Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0409740
Nº Convencional: JTRP00001331
Relator: ALVES CORREIA
Descritores: RESPOSTAS AOS QUESITOS
MATERIA DE DIREITO
Nº do Documento: RP199102190409740
Data do Acordão: 02/19/1991
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAçãO.
Decisão: REVOGADA A DECISãO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART653 N2 ART646 N2.
Sumário: I- E de ter como não escrita a resposta a quesito que envolva materia de direito.
II- Esta nessa situação a resposta que em que se da como provado que "os embargantes residem no predio em virtude da celebração de um contrato-promessa de compra e venda do mesmo predio".
Reclamações: