Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0311470
Nº Convencional: JTRP00036126
Relator: MANUEL BRAZ
Descritores: OFENSA À INTEGRIDADE FÍSICA
Nº do Documento: RP200306110311470
Data do Acordão: 06/11/2003
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J CINFÃES
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: .
Decisão: .
Área Temática: .
Legislação Nacional: CP95 ART143.
Sumário: Se o arguido se limita a agarrar o queixoso pela roupa e a puxá-lo para fora do automóvel onde se encontra sentado, não há ofensa à integridade física do último.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: