Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0151378 |  |
CONTRATO DE TRABALHO
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00033502 | ||
| Relator: | LÁZARO DE FARIA | ||
| Descritores: | CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE TRABALHO | ||
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| Nº do Documento: | RP200112100151378 | ||
| Data do Acordão: | 12/10/2001 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | 2 J CIV V CONDE | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 4/00 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | APELAÇÃO. | ||
| Decisão: | CONFIRMADA A SENTENÇA. | ||
| Área Temática: | DIR CIV - DIR CONTRAT. | ||
| Legislação Nacional: | CCIV66 ART1152 ART1153. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC IN BMJ N209 PAG186. | ||
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| Sumário: | O contrato para exercer as funções de "mestre" em embarcação de pesca do alto mar é um contrato inominado, misto, de trabalho e de prestação de serviços, ou mesmo só ou predominantemente, de prestação de serviços. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |