Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9720317 |  |
ESPECIFICAÇÃO
PRESSUPOSTOS
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
| ||
| Nº Convencional: | JTRP00022286 | ||
| Relator: | GONÇALVES FERREIRA | ||
| Descritores: | QUESTIONÁRIO ESPECIFICAÇÃO PRESSUPOSTOS | ||
| | ||
| Nº do Documento: | RP199711109720317 | ||
| Data do Acordão: | 11/10/1997 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J ARCOS VALDEVEZ | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 56/90-2S | ||
| Data Dec. Recorrida: | 11/22/1996 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | PROVIDO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC67 ART511 N1. | ||
| | ||
| Sumário: | I - Tanto o questionário como a especificação, devem compreender, dos factos articulados pelas partes, os que interessam à decisão da causa, segundo as várias soluções plausíveis da questão de direito, e não somente os relativos à solução eventualmente perfilhada pelo juiz que tem de proferir tal decisão. | ||
| Reclamações: | |||
| |