Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9830336
Nº Convencional: JTRP00023369
Relator: SALEIRO DE ABREU
Descritores: SUBEMPREITADA
RESOLUÇÃO DO CONTRATO
RESPONSABILIDADE
Nº do Documento: RP199804239830336
Data do Acordão: 04/23/1998
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC OLIVEIRA AZEMEIS
Processo no Tribunal Recorrido: 657/95
Data Dec. Recorrida: 07/15/1997
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO
Decisão: REVOGADA A DECISÃO.
Área Temática: DIR CIV - DIR CONTRAT.
Legislação Nacional: CCIV66 ART562 ART1223.
Jurisprudência Nacional: AC STJ DE 1995/10/03 IN CJSTJ T3 ANOIII PAG42.
AC STJ DE 1997/03/04 IN CJSTJ T1 ANOV PAG127.
Sumário: I - Se o contrato de subempreitada foi resolvido por culpa do subempreiteiro, tem o outro contraente direito a ser indemnizado dos prejuízos sofridos; no caso com a quantia correspondente à diferença entre a despesa que o Autor teve de suportar com o recurso a terceiro e aquilo que despenderia caso o Réu tivesse cumprido o contrato a que se vinculou.
Reclamações: