Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9430192 |  |
TRABALHO NORMAL
ACIDENTE
NEXO DE CAUSALIDADE
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00012901 | ||
| Relator: | LEITÃO SANTOS | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE TRABALHO TRABALHO NORMAL ACIDENTE NEXO DE CAUSALIDADE | ||
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| Nº do Documento: | RP199410109430192 | ||
| Data do Acordão: | 10/10/1994 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T TRAB MATOSINHOS | ||
| Texto Integral: | N | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | REVOGADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR TRAB - ACID TRAB. | ||
| Legislação Nacional: | L 2127 DE 1965/08/03 BV. | ||
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| Sumário: | I - Não é acidente de trabalho o sofrido pelo trabalhador no local e tempo de trabalho e verificado enquanto esse trabalhador cortava uma telha de fibrocimento de uma vizinha da entidade patronal e sem conhecimento ou autorização prévia desta. | ||
| Reclamações: | |||
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