Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9720605
Nº Convencional: JTRP00021924
Relator: PELAYO GONÇALVES
Descritores: INSTÂNCIA
DESISTÊNCIA DA INSTÂNCIA
FIADOR
Nº do Documento: RP199709239720605
Data do Acordão: 09/23/1997
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIV PORTO 3J
Processo no Tribunal Recorrido: 217/96-2
Data Dec. Recorrida: 11/27/1996
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: PROVIDO.
Área Temática: DIR PROC CIV.
Legislação Nacional: CPC67 ART19 ART28 ART269 N1 ART295 N1.
Sumário: I - É livre a desistência da instância quanto a um réu que ainda não foi citado e que juntamente com outro era demandado na qualidade de fiador.
Reclamações: