| Acórdão do Tribunal da Relação do Porto |
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| 9720750 |  |
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| Nº Convencional: | JTRP00022203 |
| Relator: | AFONSO CORREIA |
| Descritores: | RESTITUIÇÃO PROVISÓRIA DE POSSE
VIOLÊNCIA
ESBULHO
COACÇÃO FÍSICA
COACÇÃO MORAL |
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| Nº do Documento: | RP199710079720750 |
| Data do Acordão: | 10/07/1997 |
| Votação: | UNANIMIDADE |
| Tribunal Recorrido: | 1 J CIV V N GAIA |
| Processo no Tribunal Recorrido: | 414/96 |
| Texto Integral: | N |
| Privacidade: | 1 |
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| Meio Processual: | AGRAVO. |
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. |
| Área Temática: | DIR CIV - DIR REAIS.
DIR PROC CIV - PROCED CAUT. |
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART255 N2 ART1037 N2 ART1261 N2 ART1276.
CPC67 ART393. |
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1980/07/04 IN BMJ N299 PAG242.
AC STJ DE 1986/10/02 IN BMJ N360 PAG518.
AC RL DE 1979/02/16 IN CJ T1 ANOIV PAG166.
AC RL DE 1986/11/11 IN CJ T5 ANOXI PAG118.
AC RC DE 1978/05/24 IN CJ T3 ANOIII PAG1007.
AC RE DE 1981/01/15 IN CJ T1 ANOVI PAG100. |
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| Sumário: | I - Se os requerentes da restituição provisória de posse, arrendatários com direito ao uso da água do poço essencial para o normal funcionamento do cabeleireiro e para gastos domésticos, foram privados dessa água, contra a sua vontade, porque a requerida impediu a passagem deles para a cabine do automático que liga o motor, cortou a energia eléctrica deste, fechou à chave a cabine e colocou um portão para barrar o caminho, conclui-se que os mesmos requerentes foram esbulhados, com violência, da posse da água.
II - A violência tanto pode ser exercida sobre as pessoas como sobre as coisas e, no que respeita a pessoas, pressupõe a coacção física ou a coacção moral. |
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