Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
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| Nº Convencional: | JTRP00017035 | ||
| Relator: | COELHO DA ROCHA | ||
| Descritores: | REIVINDICAÇÃO CAUSA DE PEDIR REGISTO PREDIAL PRESUNÇÃO DE PROPRIEDADE ÓNUS DA PROVA | ||
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| Nº do Documento: | RP199505259530204 | ||
| Data do Acordão: | 05/25/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VALE CAMBRA | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. DIR REGIS NOT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1311 ART350. CRP84 ART7 ART4 N2. | ||
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| Sumário: | I - Para fundamentar a acção de reivindicação basta a presunção derivada do registo predial. II - Nesse caso, cabe à parte contrária a prova de não ser verdadeiro o facto em que se baseia a presunção ou o facto presumido. III - A presunção derivada do registo cede perante a aquisição fundada em usucapião. | ||
| Reclamações: | |||
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