do artigo 503.º resulta do disposto no artigo 505.º, só sendo excluída a responsabilidade pelo risco quando o acidente for imputável, ou seja exclusivamente devido, com ou sem culpa, ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando ele resulte, também exclusivamente, de força maior estranha ao funcionamento do veículo.
Isto é, para este autor, sem prejuízo do concurso com a culpa do lesado, a responsabilidade objectiva do detentor do veículo só é excluída quando a acidente se dever unicamente ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando o mesmo resulte exclusivamente de causa de força maior alheia ao funcionamento do veículo.
Também Brandão Proença[27] se tem pronunciado, a propósito da questão em debate, pela necessidade de introdução de uma interpretação mais actualista e harmoniosa dos preceitos em análise, que não exclua liminarmente a possibilidade de concurso entre responsabilidade decorrente do perigo da utilização do veículo e a que deriva de facto (culposo ou não) imputável ao lesado: “numa época em que a relação pura de responsabilidade, nos domínios do perigo criado por certas actividades, se enfraqueceu decisivamente, não parece compreensível, a não ser por preconceitos lógico-formais, excluir liminarmente o concurso de uma conduta culposa (ou mesmo não culposa) do lesado, levando-se a proclamada excepcionalidade do critério objectivo às últimas consequências”[28].
Pode ler-se no acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 04.10.2007[29]: “a este entendimento doutrinal mais moderno, de afirmação da concorrência do risco com a culpa da vítima – para cujo desenvolvimento é de justiça salientar também o papel dos estudos desenvolvidos por JORGE SINDE MONTEIRO desde há quase 30 anos Cfr. “Responsabilidade civil”, in RDEc., ano IV, n.º 2, Jul./Dez. 1978, pág. 313 e ss., e “Responsabilidade por culpa, responsabilidade objectiva, seguro de acidentes, in RDEc., ano V, n.º 2, Jul./Dez. 1979, pág. 317 e ss. e ano VI/VII, 1980/1981, pág. 123 e ss. – têm aderido outros prestigiados juristas, como ANA PRATA Cfr. o estudo intitulado “Responsabilidade civil: duas ou três dúvidas sobre ela”, in Estudos em comemoração dos cinco anos da Fac. de Direito da Univ. do Porto, 2001, pág. 345 e ss., merecendo referência o actual posicionamento do Prof. ALMEIDA COSTA, que, tendo seguido, durante muito tempo, a posição tradicional, na esteira de A. VARELA, se mostra agora sensível à argumentação de BRANDÃO PROENÇA e dos demais arautos da tese da concorrência “Se um facto do próprio lesado, (...) concorrer com a culpa do condutor, a responsabilidade poderá ser reduzida ou mesmo excluída, mediante aplicação do artigo 570º. E, de igual modo, existindo concorrência de facto de terceiro, quanto à repartição da responsabilidade. Ora, valerá esta doutrina para o caso de haver concurso de facto da vítima ou de terceiro, já não com a culpa do condutor, mas com o risco do veículo? Respondem afirmativamente VAZ SERRA, (...), PEREIRA COELHO, (...), SÁ CARNEIRO, (...), e por último BRANDÃO PROENÇA, (...). Afiguram-se-nos ponderosas as considerações aduzidas, designadamente na perspectiva da tutela do lesado” (Direito das Obrigações, 10ª ed. reelaborada, Almedina, Setembro/2006, pág. 639, nota 1. Entre os práticos do direito tem sido o Juiz Desembargador AMÉRICO MARCELINO, com argumentação consistente, um estrénuo defensor deste entendimento Cfr. “Acidentes de Viação e Responsabilidade Civil”, 8ª ed. revista e ampliada, pág. 309 e ss.”.
E acrescenta o mesmo acórdão: “…não podemos deixar de ponderar a justeza da crítica, que à corrente tradicional tem sido dirigida, de conglobar, na dimensão exoneratória da norma do art. 505º, tratando-as da mesma forma, situações as mais díspares, como sejam os comportamentos mecânicos dos lesados, ditados por um medo invencível ou por uma reacção instintiva, os eventos pessoais fortuitos (desmaios e quedas), os factos das crianças e dos (demais) inimputáveis, os comportamentos de precipitação ou distracção momentânea, o descuido provocado pelas más condições dos passeios, uniformizando, assim, “as ausências de conduta, as condutas não culposas, as pouco culposas e as muito culposas dos lesados por acidentes de viação”, “desvalorizando a inerência de pequenos descuidos à circulação rodoviária”, e conduzindo, muitas vezes, a resultados chocantes.
Tal corrente mostra, ademais, na sua inflexibilidade e cristalização, uma insensibilidade gritante ao alargamento crescente, por influência do direito comunitário – e tendo por escopo a garantia de uma maior protecção dos lesados – do âmbito da responsabilidade pelo risco, que tem tido tradução em vários diplomas (a que faremos alusão mais adiante) cujo relevo maior radica, por um lado, na exigência, como circunstância exoneratória, de culpa exclusiva do lesado, e, por outro, na expressa consagração, no sector da responsabilidade civil do produtor ou fabricante de produtos defeituosos, da hipótese de concorrência entre o risco da actividade do agente e “um facto culposo do lesado” (art. 7º/1 do Dec-lei 383/89, de 6 de Novembro).
Esta evolução legislativa não pode, a nosso ver, ser ignorada, e dela devem ser retiradas “as devidas consequências para uma actualização interpretativa da rigidez normativa do Código Civil, tanto mais que a partir de meados da década de 80 passaram a coexistir dois regimes diferenciados, ou seja, o rígido sistema codificado e uma série de subsistemas imbuídos de um escopo protector e direccionado para os lesados” Autor e loc. cits. na nota anterior, pág. 29.
Como não deve ser ignorado o papel das directivas comunitárias no domínio do seguro obrigatório automóvel e a sua influência no direito da responsabilidade civil do próprio Código Civil. Sendo embora certo que, como é entendimento do Tribunal de Justiça, “na falta de regulamentação comunitária que precise qual o tipo de responsabilidade civil relativa à circulação de veículos que deve ser coberta pelo seguro obrigatório, a escolha do regime de responsabilidade civil aplicável aos sinistros resultantes da circulação de veículos é, em princípio, da competência dos Estados-Membros”, não deixa de ser igualmente verdade que as soluções decorrentes da interpretação das disposições das directivas ou do seu efeito útil penetram (ou devem penetrar) as legislações nacionais nesse domínio; e a sua influência no direito português é visível, quer na erradicação, do texto do art. 504º, dos limites aí estatuídos para a responsabilidade do transportador a título gratuito, quer na alteração dos limites máximos indemnizatórios do art. 508º.
A corrente jurisprudencial tradicional é igualmente insensível à filosofia que dimana do regime, estabelecido no Código do Trabalho, para os acidentados laborais, onde se estabelece que o dever de indemnização do empregador só é excluído se o acidente “provier exclusivamente de negligência grosseira do sinistrado”.
Estas são razões com força suficiente, a nosso ver, para pôr de remissa a interpretação jurisprudencial a que vimos aludindo”.
A propósito do acórdão citado, a cuja fundamentação também adere, esclarece o acórdão da Relação de Coimbra de 03.06.2008[30]: “está em causa neste aresto a interpretação que parte significativa da nossa doutrina vinha adiantando, com base na crítica ao entendimento tradicional de referir o sentido exoneratório do artigo 505º do CC a todas as situações de culpa do lesado ou de causalidade exterior ao lesante”.
Explica o acórdão da mesma Relação de 29.05.2012[31:] “A doutrina dominante [...] era (…) a de uma interpretação estritamente causalista da norma contida no artº 505 do Código Civil que enfatizava o primado da culpa, não admitindo qualquer solução ponderativa: a concepção, mais preocupada com a função reparadora da responsabilidade civil e com a tutela da vítima e que, em coerência rejeitava a visão absorvente da culpa do lesado, era nitidamente minoritária.
Simplesmente, é claro que o entendimento, doutrinaria e jurisprudencialmente dominante, do problema – assente numa solução extremista de tudo ou nada [...] – uniformiza as ausências de conduta, as condutas não culposas, as pouco culposas e as muito culposas dos lesados por acidentes de viação e desvaloriza a inerência de pequenos descuidos à circulação rodoviária, conduzindo, por vezes, a resultados chocantes, formalmente exactos mas materialmente inexplicáveis [...].
Sensível ao irrecusável desamparo do lesado que decorre de uma leitura da norma considerada à luz estrita da causalidade – sobretudo nos casos em que o dano é atribuído exclusivamente a uma falta leve do lesado e à conduta inesperada de pessoas desadaptadas ao tráfego [...], em atenção à pouca mobilidade e à dificuldade de percepção da pessoa idosa ou deficiente e à normal imprudência da criança que se atravessa de repente na via ou que corre atrás de uma bola – e impressionada pelo nada indemnizatório como preço de pequenos descuidos, a doutrina mais recente orienta-se para a admissibilidade da concorrência do riso com a culpa do lesado, ou mais exactamente, do concurso do risco com o facto, culposo ou não, da vítima, só excluindo a responsabilidade objectiva do detentor do veículo quando o acidente seja devido, com ou sem culpa, unicamente ao próprio lesado ou a terceiro [...].
E a jurisprudência não deixou de se mostrar permeável a esta evolução doutrinária. Exemplo acabado disso mesmo é, decerto, o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 4 de Outubro de 2007 [...] que – de forma não inteiramente acorde – concluiu que o artº 505 do CC deve ser interpretado no sentido de que nele se acolhe a regra do concurso a culpa do lesado com o risco próprio do veículo, ou seja que a responsabilidade objectiva do detentor do veículo só é excluída quando o acidente for devido unicamente ao próprio lesado ou a terceiro, ou quando resulte exclusivamente de causa de força maior estranha ao funcionamento do veiculo”.
Entendendo ser cada vez mais defensável uma interpretação actualista do artigo 505º do Código Civil, que não exclui a possibilidade de concorrência com a responsabilidade objectiva resultante do risco subjacente à utilização de veículo interveniente em acidente de viação, de acordo com os fundamentos espelhados na doutrina citada e jurisprudência mais recente, designadamente no mencionado acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 04.10.2007, sempre, no caso concreto, se afigura inaplicável tal entendimento, por se concluir que foi a actuação negligente do lesado a única a concorrer para a produção do acidente.
Com efeito, no que concretamente respeita à apreciação do carácter ilícito da conduta do automobilista interveniente no acidente, considerando o acervo fáctico apurado nos autos dele não resulta que o mesmo tenha incorrido em violação de disposições legais destinadas a proteger interesses alheios, concluindo-se pela inexistência de facto por ele praticado revista carácter ilícito”.
Ao invés, mostra-se suficientemente demonstrado que foi o comportamento do Autor, em nítida infracção às regras estradais estatuídas no artigo 101.º, n.ºs 1 e 2 do Código da Estrada, o único factor que contribuiu para a eclosão do acidente, que, não fora essa conduta culposa, não se teria verificado.
Deve, assim, concluir-se que a produção do acidente ficou a dever-se em exclusivo a culpa do próprio lesado, o que constitui circunstância excludente da responsabilidade da demandada pela reparação dos danos sofridos pelo Autor.
Improcedem, consequente, as conclusões de recurso, impondo-se a manutenção do decidido.
*
Síntese conclusiva:…………………….
…………………….
…………………….
*
Nestes termos, acordam os juízes desta Relação, na improcedência do recurso, em confirmar a sentença recorrida.Custas do recurso: pelo apelante.
Porto, 18.11.2021
[Acórdão elaborado pela primeira signatária com recurso a meios informáticos]
Judite Pires
Aristides Rodrigues de Almeida
Francisca Mota Vieira
_______________________________
[1] “Recursos no Novo Código de Processo Civil”, 2013, Almedina, pág. 224 e 225.
[2] Artigos 396º do C.C. e 607º, nº5 do Novo Código de Processo Civil.
[3] Abrantes Geraldes, “Temas da Reforma do Processo Civil”, vol. II, 1997, pág. 258. Cfr. ainda, o Ac. desta Relação de Coimbra de 11/03/2003, C.J., Ano XXVIII, T.V., pág. 63 e o Ac. do STJ de 20/09/2005, proferido no processo 05A2007, www.dgsi.pt, podendo extrair-se deste último: “De salientar a este propósito, como se faz no acórdão recorrido, que o controlo de facto em sede de recurso, tendo por base a gravação e/ou transcrição dos depoimentos prestados em audiência não pode aniquilar (até pela própria natureza das coisas) a livre apreciação da prova do julgador, construída dialecticamente na base da imediação e da oralidade.
Na verdade, a convicção do tribunal é construída dialecticamente, para além dos dados objectivos fornecidos pelos documentos e outras provas constituídas, também pela análise conjugada das declarações e depoimentos, em função das razões de ciência, das certezas e ainda das lacunas, contradições, hesitações, inflexões de voz, (im) parcialidade, serenidade, "olhares de súplica" para alguns dos presentes, "linguagem silenciosa e do comportamento", coerência do raciocínio e de atitude, seriedade e sentido de responsabilidade manifestados, coincidências e inverosimilhanças que, por ventura transpareçam em audiência, das mesmas declarações e depoimentos (sobre a comunicação interpessoal, RICCI BOTTI/BRUNA ZANI, A Comunicação como Processo Social, Editorial Estampa, Lisboa, 1997)”.
[4] Anselmo de Castro, “Direito Processual Civil”, Vol. 3º, pág. 173 e L. Freitas, “Introdução ao Processo Civil”, 1ª Ed., pág. 15 7.ve
[5] Processo nº 5797/04.2TVLSB.L1-7, l1-7, www.dgsi.pt.
[6] Até porque sobre o julgador recai, como já se mencionou, o dever de fundamentar a sua convicção no que concerne ao julgamento da matéria de facto.
[7] Acórdão da Relação de Coimbra, 19.01.2010, processo nº 495/04.3TBOBR.C1, www.dgsi.pt
[8] Na expressão de Bentham, é na prova testemunhal que estão os olhos e os ouvidos da justiça…
[9] Cf. Antunes Varela, Miguel Bezerra, Sampaio e Nora, “Manual de Processo Civil”, págs. 614, 615; Manuel de Andrade, “Noções Elementares de Processo Civil”, págs. 276, 277; Anselmo de Castro, “Direito Processual Civil Declaratório”, vol. III, pág. 342.
[10] Processo nº 363/07.7TBPCV.C1, www.dgsi.pt.
[11] Acórdão da Relação do Porto, 15.12.94, processo nº 9440149, www.dgsi.pt.
[12] Acórdão da Relação do Porto, 26.10.2004, processo nº 0423773, www.dgsi.pt.
[13] “A Acção Declarativa Comum, À Luz do Processo Civil de 2013”, Coimbra Editora, 2013, pág. 278.
[14] “Declarações de Parte”, Universidade de Coimbra, 2015, pág. 58.
[15] https://blogippc.blogspot.pt/2017/01/jurisprudencia-536.html#links, texto publicado a 20.01.2017.
[16] “A Prova por Declarações de Parte”, FDUL, 2015, pág. 80.
[17] É certo que quando foi inquirido haviam já decorrido cerca de sete anos sobre a data do acidente, compreendendo-se que alguns detalhes do mesmo se hajam entretanto esvaído na memória. Ainda assim, não se compreende tamanho esquecimento, considerando, sobretudo, a natureza do evento em que directamente interveio tendo, à data em que prestou o depoimento, apenas 46 anos de idade. A menos que outras “interferências” hajam contribuído para tamanho esquecimento, designadamente, ter o valor da reparação do seu veículo, sinistrado em consequência do acidente, sido suportado pela G… – Companhia de Seguros, seguradora do Autor, conforme documento constante dos autos, não sendo minimamente credível que não se recorde se foi ele a suportar as despesas da reparação ou alguma companhia...
[18] Acórdão do STJ, 18.05.2006, procº nº 06B1644, www.dgsi.pt.
[19] www.dgsi.pt.
[20] cf. Antunes Varela, “Revista de Legislação e Jurisprudência”, ano 102º, pág. 8 e ss.
[21] Neste sentido, Acórdão Relação do Porto, 14/3/89, BMJ 385º, 603.
[22] O que, de resto, se coaduna com as regras gerais da repartição do ónus da prova, plasmadas no artigo 342º do Código Civil, já que a culpa, sendo um dos pressupostos que integra e fundamenta o dever de indemnizar, é um facto constitutivo do direito a que o lesado se arroga; cf. ainda, neste sentido, entre outros, Acórdãos do STJ, 12.07.2005, 21.11.2006, 13.11.2008, Acórdão desta Relação, de 21.09.2004, todos em www.dgsi.pt.
[23] Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça de 19.10.2009, Processo n.º 04B2638, www.dgsi.pt.
[24] BMJ 226º-271; cfr. ainda Acórdão Relação de Coimbra, 25.07.75, BMJ 251º-213, Acórdão Relação de Coimbra, 02.02.82, Colectânea de Jurisprudência 1982, 1, 95.
[25] Entre outros, Acórdão Relação de Lisboa, 09.05.78, Colectânea de Jurisprudência 1978, 3, 921; Acórdão Relação de Coimbra, 18.02.76, Colectânea de Jurisprudência 1976, 1, 33; Acórdão Relação Évora, 02.07.75, BMJ 250º- 219; Acórdão Relação de Lisboa, 03.07.74, BMJ 239º-255.
[26] BMJ 250º-219.
[27] “A conduta do lesado como pressuposto e critério de imputação do dano extracontratual”, Almedina, Coimbra, 1997.
[28] Ob. cit., pág. 276.
[29] Processo nº 07B1710, www.dgsi.pt.
[30] Processo nº 801/2002.C1, www.dgsi.pt.
[31]