Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00030305 | ||
| Relator: | PINTO FERREIRA | ||
| Descritores: | ACIDENTE DE VIAÇÃO PROVA DESPORTIVA | ||
| Nº do Documento: | RP200010300050982 | ||
| Data do Acordão: | 10/30/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J FELGUEIRAS 2J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 58/98 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 03/13/2000 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR RESP CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART483. | ||
| Sumário: | Tendo um condutor de um veículo entrado num troço por onde se realizava uma prova automobilística, sem que existissem quaisquer sinais informativos dessa prova, nenhuma responsabilidade deve ser-lhe atribuída num acidente que venha a ocorrer com um dos veículos concorrentes. | ||
| Reclamações: | |||
| Decisão Texto Integral: |