Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0130477 |  |
FALECIMENTO DE PARTE
INVENTÁRIO
HABILITAÇÃO
SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00029755 | ||
| Relator: | COELHO DA ROCHA | ||
| Descritores: | EXECUÇÃO FALECIMENTO DE PARTE INVENTÁRIO HABILITAÇÃO SUSPENSÃO DA INSTÂNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP200104050130477 | ||
| Data do Acordão: | 04/05/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V REAL | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 362/95 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV - PROC EXEC. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART276 N1. | ||
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| Sumário: | A pendência do processo de inventário por óbito de um executado não susta ou extingue a acção executiva e o seu incidente apenso de habilitação de bens. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |