Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
9340071
Nº Convencional: JTRP00009472
Relator: BESSA PACHECO
Descritores: PROVIDÊNCIA CAUTELAR NÃO ESPECIFICADA
REQUISITOS
Nº do Documento: RP199305179340071
Data do Acordão: 05/17/1993
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T CIRC V CONDE
Processo no Tribunal Recorrido: 1089/B
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: AGRAVO.
Decisão: NEGADO PROVIMENTO.
Indicações Eventuais: O PROCESSO RECORRIDO É DO ANO DE 1992.
Área Temática: DIR PROC CIV - PROC CAUT.
Legislação Nacional: CPC67 ART399 ART401.
Sumário: Verifica-se um dos requisitos das providências cautelares não especificadas, - o fundado receio de lesão grave e de difícil reparação, - caso estejam em causa danos de avultado montante e a própria sobrevivência da sociedade requerida.
Reclamações: