Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9130543
Nº Convencional: JTRP00001042
Relator: METELLO DE NAPOLES
Descritores: ADMISSãO
RECURSO
SENTENçA CIVEL
RECTIFICAçãO DE ERROS MATERIAIS
Nº do Documento: RP199111129130543
Data do Acordão: 11/12/1991
Votação: UNAMINIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: INCIDENTE AGRAVO.
Decisão: REJEITADO O RECURSO.
Área Temática: DIR PROC CIV - RECURSOS.
Legislação Nacional: CPC67 ART667 N1 ART670 N2 ART685 N1 ART682 N2 ART704 ART749.
Sumário: O despacho que indeferiu o requerimento de rectificação não se considera como parte integrante da sentença, designadamente para efeitos de interposição de recurso da mesma.
Reclamações: