Acórdão do Tribunal da Relação do Porto
| 0030025 |  |
ACÇÃO
EXAME SANGUÍNEO
CUSTÓDIA
VIOLÊNCIA
Acórdão do Tribunal da Relação do Porto | |||
| Processo: |
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| Nº Convencional: | JTRP00026942 | ||
| Relator: | NORBERTO BRANDÃO | ||
| Descritores: | INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE ACÇÃO EXAME SANGUÍNEO CUSTÓDIA VIOLÊNCIA | ||
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| Nº do Documento: | RP200002030030025 | ||
| Data do Acordão: | 02/03/2000 | ||
| Votação: | UNANIMIDADE | ||
| Tribunal Recorrido: | T CIV PORTO 3J | ||
| Processo no Tribunal Recorrido: | 718-A/97-1S | ||
| Texto Integral: | N | ||
| Privacidade: | 1 | ||
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| Meio Processual: | AGRAVO. | ||
| Decisão: | NEGADO PROVIMENTO. | ||
| Área Temática: | DIR PROC CIV. | ||
| Legislação Nacional: | CPC95 ART519 N3 A. | ||
| Jurisprudência Nacional: | AC STJ DE 1997/03/11 IN CJSTJ T2 ANOV PAG145. | ||
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| Sumário: | Em acção de investigação de paternidade não pode alguém ser coagido, por meio de violência física, designadamente " sob custódia " à realização de exame hematológico. | ||
| Reclamações: | |||
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| Decisão Texto Integral: |