Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9410639 |  |
ACÇÃO POSSESSÓRIA
ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO
é uma mera acção real, não sendo nem de reivindicação nem possessória.
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00017094 | ||
| Relator: | CANDIDO DE LEMOS | ||
| Descritores: | ACÇÃO REAL ACÇÃO POSSESSÓRIA ACÇÃO DE REIVINDICAÇÃO | ||
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| Nº do Documento: | RP199504189410639 | ||
| Data do Acordão: | 04/18/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J VIMIOSO | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1311 ART1278 N1. | ||
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| Sumário: | I - A acção em que se pede o reconhecimento do direito de propriedade e a cessação de violações ao mesmo é uma mera acção real, não sendo nem de reivindicação nem possessória. | ||
| Reclamações: | |||
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