Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9931009 |  |
ACIDENTE DE VIAÇÃO
DIREITO À VIDA
MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO
AC STJ DE 1998/04/23 IN CJSTJ T2 ANOVI PAG50.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026903 | ||
| Relator: | OLIVEIRA VASCONCELOS | ||
| Descritores: | RESPONSABILIDADE CIVIL ACIDENTE DE VIAÇÃO DIREITO À VIDA MONTANTE DA INDEMNIZAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199909309931009 | ||
| Data do Acordão: | 09/30/1999 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V N FAMALICÃO 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 440/97 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 01/25/1999 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | ALTERADA A INDEMNIZAÇÃO. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART494 ART496 N3. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1998/02/10 IN CJSTJ T1 ANOVI PAG67. AC STJ DE 1998/04/23 IN CJSTJ T2 ANOVI PAG50. | ||
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| Sumário: | I - Contando a vítima mortal de um acidente de viação apenas 20 anos de idade, sendo certo que gozava de boa saúde, trabalhava e era extremamente amigo dos pais, com quem vivia, é adequada a fixação da indemnização pela perda do direito à vida em 5.500.000$00. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |