Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
Processo:
0050082
Nº Convencional: JTRP00028215
Relator: FONSECA RAMOS
Descritores: BENFEITORIAS NECESSÁRIAS
Nº do Documento: RP200002140050082
Data do Acordão: 02/14/2000
Votação: UNANIMIDADE
Tribunal Recorrido: T J PÓVOA LANHOSO
Processo no Tribunal Recorrido: 281/97
Texto Integral: N
Privacidade: 1
Meio Processual: APELAÇÃO.
Decisão: CONFIRMADA A SENTENÇA.
Área Temática: DIR CIV - DIR REAIS / TEORIA GERAL.
Legislação Nacional: CCIV66 ART216 ART1273.
Sumário: Constituem benfeitorias necessárias a limpeza e roça de matos bem como o arranjo de caminhos e acessos a prédio rústico, uma vez que as primeiras se destinam a evitar a deterioração do prédio e, o segundo, aumenta o seu valor.
Reclamações:
Decisão Texto Integral: