Acórdãos TRP	Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:	9540418
Nº Convencional:	JTRP00015896
Relator:	FERREIRA DINIS
Descritores:	INSUFICIÊNCIA DA MATÉRIA DE FACTO PROVADA REENVIO DO PROCESSO RESPONSABILIDADE POR FACTO ILÍCITO NEXO DE CAUSALIDADE
Nº do Documento:	RP199510259540418
Data do Acordão:	10/25/1995
Votação:	UNANIMIDADE
Texto Integral:	N
Privacidade:	1
Meio Processual:	REC PENAL.
Decisão:	DECIDIDO NÃO TOMAR CONHECIMENTO. REENVIO DO PROCESSO.
Área Temática:	DIR PROC PENAL.
Legislação Nacional:	CPP87 ART410 N2 A ART426 ART431.
Sumário:	I - Há insuficiência da matéria de facto para a decisão se, em processo por acidente de viação, tendo sido alegado na acusação que o arguido automobilista " apesar de ter visto o peão iniciar a travessia a uma distância de pelo menos 50 metros não reduziu a velocidade ", o tribunal apenas deu como provado que o arguido " avistou o peão a iniciar a travessia a uma distância suficiente que lhe teria permitido reduzir a velocidade ou até suspender a sua marcha de forma a evitar o embate. É que o juiz não expressou em factos qual fosse essa distância suficiente, sendo tal elemento essencial para apreciar a culpa, ou seja, se o arguido procedeu ou não " com o cuidado a que segundo as circunstâncias estava obrigado ou era capaz "; II - Impõe-se, portanto, o reenvio do processo para novo julgamento a fim de ser sanado o aludido vício; III - O nexo de causalidade exigido entre o dano e o facto não exclui a ideia de causalidade indirecta, que se dá quando o facto não produz ele mesmo o dano, mas desencadeia ou proporciona um outro que leva à verificação deste.
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