Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 9350931 |  |
PROCESSO
SUSPENSÃO
EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00013785 | ||
| Relator: | MATOS MANSO | ||
| Descritores: | CONTUMÁCIA PROCESSO SUSPENSÃO EXTINÇÃO DO PROCEDIMENTO CRIMINAL | ||
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| Nº do Documento: | RP199502089350931 | ||
| Data do Acordão: | 02/08/1995 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T J V CONDE 1J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 190-A/91 | ||
| Data Dec. Recorrida: | 05/08/1992 | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | REC PENAL. | ||
| Decisão: | PROVIDO PARCIALMENTE. | ||
| Área Temática: | DIR PROC PENAL. | ||
| Legislação Nacional: | CPP87 ART336 N1. | ||
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| Sumário: | I - Apesar da suspensão do processo decorrente da declaração de contumácia, deve o tribunal conhecer de qualquer questão entretanto surgida susceptível de determinar a extinção do procedimento criminal. | ||
| Reclamações: | |||
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