Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9050204
Nº Convencional: JTRP00008671
Relator: FERNANDES MAGALHÃES
Descritores: ACIDENTE DE VIAÇÃO
CONCORRÊNCIA DE CULPAS
Nº do Documento: RP199009279050204
Data do Acordão: 09/27/1990
Votação: UNANIMIDADE
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: REVOGADA PARCIALMENTE.
Área Temática: DIR CIV - DIR RESP CIV.
Legislação Nacional: CE54 ART5.
Sumário: Circulando um velocípede com motor e um veículo ligeiro de mercadorias em sentidos opostos, mas ocupando cada um deles parte da respectiva faixa de rodagem esquerda, é idêntica a contribuição de cada um para o choque lateral ocorrido.
Reclamações: